gratuita justica modelo pedido
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Acórdão Nº 0800539-75.2022.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-08-2023
... , aparelho telefnico da marca requerida modelo iPhone 11 Apple 128gb ... Relata que, ao abrir a ... , DISPONIBILIZE AO AUTOR, PARA RETIRADA GRATUITA EM QUALQUER UMA DE SUAS LOJAS OFICIAIS UM ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS. EXCLUO DA LIDE A ...
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Acórdão Nº 0800044-82.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-10-2023
... aparelho telefnico da marca requerida modelo iPhone 11 Apple 128gb ... Relata que se deparou com ... para concesso dos benefcios da justia gratuita e decadencia, e, no mrito, que o adaptador deixou ... Quanto ao pedido de indenizao por danos morais, indefiro o pedido ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... COLETIVO MODERNO: REDEFINIÇÃO DE UM NOVO MODELO PROCESSUAL ... A evolução da Ciência ... “Causa de pedir e pedido nos processos coletivos: uma nova equação para ... medicamento nas listas de distribuição gratuita dos entes federativos, ou mesmo a regularização ...
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Acórdão Nº 5044535-85.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Juzo da Vara nica da comarca de Modelo que, nos autos da "ao ordinria" ... ajuizada, indeferiu o benefcio da justia gratuita.Nas razes recursais, a parte agravante defendeu, ... nica da comarca de Modelo e que teve seu pedido de justia gratuita indeferida pelo Magistradoa ...
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Acórdão Nº 5044524-56.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Juzo da Vara nica da comarca de Modelo que, nos autos da "ao ordinria" ... ajuizada, indeferiu o benefcio da justia gratuita.Nas razes recursais, a parte agravante defendeu, ... nica da comarca de Modelo e que teve seu pedido de justia gratuita indeferida pelo Magistradoa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0165701-39.2022.8.19.0001 (Fazendária), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0165701-39.2022.8.19.0001 Recorrente: LUCIO MAURO NEPOMUCENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... renúncia ao direito ou reconhecimento do pedido ... Sem dúvida, a conciliação é a ... DETENTORA DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA — HONORÁRIOS PERICIAIS — ISENÇÃO. I – ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806541-79.2022.8.19.0021 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0806541-79.2022.8.19.0021 Recorrente (autor): ADEMIR DA SILVA SANTOS Recorrido (réu): VIA VAREJO S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004708-55.2019.8.19.0024 (Cível), 20-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0004708-55.2019.8.19.0024 RECORRENTE/AUTOR: EDUARDA COSTA DANTAS RECORRIDOS/RÉUS: 1º RÉU VIA VAREJO S/A e 2º RÉU ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A Voto A autora relata que adquiriu um aparelho celular no valor de R$ 3.999,00, no dia 31/07/2018, modelo iphone 8 plus 256GB Gold MQ8R2BZA, juntamente com seguro da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acordao N° 1671301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Compra e venda de veículo automotor. Automóvel com 20 anos de uso. Dever de cautela prévia. Dever de mitigar o próprio prejuízo. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor/recorrente para reformar sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos...
... benefícios da justiça gratuita. Argumenta que o veículo comprado saiu da loja ... , tempestivo e dispensado de preparo ante o pedido de concessão da gratuidade de ... justiça, que ... veículo da marca FIAT, modelo Siena ELX, ano 2000/2001. Alega que, dentro do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800677-54.2021.8.19.0002 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800677-54.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA Recorrida (autora): RENATA LOIZE RIBEIRO DE MORAES SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Da advocacia
... 5º, inc. LV, da Constituição Federal, pedido esse ainda pendente de julgamento ... I - a ... direito à assistência judiciária gratuita e fácil" (CARRION, Valentin. Comentários à ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Peças prático-profissionais
... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV – o pedido com as suas ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ... deve-se pedir os benefícios da justiça gratuita.) ... Dá-se à causa o valor de R$ ___________ ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0027974-35.2022.8.19.0002 (Criminal), 20-10-2023
- Recurso Inominado nº 0027974-35.2022.8.19.0002 - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EVALDO DA SILVA RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. ANTERIOR AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, QUE FOI JULGADA IMPROCEDENTE. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da sociedade passa pela superação de um modelo de Estado por outro (Estado Liberal – Estado ... O pedido de inclusão do Brasil na denominada “lista ... , e a violação do instituto da justiça gratuita, além de “graves restrições à atuação da ...
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Acórdão Nº 5044532-33.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Juzo da Vara nica da comarca de Modelo que, nos autos da "ao ordinria" ... ajuizada, indeferiu o benefcio da justia gratuita.Nas razes recursais, a parte agravante defendeu, ... nica da comarca de Modelo e que teve seu pedido de justia gratuita indeferida pelo Magistradoa ...
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Imunidades tributárias
... Antes do pedido de desistência, no entanto, já havia votos ... 75/13 provocaria drástico esvaziamento do modelo de estímulo regional representado pela Zona ... de sons e imagens de recepção livre e gratuita; ... 156, §2º, I (ITBI) ... Transmissão de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036326-79.2022.8.19.0002 (Criminal), 29-08-2023
Recurso Inominado nº 0036326-79.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SANDRO EDUARDO DE ARAÚJO FARIAS RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0281279-84.2021.8.19.0001 (Cível), 29-08-2023
Recurso Inominado nº 0281279-84.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MICHELLE DE SOUZA FARIA DA SILVA RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255919-50.2021.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2024
Recurso Inominado nº 0255919-50.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO MARQUES FRAGA RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO. PRECEDENTES DO...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... A. Giuffrè Editore, 1978 ... EBOOK JUSTICA MULTIPORTAS E TECNOLOGIA.indb 117 ... EBOOK ... assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos e ... 36. CURY, Cesar. Um modelo transdisciplinar de solução de conflitos: ... O Juízo da Recuperação autorizou o pedido da Recuperanda para a instauração de ...
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Sentença com número 5092820-96.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 05-07-2023
... em evento 04, a qual indeferiu o pedido liminar, concedeu a gratuidade, deferiu a ... gratuita, tendo em vista a regra prevista pelo art. 5°, ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... interesse de agir quanto ao pedido de indenização material ... X - Danos ... -
Direito Electoral
... da publicação do edital relativo ao pedido de registro, conferindo ao eleitor legitimidade ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... (D) da propaganda eleitoral gratuita", do sistema eletrônico de votação e totalizaç\xC3" ...