gravame piaui
2604 resultados para gravame piaui
-
Acórdão nº 759 de Tribunal Pleno, 20 de Febrero de 2014
INSCRIÇÃO NO SIAFI - INEXECUÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - JULGAMENTO DAS CONTAS DO CONVÊNIO DIRETAMENTE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - SUBSTITUIÇÃO DO ATO ORIGINALMENTE ATACADO COMPROMETIMENTO DA LINHA DE RACIOCÍNIO DESENVOLVIDA NA INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I - A rubrica do gravame...
...Plenário, 18.12.2013. Partes. Agte.(s) : Estado do Piauí. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Piauí. agdo.(a/S) : ... -
Decisao Nº 8011709-17.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 04-12-2020
... referente a outro imóvel, localizado no Município de Barreiras do Piauí, não existindo qualquer ônus ou gravame sob a Matrícula de nº 1.245 ...
-
Decisões Monocráticas nº 759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2013
Trata-se de ação cível originária proposta pelo Estado do Piauí contra a União em decorrência de ação cautelar preparatória ...Note-se, no entanto, que a rubrica do gravame que pesa em desfavor do Estado do Piauí em decorrência da inexecução ...
-
Decisão da Presidência nº 759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2013
Trata-se de ação cível originária proposta pelo Estado do Piauí contra a União em decorrência de ação cautelar preparatória ...Note-se, no entanto, que a rubrica do gravame que pesa em desfavor do Estado do Piauí em decorrência da inexecução ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...prática de tal medida (e-doc 4). Da decisão que impôs esse gravame ao exPresidente da República, que abrangia seus familiares, datada de. ...garantismo? Nem aqui, nem no Piauí, Ministro Kassio!. "No caso concreto, seja por não ter respeitado as ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Procurador do Estado do Piauí. Advogado. 2. Art. 195 (..) § 12. A lei definirá os setores de atividade ... que várias bases tri- butáveis possam permanecer sem qualquer gravame nessas operações transnacionais em (permitida) discriminação às ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0166006-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
...REQUERENTE : ESTADO DO PIAUÍ. PROCURADOR : LORENA PORTELA TEIXEIRA E OUTRO(S). REQUERIDO : TRIBUNAL DE ... dar ensejo ao rompimento do contrato, o que importará em sério gravame ao ente público. Como se verifica dos documentos em anexo, o Estado do ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. REGISTROS ...INCLUSÃO INDEVIDA DE GRAVAME SOBRE VEÍCULO DE PESSOA JURÍDICA NO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES (SNG). ...
-
Acórdão Nº 1269521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCURADOR DE JUSTIÇA. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. INCORPORAÇÃO. SUBSÍDIOS. LEGISLAÇÃO LOCAL. REEXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Para se chegar à conclusão diversa daquela adotada pelo acórdão recorrido seria necessário o
...NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. 1.269.521 PIAUÍ. RELATOR. EMBTE.(S). PROC.(A/S)(ES). EMBDO.(A/S). ADV.(A/S). : MIN. EDSON ...donde infere-se não ser o caso de incidência do gravame. disposto no art. 1.021, § 4º do CPC. (..). Documento assinado ... -
Acórdão Nº 1330730 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. 1.330.730 PIAUÍ. RELATOR. EMBTE.(S). PROC.(A/S)(ES). EMBDO.(A/S). ADV.(A/S). : MINISTRO ...ão colegiada , donde infere-se não ser o caso de incidência do gravame. disposto no art. 1021,§4º do CPC”. Alega, por fim, que “deve ser ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...É o gravame que qualifica o interesse da parte, legitimando-a a percorrer a via ...8.215/91. 22 a Região: Estado do Piauí; • Criada pela Lei n. 8.221/91. 23 a Região: Estado do Mato Grosso; ...
-
Decisão da Presidência nº 28454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
Trata-se de reclamação proposta pelo Estado do Piauí contra decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº ... efeitos daquela decisão, o Estado será obrigado a suportar tal gravame patrimonial de imediato. Tornar-se-ia difícil a reparação de tal lesão ...
