grau de parentesco direito civil

50736 resultados para grau de parentesco direito civil

  • A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
    ... As localidades que adotam a legislação civil codificada ao redor do mundo atualmente são 3 : ... ão comparada” e não propriamente de “direito comparado”, pois este exigiria um maior ... ão livre, não existe nenhum laço de parentesco. ‘O casal fora do casamento não cria em ... afins em linha reta e colaterais até o 3º grau. Tampouco pode ser firmado por pessoas casadas ou ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.056873-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTANDO - AQUISIÇÃO DA MAIORIDADE CIVIL - CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E PRODUÇÃO DE PROVAS - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O advento da maioridade civil não extingue o direito à percepção de...

    ... , uma vez que, na condio de engenheiro civil, no tem condies financeiras para arcar com o ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado til do ... Juzo de Primeiro Grau, respeitados os trmites processuais. Agravo ...
  • Direitos da Personalidade
    ... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... O caso acabou sendo submetido, em grau de recurso, ao Cons elho de Estado, órgão de ... parentesco oi estreitos laços de afeição do agente com a ...
  • Decisão monocrática Nº 2720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
    ... oficial interino da serventia de Registro Civil de Pessoas Naturais de Presidente Kennedy - TO, ... e de registro, com vínculo de parentesco até terceiro grau com o antigo delegatário, em ... Assenta que tem direito à efetivação “na condição de titular da ...
  • Acórdão Nº 0068512019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 2019
    ... Excepto: Juiz de Direito da 8ª Vara Cível do Termo Judiciário de São ... Cleones Carvalho Cunha ... DIREITO CIVIL. INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO DE ADO. ALEGAÇÃO DE PARENTESCO COM PARTE E ... ADVOGADO. RECUSA DO EXCEPTO ... QUARTO GRAU (PRIMO). ROL TAXATIVO DO ART. 144 DO CPC ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... , a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, principalmente para os ... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... ência, mas sim compreende todo o parentesco civil ou natural, sem perder de vista a própria ...
  • Decisao Nº 0502078-87.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020

    PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO. PRELIMINARES. DUPLICIDADE DE RECURSOS E JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. RECURSO PRINCIPAL. ADVENTO DA MAIORIDADE. FILHO CURSANDO GRADUAÇÃO EM MEDICINA. FIM DO CURSO COMO LIMITE DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO "POSSIBILIDADE". PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO...

    ... direito ao recebimento de pensão alimentícia. O segundo ... Remetidos os autos ao segundo grau, o apelante principal atravessou uma peça ... Assunto : Exoneração ... PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS ... alimentos, que subjaz na relação de parentesco e na necessidade do alimentando, especialmente ...
  • Exercícios prácticos
    ... B) Não. Pedro tem o direito de receber informações de interesse geral, nos ... B) Não, pois Alice, em razão do parentesco por afinidade, é inelegível para concorrer a ... este parentesco consanguíneo de “terceiro grau”, pela linha colateral, sendo que a ... da União para legislar sobre direito civil (Art. 22, inciso I, da CRFB/88), sendo ...
  • Direito de filiação
    ... Filiação anterior ao Código Civil de 2002; – 2. Filiação no período de início ... É o parentesco mais próximo que o direito estabelece, o único em 1° grau", que vincula o pai ou mãe ao filho. Dessa relaç\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0900013-33.2016.8.24.0013 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
    ... ANDR PREDEBON contra a sentena que, na ao civil de improbidade administrativa ajuizada pelo ... Sem honorrios (Evento 160, em 1 grau). Os recorrentes, em preliminar, apontam a ... Conduta para exonerar servidores com parentesco, ele desligou Cssio Andr Predebon, sobrinho da ...
  • DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
    ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... das classes desse artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes ... § ... ômica, identidade e de relação de parentesco, somente produzirá e feito quando baseada em ... ou colateral, até 3º (terceiro) grau, por consangüinidade ou afinidade ... Art. 183 ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... comunhão de sócios, e a relação de parentesco entre eles — tampouco são suficientes para se ... de adaptação em ambiente de trabalho, grau de instrução, diligência e comportamento de ...
  • Da Ordem da Sucessão Hereditária
    ... , ressalvada a liberdade de testar e o direito dos herdeiros necessários à legítima ... 2 ... todos os herdeiros, nomeados pelo Código Civil, têm igual direito, nem poderia ser dividida a ... é chamada a classe dos colaterais até o 4º grau ... Surgiu a capacidade sucessória do ... Esta forma de contagem de parentesco consanguíneo veio dos romanos ... Na lição ...
  • Acórdão Nº 0000646-94.2018.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-08-2022
    ... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE ... REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PARENTESCO OMITIDO EM AUDIÊNCIA ... PRECLUSÃO. CONTRADITA ... e a inexistência de fato extintivo do direito de recorrer), quanto os ... extrínsecos ... parentesco colateral de segundo grau ... Contudo, a tese já havia sido aventada em ...
  • Acórdão Nº 0024299-88.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 04-11-2014
    ... : Acidente de Trânsito ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMENDA ... A ... LEGITIMIDADE ATIVA ... PARENTESCO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE ... CAUSALIDADE ... CULPA CONCORRENTE ... DA VÍTIMA EM MENOR GRAU. CONDENAÇÃO ... PROPORCIONAL ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... Assim, no primeiro grau da jurisdição trabalhista a inicial deve ser ... da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em ...
  • Acordao N° 1312558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Apelação. Direito civil. Preliminar de ausência de impugnação específica. Afastada. Alimentos. Exoneração. Maior de idade. Curso técnico. Histórico do exercício de atividades remuneradas. 1. Reproduzir os argumentos da contestação não viola, por si só, o princípio da dialeticidade se a sentença não apresenta fundamento que justifique uma abordagem diferenciada no recurso, permitindo o resgate...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... integral da matéria debatida em primeiro grau ... 2. A maioridade cessa o dever do genitor de ... Remanesce apenas o dever fundado no parentesco, o qual é afastado se restar comprovado que ...
  • Acordão da , 21-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

    ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... magistrado de primeiro grau não foi objeto de análise prévia nas ... não é obstáculo ao exercício do direito de busca da ... origem genética ou de ... , além da existência do vínculo de parentesco, a ... necessidade do alimentando, a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011752020214058201), 14-12-2021

    PJE 0801175-20.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. SFH. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APÓLICES DE NATUREZA PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. "CONTRATO DE GAVETA". ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA

    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010352920154058201), 23-11-2021

    PJE 0001035-29.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. SFH. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APÓLICES DE NATUREZA PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. "CONTRATO DE GAVETA". ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA

    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ...
  • Acordao N° 1602828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022

    Civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Ausência citação pais registrais. Particularidade no caso. Preliminar de nulidade rejeitada. Direito de petição. Prescrição. Prejudicial mérito afastada. Parentesco civil. Inequívoca vontade de cujus. Filiação socioafetiva. Tratamento como filha e conhecimento público. Precedentes stj. Bebê abandonado. Residência...

    ... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ... PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. DIREITO DE ... PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL TO AFASTADA. PARENTESCO CIVIL ... INEQUÍVOCA VONTADE DE CUJUS ... exercita o seu direito de acesso ao duplo grau de jurisdição e cujo recurso não apresenta ...
  • Acordao Nº 153488 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INOVAÇÃO RECURSAL - PROCESSO SELETIVO DO SISTEMA “S” – VEDAÇÃO EXPRESSA DE CONTRATAÇÃO DE PARENTES – DISCRIMINAÇÃO – INOCORRÊNCIA. 1) o pedido indenizatório de danos materiais e morais foi formulado apenas em apelação. Não constituiu causa de pedir, nem pedido, da ação anulatória...

    ... contra a sentena proferida pelo Juzo de Direito da 5 Vara Cvel e de Fazenda Pblica da Comarca de ... , da ao anulatria resolvida em Primeiro Grau. Trata-se, portanto, de inovao recursal e, como ... , os candidatos que possuem vnculo de parentesco, natural ou civil, com dirigente ou empregado do ...
  • Acordao Nº 153488 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INOVAÇÃO RECURSAL - PROCESSO SELETIVO DO SISTEMA “S” – VEDAÇÃO EXPRESSA DE CONTRATAÇÃO DE PARENTES – DISCRIMINAÇÃO – INOCORRÊNCIA. 1) o pedido indenizatório de danos materiais e morais foi formulado apenas em apelação. Não constituiu causa de pedir, nem pedido, da ação anulatória...

    ... contra a sentena proferida pelo Juzo de Direito da 5 Vara Cvel e de Fazenda Pblica da Comarca de ... , da ao anulatria resolvida em Primeiro Grau. Trata-se, portanto, de inovao recursal e, como ... , os candidatos que possuem vnculo de parentesco, natural ou civil, com dirigente ou empregado do ...
  • Acordao Nº 153488 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INOVAÇÃO RECURSAL - PROCESSO SELETIVO DO SISTEMA “S” – VEDAÇÃO EXPRESSA DE CONTRATAÇÃO DE PARENTES – DISCRIMINAÇÃO – INOCORRÊNCIA. 1) o pedido indenizatório de danos materiais e morais foi formulado apenas em apelação. Não constituiu causa de pedir, nem pedido, da ação anulatória...

    ... contra a sentena proferida pelo Juzo de Direito da 5 Vara Cvel e de Fazenda Pblica da Comarca de ... , da ao anulatria resolvida em Primeiro Grau. Trata-se, portanto, de inovao recursal e, como ... , os candidatos que possuem vnculo de parentesco, natural ou civil, com dirigente ou empregado do ...
  • Acordao Nº 153488 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INOVAÇÃO RECURSAL - PROCESSO SELETIVO DO SISTEMA “S” – VEDAÇÃO EXPRESSA DE CONTRATAÇÃO DE PARENTES – DISCRIMINAÇÃO – INOCORRÊNCIA. 1) o pedido indenizatório de danos materiais e morais foi formulado apenas em apelação. Não constituiu causa de pedir, nem pedido, da ação anulatória...

    ... contra a sentena proferida pelo Juzo de Direito da 5 Vara Cvel e de Fazenda Pblica da Comarca de ... , da ao anulatria resolvida em Primeiro Grau. Trata-se, portanto, de inovao recursal e, como ... , os candidatos que possuem vnculo de parentesco, natural ou civil, com dirigente ou empregado do ...

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