gratuita justica modelo requerimento
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Em vigor
Código Eleitoral
... selo federal inutilizado no próprio requerimento ... #Redação dada pela Lei nº 4.961, de ... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ... íodo destinado à propaganda eleitoral gratuita não prevalecerão quaisquer contratos ou ajustes ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ão dirigir à Justiça Eleitoral Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) a qualquer ... , inclusive os destinados à propaganda gratuita; ... #Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006 ... O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3" ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ARTIGO 8 ... O requerimento do registro de partido político, dirigido ao ... á entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pelo partido ... ARTIGO 18 ... A propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... para uso próprio ou para distribuição gratuita a seus assistidos tendo em vista suas ... 81 mediante requerimento-guia de modêlo oficial ... ARTIGO 30 ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... III - promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar ... ída por esta Lei, deverá formular requerimento escrito ao Ministério da Justiça, instruído ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou equiparado a industrial, mediante requerimento, em relação às operações anteriores, ... , a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos, no cumprimento de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... profissional, independendo de requerimento" individual a concessão do abono ... #Inclu\xC3" ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... e) proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a entidade de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... IV - adotar modelo profissional e transparente; e ... g) ser a formação do atleta gratuita e a expensas da entidade de prática desportiva; ... de desempenho deverão formular requerimento escrito ao Ministério do Esporte, instruído com ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... para efeito de carência na data do requerimento" do benefício ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... ício de atividade prestada de forma gratuita e o serviço voluntário, nos termos do disposto ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 4º A prenotação do requerimento" de registro da demarcação ficará prorrogada at\xC3" ... , com a permissão da utilização gratuita de imóvel seu, auxílio ou colaboração que ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ção da rede bancária, mediante requerimento do Estado, Distrito Federal ou Município ao ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ... artigo serão disponibilizados, de forma gratuita, no portal do Simples Nacional ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... - NIT especificamente para fins de requerimento do benefício previdenciário ... § 5º-B. Não ... ício de atividade prestada de forma gratuita e o serviço voluntário, nos termos do disposto ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do ... respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ... ção a pedido farseá mediante requerimento ao Defensor PúblicoGeral, nos quinze dias ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ganhos de capital percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do ... 68, inciso III); ... Cessão Gratuita de Imóvel ... IX - o valor locativo do ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito ... ífico, concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 1 (um) mês ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... ça por meio do preenchimento de requerimento escrito e apresentação de cópia autenticada ... II - por promoção gratuita da saúde e educação, a prestação destes ... firmará o Termo de Parceria mediante modelo padrão próprio, do qual constarão os direitos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... da sanção aplicada, mediante requerimento ofertado nos autos da prestação de contas ... modelo constante do Anexo, dispensada a assinatura do ... bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... à disposição dos usuários, de forma gratuita, por meio presencial e da internet, ficha ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... contado da data de apresentação do requerimento ... § 1º Na hipótese de não haver decisão ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... g) ser a formação do atleta gratuita e a expensas da entidade de prática desportiva; ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ... de desempenho deverão formular requerimento escrito ao Ministério do Esporte, instruído com ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou equiparado a industrial, mediante requerimento, em relação às operações anteriores, ... , a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos, no cumprimento de ...