gratuita justica modelo pedido
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000353-35.2022.8.19.9000 (Cível), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ªTURMA RECURSAL Mandado de segurança: 353-35.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: FERNANDO JOSE CECILIO DE MEDEIROS Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, que indeferiu o pedido de baixa da restrição promovida junto ao veículo Modelo Corsa, Placa: MPF
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806984-70.2021.8.19.0213 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806984-70.2021.8.19.0213. Recorrente: ELLOSFORT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS MÚTUOS. - ré Recorrida: JASSON MARQUES MACHADO. - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a
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Decisão Monocrática Nº 0301131-39.2016.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-11-2019
... a concessão do benefício da justiça gratuita (pp. 88/102), motivo pelo qual não recolheu o ... modelo 2011/2011, fatos que, a priori, colocam em xeque ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENESSE ...
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Decisão Monocrática Nº 4009515-84.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-08-2019
... 0300464-81.2019.8.24.0020, indeferiu-lhe o pedido de justiça gratuita (p. 28 dos autos da origem) ... ÃO DO PRODUTO ADQUIRIDO POR OUTRO DE IGUAL MODELO" E CARACTERÍSTICAS. ... SUPERVENI\xC3" ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... A regra para justiça trabalhista gratuita ao empregado doméstico permite que juízes ... árias e quarenta e quatro semanais, a seu pedido e de comum acordo, passar a trabalhar em uma ...
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Decisão Monocrática Nº 0300136-30.2016.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-08-2019
... 0300136-30.2016.8.24.0256, de Modelo ... Recorrente : Salete Fuzinatto Zimmermann ... não é beneficiário da justiça gratuita e que, embora tenha recolhido a taxa do recurso ... escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente ... § 1º O preparo será feito, ...
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Decisão Monocrática Nº 0300332-29.2018.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 24-07-2019
... 0300332-29.2018.8.24.0256, de Modelo ... Recorrente : Edisson Clovis Morandini ... não é beneficiário da justiça gratuita e não recolheu o preparo, que constitui ... escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente ... § 1º O preparo será feito, ...
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Acórdãos nº 1500078-12.2022.8.26.0595 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2022
... 343/2006; d) concessão da justiça gratuita e isenção da pena de multa aplicada. 1 ... Modelo probatório que não se filiou ... 3.4. Pedido de isenção da pena de multa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... empresária, posicionando-se contra o pedido formulado, alegou que o exercício de qualquer ... A publicação será gratuita" e deverá iniciar-se no máximo 3 (três) dias ap\xC3" ...
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Acórdãos nº 0004388-89.2014.8.26.0022 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
... DE IMAGEM PRELIMINAR PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA ... com vasta experiência como modelo, inclusive, de lingerie, a tornar ...
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Acórdão Nº 0701010-22.2021.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... ÇÃO, DEIXANDO, CONTUDO, DE ACOLHER O PEDIDO DE PARTILHA ... DOS BENS "(UM AUTOMÓVEL - PÁLIO ... BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO ... CPC/2015 ... (AUTOMÓVEL NO MODELO PÁLIO) E A UMA PARCELA DE TERRA LOCALIZADA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809820-61.2021.8.19.0004 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809820-61.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): WELLINGTON SILVA ASSIS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-
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Decisão Monocrática N° 07164962820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por VALDEMAR XAVIER DE MIRANDA contra a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2º Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de busca e apreensão deferiu a liminar e determinou a busca e apreensão do veículo marca JEEP, modelo Compass, Ano 2018/2018. No agravo, o agravante postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Verifico que o...
... a busca e apreenso do veculo marca JEEP, modelo Compass, Ano 2018/2018. No agravo, o agravante ostula a concesso dos benefcios da justia gratuita. Verifico que o mrito do recurso no versa ... modo, compete a esta Relatora deferir o pedido ou determinar o recolhimento do preparo. A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0244453-59.2021.8.19.0001 (Fazendária), 10-11-2023
Recurso Inominado nº 0244453-59.2021.8.19.0001 Recorrente: LEANDRO DE SOUSA GOMES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV — o pedido com as suas ... a conceder ao trabalhador alimentação gratuita ou (aqui está o elemento disjuntivo) o ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Acórdão Nº 0003760-07.2018.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... (1) ACOLHIDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, TENDO EM ... VISTA QUE A ... QUE SE TRATA DE UM TÍTULO DE CRÉDITO DE MODELO ... VINCULADO E A PREVISÃO NÃO CONSTA DO ROL ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... peça processual na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que ... Assistência judiciária e justiça gratuita ... Em se tratando de reclamação ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... 2017.4.05.8300, que julgou procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar ... 4778875), ser beneficiado com a Justiça gratuita ... ( ... ) ... DO COMPLEMENTO DE APOSENTADORIA ... modo, as alterações introduzidas no modelo instituído pela Lei nº 8.186, de 1991, por ... -
Decisão Monocrática Nº 5044532-33.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-07-2021
... Juzo da Vara nica da comarca de Modelo que, nos autos da "ao ordinria" ... ajuizada, indeferiu o benefcio da justia gratuita.Nas razes recursais, a parte agravante defendeu, ... nica da comarca de Modelo e que teve seu pedido de justia gratuita indeferida pelo Magistradoa ...
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Decisão Monocrática Nº 5044535-85.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-07-2021
... Juzo da Vara nica da comarca de Modelo que, nos autos da "ao ordinria" ... ajuizada, indeferiu o benefcio da justia gratuita.Nas razes recursais, a parte agravante defendeu, ... nica da comarca de Modelo e que teve seu pedido de justia gratuita indeferida pelo Magistradoa ...
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Decisão Monocrática Nº 5044524-56.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-07-2021
... Juzo da Vara nica da comarca de Modelo que, nos autos da "ao ordinria" ... ajuizada, indeferiu o benefcio da justia gratuita.Nas razes recursais, a parte agravante defendeu, ... nica da comarca de Modelo e que teve seu pedido de justia gratuita indeferida pelo Magistradoa ...
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Acórdãos nº 2033216-88.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... de assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Demonstração de ... Súmula 481 do C. STJ. Pedido de diferimento do recolhimento das custas ... que não se ajusta ao modelo legal. Indeferimento que se afigura ...
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Decisão Monocrática Nº 4016523-15.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-07-2019
... Ltda interpôs agravo de instrumento com pedido" de efeito suspensivo contra a decisão interlocut\xC3" ... 84/85, bem assim nego a justiça gratuita e concedo, à autora, prazo de 15 (quinze) dias ... bancárias, para aposição do carimbo "modelo 45", sob pena de cancelamento da distribuição ...
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Acórdão Nº 0801207-89.2021.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-10-2022
... , aparelho telefnico da marca requerida modelo iPhone 11 Apple 128gb Branco 6.112MP iOS, com ... Indeferido o pedido de tutela de urgncia consubstanciado no ... para concesso dos benefcios da justia gratuita, e, no mrito, que o adaptador deixou de ser ...