-
Decisões Monocráticas nº 28454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
Trata-se de reclamação proposta pelo Estado do Piauí contra decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº ... efeitos daquela decisão, o Estado será obrigado a suportar tal gravame patrimonial de imediato. Tornar-se-ia difícil a reparação de tal lesão ...
-
Direito Empresarial
... unipessoal cuja denominação será Padaria São Félix do Piauí Ltda ., sediada em Teresina. A inscrição dos atos constitutivos da ...ória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem ...
-
Acórdão Nº 1327952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Inexistência dos apontados vícios. Cabimento da imposição da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC no julgamento do agravo regimental. Precedentes. Embargos de declaração rejeitados. 1. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Impossibilidade de
...NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. 1.327.952 PIAUÍ. RELATOR. EMBTE.(S). PROC.(A/S)(ES). EMBDO.(A/S). ADV.(A/S). : MIN. DIAS ...ser o caso de incidência do gravame disposto no art 1021,§4º do. CPC!”. Requer o embargante que. “seja ... -
Decisão monocrática Nº 1161904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2023
... em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, assim ementado, (eDOC4, p. 115):. “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ... Cuida, na verdade, de desdobramento lógico em face do gravame implementado pelo agravante, não se configurando hipótese de execução ...
-
Acórdão nº 2016/0177531-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. RENITÊNCIA DELITIVA. ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação ...
...ADVOGADO. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ . RECORRIDO . : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ . ...gravame" ao bem jurídico tutelado, . tratando-se de circunstâncias\xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 DO CPP. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. DO CPP. COAÇ
...ADVOGADO. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ . RECORRIDO . : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ . ...gravame resultante de . eventual condenação. ... -
Acórdão Nº 176043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Agravo regimental desprovido.
...04/11/2021. SEGUNDA TURMA. AG.REG. NO HABEAS CORPUS 176.043 PIAUÍ. RELATOR. AGTE.(S). AGTE.(S). PROC.(A/S)(ES). AGDO.(A/S). : MIN. EDSON ...absolutas” (HC 85.155/SP, Rel. Min. Ellen Gracie, grifei). Esse gravame não se traduz, simplesmente, a partir do. resultado processual ... -
Decisão da Presidência nº 1038832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2017
...Este pressupõe o gravame configurado na decisão em que a Turma Recursal proveu, anteriormente, o ...Partes. Autor(a/s)(es) : Estado do Piauí. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Piauí. réu(É)(S) : ...
-
Decisão monocrática Nº 176043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
...Min. Ellen Gracie, grifei). . Esse gravame não se traduz, simplesmente, a partir do resultado processual ...
-
Decisão da Presidência nº 1136538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
...ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí", assim ementado (eDOC 13, p. 32-34): AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL P\xC3"..., dentre eles, a nomeação e a posse dos agravantes e acarreta gravame maior para o interesse público, ante a possibilidade de comprometer o ...
-
Decisão da Presidência nº 7204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
...Pedido de tutela cautelar antecedente ajuizada pelo Estado do Piauí em face da União para afastar a sua inscrição nos cadastros de ...23, § 3º, da LC nº 101/2000 por representarem gravame irrazoável aos Estados membros, notadamente em razão da suspensão da ...
-
Decisões Monocráticas nº 7204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
...Pedido de tutela cautelar antecedente ajuizada pelo Estado do Piauí em face da União para afastar a sua inscrição nos cadastros de ...23, § 3º, da LC nº 101/2000 por representarem gravame irrazoável aos Estados membros, notadamente em razão da suspensão da ...
-
Decisões Monocráticas nº 1136538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
...ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí", assim ementado (eDOC 13, p. 32-34): AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL P\xC3"..., dentre eles, a nomeação e a posse dos agravantes e acarreta gravame maior para o interesse público, ante a possibilidade de comprometer o ...