gratuita insulina lantus
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Acórdão Nº 0003285-61.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... fazer uso contínuo dos medicamentos Insulina Humana NPH 100ui/ml, Metformina 850mg, mida 5mg e Insulina Lantus 20ui, não pode esperar pela vontade política ... ém disso, é beneficiária da justiça gratuita, assistida pela Defensoria Pública Estadual, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0020017-51.2020.8.19.0002 (Criminal), 01-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0020017-51.2020.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: ANA CLARA DE ANDRADE COSTA RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - FORNECIMENTO DE INSUMO -. INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, EMBORA NÃO INTEGRE LISTA DE MEDICAMENTOS...
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Decisão Monocrática Nº 8000148-65.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-04-2019
... que o ente forneça o medicamento Insulina lantus (glargina) ... , ao final, a concessão de justiça gratuita, bem como a atribuição de efeito ativo, nos ...
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Decisão Monocrática Nº 8000148-65.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-07-2019
... que o ente forneça o medicamento Insulina lantus (glargina) ... , ao final, a concessão de justiça gratuita, bem como a atribuição de efeito ativo, nos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000716-56.2019.8.19.0034 (Cível), 19-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR QUE APRESENTA QUADRO DE DIABETES MELLITUS INSULINO DEPENDENTE COM COMPLICAÇÕES CIRCULATÓRIAS PERIFÉRICAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO EM GARANTIR O DIREITO À SAÚDE PARA AQUELES QUE NÃO POSSUEM RECURSOS ECONÔMICOS. COMPETÊNCIA COMUM AOS ENTES FEDERATIVOS....
... NECESSIDADE DO MEDICAMENTO PLEITEADO. INSULINA ... LANTUS QUE NÃO CONSTA DO ROL DE MEDICAMENTOS ... parte autora ao fornecimento de forma gratuita do medicamento INSULINA ... LANTUS, o quaL afirma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028503-28.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
Recurso Inominado nº 0028503-28.2020.8.19.0001 Recorrentes: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro Recorrida: OLGA BAPTISTA DOS SANTOS LEAO RECURSOS INOMINADOS - FORNECIMENTO MEDICAMENTOS - INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO DE DIABÉTES- APESAR DE OS FÁRMACOS NÃO INTEGRAREM NENHUMA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS PARA A DISPENSAÇÃO ATRAVÉS DO SUS, ESTÃO INDICADOS AO QUADRO QUE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041428-87.2019.8.19.0002 (Criminal), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0041428-87.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido: José Carlos Santos Alves RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO -INDICADOS PARA O TRATAMENTO CLÍNICO DA AUTORA- MARCA ESPECIFICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO RESP Nº 1.167.156/RJ, JULGADO ATRAVÉS DO SISTEMA DOS RECURSOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0019721-32.2020.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº: 19721-32.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: JANAINA LOPES RIBEIRO RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO...
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Acórdãos nº 1010443-71.2016.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Junio de 2018
... fornecimento dos medicamentos “Insulina Lantus” e “Novorapid”, bem como ... Lantus e Novorapid, de forma gratuita, a serem adquiridos nos exatos moldes da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0037928-61.2012.8.08.0035), 15/12/2015
... Santo a fornecer os medicamentos INSULINA LANTUS, INSULINA NOVORAPID E ACCU CHEK ACTIVE, de forma gratuita e de acordo com a quantidade especificada em ...
- Decisão Monocrática Nº 0002353-06.2013.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-07-2021
- Decisão Monocrática Nº 0302381-81.2014.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2021
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... FONSECA, bem como a disponibilização gratuita e contínua do medicamento Insulina Lantus, ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0001455-73.2017.8.08.0044), 04/02/2020
... pela assistência judiciária gratuita ... 4. Estão devidamente registrados os ... Trayenta 5mg, Invokana 100mg e Insulina ... Glargina (Lantus), conforme consulta ...
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Acordao do Tribunal de Justça do Estado do Espírito Santo - Terceira câmara cível (Processo 0001455-73.2017.8.08.0044), 04/02/2020
... pela assistência judiciária gratuita ... 4. Estão devidamente registrados os ... Trayenta 5mg, Invokana 100mg e Insulina ... Glargina (Lantus), conforme consulta ...
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Decisão com número 5704031-89.2022.8.09.0049 da Goianésia - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, 18-11-2022
... fornecimento de insulina lantus (glargina) não fornecida pelo Sistema ... 1 - A dispensação gratuita de medicamentos ... pelo poder público, mesmo ...
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Decisões Monocráticas nº 1279141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2020
... FORNECIMENTO DE BOMBA INFUSORA DE INSULINA ... PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 ... lantus e novorapid sem sucesso ... Diante do exposto, ... a dispensação de forma universal e gratuita pelo SUS da Bomba de Insulina e insumos de alto ...
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Decisão da Presidência nº 1279141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2020
... FORNECIMENTO DE BOMBA INFUSORA DE INSULINA ... PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 ... lantus e novorapid sem sucesso ... Diante do exposto, ... a dispensação de forma universal e gratuita pelo SUS da Bomba de Insulina e insumos de alto ...
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Acórdão, Processo nº 0002713-77.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... Lantus (insulina glargina 100 ui) – 3 ampolas 100 ... o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a hipossuficiência declarada ...
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Acórdão, Processo nº 5005629-86.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... ão e os fármacos hidralazina 50 mg e insulina lantus, conforme prescrição médica ... A ... ária da assistência judiciária gratuita ...
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Acórdãos nº 0028001-29.2009.8.26.0309 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... JOSÉ NAKASATO (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM , em 1ª Câmara de Direito ... À SAÚDE Fornecimento de insulina e outros medicamentos Portador de ... 30 mg, Ultracet, Insulina Lantus, Insulina Novorapid e fitinhas para destro ...
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Decisão monocrática Nº 1324081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... e a eventual concessão de justiça gratuita” (ARE nº 1.143.354-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli ... de que o recorrente já fez uso da insulina “regular”, e não seria recomendável voltar ... Lispro (Humalog) e Insulina Glargina (Lantus), configuram uma alternativa terapêutica ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... FORNECIMENTO DE FÁRMACO DE ALTO CUSTO (INSULINA GLARGINA). PACIENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS ... medicamento denominado INSULINA GLARGINA (LANTUS), conforme laudo da médica que acompanha o caso ... Distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes. O ...