grau de parentesco irmão
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Em vigor
Código Penal Militar
...á ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que ... ter em conta a intensidade do dolo ou grau da culpa, a maior ou menor extensão do dano ou ...f) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;. g) com abuso de poder ou violação ...
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Em vigor
Código Penal
..., de instrução de segundo grau ou superior. #Redação dada pela Lei nº 7.209, ...e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;. f) com abuso de autoridade ou ... agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... consangüíneo ou afim até o terceiro grau inclusive;. b) ele próprio houver desempenhado ...ção ou impedimento decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do ... sucessor, o seu ascendente, descendente ou irmão, podendo qualquer dêles, com exclusão dos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de ... equipe multiprofissional e interdisciplinar, grau de deficiência leve, moderada ou grave está ... econômica, identidade e relação de parentesco, somente produzirá efeito quando for baseada em ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...V - ascendente até o segundo grau de brasileiro ou de imigrante beneficiário de ...VII - irmão de brasileiro ou de imigrante beneficiário de ... estabelecerá outras hipóteses de parentesco para fins de concessão do visto de que trata o ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...III – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de ... equipe multiprofissional e interdisciplinar, grau de deficiência leve, moderada ou grave está ... econômica, identidade e relação de parentesco, somente produzirá efeito quando for baseada em ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
...III – terceira ordem de prioridade, o irmão órfão, até vinte e um anos de idade ou, se ...grau de parentesco dos beneficiários; e. II – a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-11000-18.2008.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
I) AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA (SENTENÇA PROFERIDA NA FASE COGNITIVA) - COLUSÃO - caracterizaÇÃO. 1. O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região ajuizou ação rescisória calcada exclusivamente no inciso III (colusão) do art. 485 do CPC, buscando desconstituir sentença de 1º grau proferida em sede cognitiva. 2. A colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei, como fundamento de...
... CPC, buscando desconstituir sentença de 1º grau proferida em sede cognitiva. 2. A colusão entre ...ão de recurso ordinário; c) o grau de parentesco do Reclamante, que é irmão de um dos sócios da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
...II - que tenham relação de parentesco até o 3º grau com titulares ou servidores dos ... pai, mãe, filho, cônjuge, companheiro ou irmão, com imediata comunicação ao juízo competente. ...
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Acordao N° 1361922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Agravo em execução penal. Direito de visitação. Art. 41 da lei n. º 7. 210/84 - lei de execuções penais. Direito não absoluto. Solicitação da irmã do interno. Pedido indeferido. Visita a mais de um interno. Vedação estipulada pela portaria n. º 008/2016 da vara de execuções penais. Não enquadramento nas causas excepcionais (parentesco de pai e mãe ou único parente a visitar um dos internos)....
... ENQUADRAMENTO NAS CAUSAS EXCEPCIONAIS (PARENTESCO DE PAI E MÃE OU. ÚNICO PARENTE A VISITAR UM DOS ...qual também é seu irmão. Apesar, de a solicitante possuir grau de ... -
Acórdãos nº 0001473-87.2015.8.26.0101 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
*AÇÃO DE COBRANÇA. Seguro de vida. Demanda ajuizada por sobrinha do "de cujus", qualificada como única herdeira testamentária do falecido. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO da autora, que insiste no acolhimento do pedido inicial. REJEIÇÃO. Indenização securitária que não integra o patrimônio do segurado e, portanto, não se confunde com herança. Ausência de indicação do beneficiário do seguro...
... parente colateral em segundo (2º) grau, qual seja, irmão ou irmã do “de s” . Parentesco mais próximo que exclui os mais ... -
Acórdãos nº 2126386-80.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que declarou a fraude à execução, bem como condenou os agravantes e a interessada ao pagamento de multa correspondente a 1% do valor da causa em razão do reconhecimento da litigância de má-fé, e indeferiu os benefícios da gratuidade processual aos agravantes – Pleito de reforma da decisão – Não cabimento – JUSTIÇA GRATUITA
... da conversão da demanda em execução Grau de parentesco entre os agravantes e a essada (irmão e cunhada) que permite que se reconheça que ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085270-55.2021.8.19.0000 (Cível), 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 59 DO E. TJ/RJ. MANUTENÇÃO da DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo do Cartório da Segunda Vara da Comarca de Rio das Ostras que, em mandado de...
...ócio e/ou dirigente tenha relação de parentesco até. o terceiro grau com qualquer servidor ...empresa Impetrante ser irmão de servidor público. que labora em outra esfera ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... existência de pessoas que ocupam grau mais elevado na ordem vocacional estabelecida no ... de dano moral, em função da ordem de parentesco e sucessória. . . . V. . ... dor e sofrimento em função da morte do irmão, admite-se questionamento caso . ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030926-17.2021.8.19.0068 (Cível), 11-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 9º, III, DA LEI Nº 8.666/93, BEM COMO AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E DA MORALIDADE REITORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato coator praticado pelo Município de Rio das Ostras, o qual teria inabilitado a impetrante para...
...relação de parentesco entre o sócio da apelada e servidor da. Câmara ...Impetrante seria irmão de servidor público que labora em. outra esfera ...terceiro grau com qualquer servidor público do Município de. ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... II - os pais;. III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de ... plano educacional que vise ao ensino de 1º grau e a cursos de capacitação e qualificação ...ômica, identidade e de relação de parentesco, somente produzirá efeito quando baseada em ...
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Direito Civil
... convencional, inerente à relação de parentesco que perdurará até a maioridade civil ou ...Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 ...Alexandre deixou um irmão, Daniel, e Berenice deixou uma irmã, Eleonora. ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
..., que o exercerão em qualquer tempo ou grau de jurisdição, salvo se já houver coisa ..., efetivamente, casos de suspeição; o parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro ...Se, por exemplo, o juiz for irmão do autor, a exceção deverá ser oferecida pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003378420204058501), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800337-84.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PROJETAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: Alex De Jesus Souza e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO APÓS AVERBAÇÃO...
... que o executado mantém vínculo de parentesco com os sócios da pessoa jurídica embargante. om efeito , Breno Diogo Lima Costa é irmão de Douglas Diego Lima Costa, alienante e ... - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101552720194058200), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0810155-27.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: R. P. B. F. ADVOGADO: Gabriella Chaves Alves Pessoa e outro REPRESENTANTE(PAIS): ANA PAULA BATISTA BARBOZA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha...
... - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha ...ãos, todos com CPF informado e grau de parentesco correto). Também foram anexados o comprovante de ... da genitora e a certidão de nascimento do irmão A.B.P. A única inconsistência seria o cadastro ... -
Modelos (com notas explicativas)
... do referido veículo entregou-o para o seu irmão de nome...., que não é habilitado para ..., que dispensa a procuração quando houver grau de parentesco comprovado, na seguinte ordem: ...
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Consulta 0001933-18.2012.2.00.0000
... - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz ...
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Consulta 0001933-18.2012.2.00.0000
... - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz ...
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Consulta 0001933-18.2012.2.00.0000
... - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz ...
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Consulta 0001933-18.2012.2.00.0000
... - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz ...