grau de parentesco código civil
- Em vigor Código Civil
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LEI 13058 de 22/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 1.583, 1.584, 1.585 E 1.634 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (CODIGO CIVIL), PARA ESTABELECER O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO 'GUARDA COMPARTILHADA' E DISPOR SOBRE SUA APLICAÇÃO.
... com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade ... § 6º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11698, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Altera os Artigos 1.583 e 1.584 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, para Instituir e Disciplinar a Guarda Compartilhada.
... com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.? (NR) ... Art ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil ... Retroatividade de lei mais benigna ... á ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que ... ter em conta a intensidade do dolo ou grau da culpa, a maior ou menor extensão do dano ou ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ... respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, ... pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... de direção que mantenha relação de parentesco, inclusive por afinidade, até o terceiro grau ... Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, código Dacta-1303 ... SEÇÃO VII Da criação do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 701 ... ARTIGO 10 ... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se ... , obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art ... ção deverão ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos ... judicial quem tiver relação de parentesco ou afinidade até o 3º (terceiro) grau com o ...
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Em vigor
Código Penal
... , de instrução de segundo grau ou superior ... #Redação dada pela Lei ... condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários ... agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na ... cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 4º (quarto) ... , nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... consangüíneo ou afim até o terceiro grau inclusive; ... b) ele próprio houver ... ção ou impedimento decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... #Incluído pela ... sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando ... ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ... equipe multiprofissional e interdisciplinar, grau de deficiência leve, moderada ou grave está ... econômica, identidade e relação de parentesco, somente produzirá efeito quando for baseada em ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... § 1º Deverá ser elaborado e divulgado Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre: ... contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores ... § 2º É vedada a ... consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas nele mencionadas ... § 4º Os ... II - a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: ... a) ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... a) o grau de zelo do profissional; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... , obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel ... ARTIGO 403 ...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... de governo e organizações da sociedade civil; ... V - fortalecimento da atuação em áreas ou ... sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando ... agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... pela Organização da Aviação Civil Internacional, o que não implica o ... V - ascendente até o segundo grau de brasileiro ou de imigrante beneficiário de ... estabelecerá outras hipóteses de parentesco para fins de concessão do visto de que trata o ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... § 4º Na hipótese de o imigrante ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 22; ... 966 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, ou o empreendedor que exerça as ... equipe multiprofissional e interdisciplinar, grau de deficiência leve, moderada ou grave está ... econômica, identidade e relação de parentesco, somente produzirá efeito quando for baseada em ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: ... a) ecossistemas ... , nos termos dos § 1º e § 2º, o código de arrecadação será o de receita patrimonial ... ou afinidade, até o terceiro grau, de dirigentes da ICT privada ou de detentor de ... por pessoa que mantenha relação de parentesco, inclusive por afinidade, até o terceiro grau ...
- Acórdão nº REsp 876434 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 954567 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1 - O Código Civil de 2.002 trouxe importante inovação, ... pessoas que, apesar de não terem qualquer grau de parentesco, são o eixo central da família ...
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Acórdão nº 0500871-28.2016.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... Dever de alimentar em razão do grau de parentesco consoante ... disposto no art. 0 do Código Civil, impondo-se a reforma da sentença para ...
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Acórdão nº 1.0000.22.068272-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MORTE DE PRESO CAUSADA POR LEÕES FÍSICAS GRAVES, DECORRENTES DE ESPANCAMENTO DE PRESO POR COLEGAS DE CELA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO RELACIONADA A UM DEVER JURÍDICO ESPECÍFICO DE PROTEÇÃO - NATUREZA OBJETIVA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37, §6.º
... e, consequentemente, da responsabilidade civil do Estado; que, ademais, no praticou nenhuma ... grau se revela desarrazoado e desproporcional s ... , exclusivamente, em razo do grau de parentesco, que apenas ter relevncia na fixao do valor da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião ... § 3o Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar ...