gratuita justica modelo pedido
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0241299-38.2018.8.19.0001 (Fazendária), 25-05-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0241299-38.2018.8.19.0001 Recorrente: Laura de Almeida Silva Pessanha Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO PELA ANVISA....
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... beneficiários da assistência jurídica gratuita, em 2019 ... Em relação ao tempo médio dos ... ção do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de ...
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As fases evolutivas do processo civil
... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade ... 14 Wendel de ... POR SER O AUTOR BENEFICÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA E POR NÃO TER O ESTADO PROVIDENCIADO A SUA ...
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Decisão Monocrática Nº 0300174-78.2015.8.24.0126 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-08-2019
... em mora por meio eficaz, a procedência do pedido de busca e apreensão é medida imperativa ... , Renavam 458265330, fabricado em 2012, modelo 2012, cor preta - em favor da parte autora ... ora indefiro o benefício da Justiça Gratuita, por inexistir nos autos elementos que evidenciem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800207-89.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800207.89.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A Recorrido (autor): FERNANDO LUCAS LEITE CALAZANS Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028460-20.2022.8.19.0002 (Fazendária), 01-02-2024
Recurso Inominado nº 0028460-20.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RICARDO DA SILVEIRA MONTEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO. PRECEDENTES
... Turma Recursal, e julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas ... -
Decisão Monocrática Nº 5037168-05.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2023
... qual a magistrada de origem indeferiu o pedido de impenhorabilidade do bem apreendido, nos ... para aquisição do trator John Deere, modelo 5605 4x4, na cor verde e que a ... :1. Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita à ré.2. Indefiro o pedido de impenhorabilidade ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... Restando evidente a inépcia do pedido ... Esta preocupação também não passou ... @Honorários de advogado e justiça gratuita ... Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, ...
- Acórdãos nº 0609808-96.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... Finalmente, a título de pedido sucessivo, o Reclamante, além da Doença ... b) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, por não ter condições de arcar com as custas ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a competência, por exemplo, para apreciar pedido de liminar, formulado em ação ou em recurso ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... ou de ofício, o benefício da justiça gratuita a todos os que perceberem salário igual ou ...
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Decisão Monocrática Nº 5045374-13.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-12-2021
... Juzo da Vara nica da comarca de Modelo que, nos autos da "ao ordinria" ... ajuizada, indeferiu o benefcio da justia gratuita.Nas razes recursais, a parte agravante defendeu, ... nica da comarca de Modelo e que teve seu pedido de justia gratuita indeferida pelo Magistradoa ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014617-85.2022.8.19.0002 (Criminal), 29-08-2023
Embargos de Declaração nº 0014617-85.2022.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDUARDO ALVES RIBEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... mesmo em caso de omissão de análise do pedido em sentença, estando o processo em condições, ... se a parte for beneficiária da justiça gratuita ... A Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... prestação de assistência judiciária gratuita, deverá prestar assistência jurídica gratuita ... e reconhecer juridicamente o pedido, pois o direito não lhe pertence. De outro lado, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Modelo adversárioacusatório e modelo inquisitório ... fundamentais antes do julgamento: ouvia o pedido do queixoso, que narrava os fatos e pedia uma das ... ) e do dever (ou não dever) da advocacia gratuita em favor dos miseráveis. O distanciamento do ...
- Processo nº 0001671-59.2016.8.19.0045 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Enero de 2018
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Magistratura TJAL 2019
... bens, deferiu-se, a pedido dos filhos de Luciano, seus únicos herdeiros, a ... (B) é civil e sua celebração gratuita. (C) religioso não produz efeitos civis, em ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Acórdãos nº 1097565-84.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2014
... rescisão contratual, cumulada com pedido de indenização por danos morais e ... jurídica que se distancia do modelo tradicional de Cooperativa e permite a ... ícios da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica - Ausência de ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... À apresentação do pedido se seguem a audiência de conciliação e a ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... Todavia, caso o requerimento da justiça gratuita seja feito concomitantemente à interposição do ...
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Modelo de agravo de instrumento
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... PEDIDO LIMINAR ... Processo de Origem: n.º ...
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Acordao N° 1657001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e civil. Contrato verbal. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Não cumprido. Arras. Bem móvel. Ausência de cláusula expressa. Retenção. Não cabimento. Retorno ao status quo ante. Preliminar de ilgitimidade passiva. Rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,
... na mesma oportunidade, julgou procedente o pedido contraposto para declarar ... válido o contrato ... ao recorrente os benefícios da justiça gratuita ... 9. Das Preliminares.IlegitimidadePassiva. No ... modelo 2001/2001, Placa ... DIM1034, CHASSI: ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... prestação de assistência judiciária gratuita, deverá prestar assistência jurídica gratuita ... e reconhecer juridicamente o pedido, pois o direito não lhe pertence. De outro lado, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ário da pretensão, ou seja, o valor do pedido. É relativa à luz do Código de Processo Civil ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... , de forma eventual ou não eventual, gratuita ou onerosa, de forma autônoma ou subordinada, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ípio da adstrição e observância do pedido ... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... do Estado pelo custeio na assistência gratuita ... ü PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...