gratuita justica modelo pedido
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... III - promoo gratuita da educao, observando-se a forma complementar de ... no prazo de trinta dias, deferindo ou no o pedido ... 1 No caso de deferimento, o Ministrio ... da sua execuo fsica e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político ... , inclusive os destinados à propaganda gratuita; ... #Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006 ... O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3" ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... II- a pedido dos Tribunais Regionais Eleitorais; ... III- ... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ... íodo destinado à propaganda eleitoral gratuita não prevalecerão quaisquer contratos ou ajustes ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... § 3º Protocolado o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral, o ... á entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pelo partido ... ARTIGO 18 ... A propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... para uso próprio ou para distribuição gratuita a seus assistidos tendo em vista suas ... na massa, mas removidos para outro local a pedido do chefe da repartição arrecadadora ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3" ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... e) proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a entidade de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Individual - MEI feito por terceiros, o pedido de baixa deve ser feito por meio exclusivamente ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ... artigo serão disponibilizados, de forma gratuita, no portal do Simples Nacional ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... Prenotado e autuado o pedido de registro da demarcação no registro de ... , com a permissão da utilização gratuita de imóvel seu, auxílio ou colaboração que ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ício de atividade prestada de forma gratuita e o serviço voluntário, nos termos do disposto ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... O segurado pode desistir do seu pedido" de aposentadoria desde que manifeste esta intenç\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... , a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos, no cumprimento de ... ou equiparado a industrial, à vista de pedido, ordem de compra ou documento de adjudicação da ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO ... na instância administrativa o modelo do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do ... respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ... VII - decidir sobre pedido de revisão de processo administrativo ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ício de atividade prestada de forma gratuita e o serviço voluntário, nos termos do disposto ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... º poderá ser revista a qualquer tempo, a pedido do interessado, em razão de alteração de algum ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 68, inciso III); ... Cessão Gratuita de Imóvel ... IX - o valor locativo do ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... pessoa jurídica, que deverá instruir o pedido com declaração, expedida pela SUDENE, de que ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito ... X – o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... O pedido de qualificação como Organização da Sociedade ... II - por promoção gratuita da saúde e educação, a prestação destes ... firmará o Termo de Parceria mediante modelo padrão próprio, do qual constarão os direitos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político ... modelo constante do Anexo, dispensada a assinatura do ... bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... à disposição dos usuários, de forma gratuita, por meio presencial e da internet, ficha ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... urgência, a confissão de falência ou o pedido de recuperação judicial poderá ser formulado ...
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Acórdão Nº 3152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... ASSISTÊNCIA ... JURÍDICA GRATUITA" E INTEGRAL. FUNÇÃO PRÓPRIA À ... DEFENSORIA P\xC3" ... MODELO CONSTITUCIONAL. LEI COMPLEMENTAR 80/1994. ART. 22 ... PÚBLICA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... 1. O modelo constitucional implementado ao ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... , a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos, no cumprimento de ... este poderá ser alterado, de ofício ou a pedido do próprio contribuinte, observados os limites ...