grau de parentesco direito civil
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal Militar
... ível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil ... Retroatividade de lei mais benigna ... ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em ... á ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que ... ter em conta a intensidade do dolo ou grau da culpa, a maior ou menor extensão do dano ou ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... CAPÍTULO I. Do Direito à Vida e à Saúde ... ARTIGO 7 ... A ... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ... respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, ... pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a ... da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na ... cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 4º (quarto) ... , nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ... b) de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; ...
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Em vigor
Código Penal
... ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território ... , de instrução de segundo grau ou superior ... #Redação dada pela Lei ... condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários ... agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido ... ção deverão ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos ... judicial quem tiver relação de parentesco ou afinidade até o 3º (terceiro) grau com o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Fontes de Direito Judiciário Militar ... ARTIGO 1 ... O ... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... consangüíneo ou afim até o terceiro grau inclusive; ... b) ele próprio houver ... ção ou impedimento decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição ... #Incluído pela Lei nº ... b) amizade íntima; ... c) parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; ... II - as prerrogativas ... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... #Incluído pela ... sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando ... ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... equipe multiprofissional e interdisciplinar, grau de deficiência leve, moderada ou grave está ... econômica, identidade e relação de parentesco, somente produzirá efeito quando for baseada em ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com ... contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores ... § 2º É vedada a ... consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas nele mencionadas ... § 4º Os ... II - a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: ... a) ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... a) o grau de zelo do profissional; ... #Redação dada ... da obrigação, em casos como o de parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... pela Organização da Aviação Civil Internacional, o que não implica o ... de bem no País não conferirá o direito de obter visto, sem prejuízo do disposto sobre ... V - ascendente até o segundo grau de brasileiro ou de imigrante beneficiário de ... estabelecerá outras hipóteses de parentesco para fins de concessão do visto de que trata o ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 22; ... de dados, para fins de reconhecimento do direito ao benefício, o INSS poderá exigir a ... equipe multiprofissional e interdisciplinar, grau de deficiência leve, moderada ou grave está ... econômica, identidade e relação de parentesco, somente produzirá efeito quando for baseada em ...
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Acórdão nº 2009/0218978-5 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E ... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE ... ãos, vítimas por ricochete, têm direito de requerer a indenização ... dependendo do grau" de parentesco ou proximidade, pois\xC2" ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... I - entidade gestora - entidade de direito público ou privado responsável pela gestão de ... de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: ... a) ecossistemas ... ou afinidade, até o terceiro grau, de dirigentes da ICT privada ou de detentor de ... por pessoa que mantenha relação de parentesco, inclusive por afinidade, até o terceiro grau ...
- Acórdão nº REsp 876434 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 954567 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1 - O Código Civil de 2.002 trouxe importante inovação, erigindo o ... pessoas que, apesar de não terem qualquer grau de parentesco, são o eixo central da família ... de um dos cônjuges, o sobrevivente terá direito, além do seu quinhão na herança do de cujus, ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... serão pagos àqueles que teriam direito à pensão militar ... § 1º É considerado ... Civil ... Art. 4º O oficial da ativa, da reserva ... I – o grau de parentesco dos beneficiários; e ... II – a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e ... respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, ... pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a ...
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Lei Complementar nº 166 de 08/04/2019. Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
... parentesco de primeiro grau ou de dependência econômica; e ... - relacionadas ao exercício regular de direito pelo cadastrado, previsto no inciso II do caput ...