graxa insalubridade

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO - CONFIGURAÇÃO. Quando o Regional condena a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo e reflexos com suporte na Orientação Jurisprudencial nº 171 da SDI/TST e no Enunciado nº 139 do TST, sob o fundamento de que, da análise do conjunto probatório, restou demonstrado que os equipamentos de proteção individual eram insuficientes para...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - CONFIGURAÇÃO. Quando o Regional condena a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo e reflexos com suporte na Orientação Jurisprudencial nº 171 da SDI/TST e no Enunciado nº 139 do TST, sob o fundamento de que, da análise do conjunto probatório, restou demonstrado que os equipamentos de proteção individual eram insuficientes para

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MECÂNICO. GRAU MÁXIMO. Considerando que a recorrente não logrou êxito em elidir o laudo pericial que concluiu pela exposição do reclamante, no desempenho da função de mecânico, ao contato habitual e permanente com hidrocarbonetos de petróleo, óleo mineral contidos na graxa e óleo lubrificante que classificam os riscos da atividade desempenhada no grau máximo,...

DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO - PERÍODO DE ABRANGÊNCIA. Não tendo o reclamante demonstrado discriminação no salário percebido em relação ao do paradigma após o termo fixado em sentença, não lhe cabe a extensão pretendida. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS - PARCELAS DE INCIDÊNCIA. Ausente a delimitação dos reflexos pretendidos sobre as diferenças salariais por equiparação, não se pode...

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade recursal arguida pela reclamada em contrarrazões. No mérito, também por unanimidade, negar provimento a ambos os apelos.

PROCESSO Nº: 0800378-88.2019.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GESSER TAVARES BELEM DA VEIGA ADVOGADO: Joao Soares Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇ

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: DO MÉRITO: Do adicional de insalubridade: Pugna a reclamada pela exclusão da condenação do pleito de adicional de insalubridade, argumentando que a função exercida pelo reclamante "mecânico" não se encontra na NR 15, motivo pelo qual não...

Recurso Ordinário do Reclamado. Diferenças de Adicional de Insalubridade. Indemonstração da condição insalubre do trabalho, malgrado referência testemunhal a contato com graxa e óleo diesel, de modo a desautorizar a majoração do adicional, satisfeito pelo empregador, em grau médio. Honorários periciais que revertem ao autor, dispensado de ofício da respectiva satisfação. En. 236 do TST Recurso...

"Responsabilidade solidária. O fato de a 2ª recorrida ser sócia da 1ª não induz à responsabilidade solidária, já que a pessoa do sócio não se confunde com a pessoa jurídica. Danos Morais e materiais. Laudo Pericial. Perda auditiva. A autora é portadora de hioacusia total de padrão condutivo, sem nexo causal com o ruído industrial. Patologia da coluna vertebral. Comprovado pelo trabalho pericial...

PROCESSO Nº: 0801902-23.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCONE MENESES SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL....

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. LAUDO PERICIAL. REEXAME PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST . Hipótese em que o Tribunal Regional, amparado na prova pericial, manteve a condenação ...

EMENTA [Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT]

• Jurisprudência de insalubridade, periculosidade, acidentes e doenças do trabalho e prova pericial. Comentadas e anotadas

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DO GRAU MÉDIO PARA O MÁXIMO. Contato do trabalhador com agentes químicos (óleos protetivo e óleo de corte) sem a proteção adequada - o uso de luvas permeáveis, além de não prevenir o contato com os agentes insalubres, prejudica o trabalhador, uma vez que o couro, assim como o algodão, absorve o óleo e a graxa,...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Analisando detalhadamente os dois laudos periciais produzidos no processo, sobressai que ambos os louvados anotaram que o reclamante, no exercício de suas atividades, tinha contato com os vapores de produtos graxos (querosene, graxa) e óleo queimado, previstos no Anexo 13, da NR-15. Registraram, ainda, de acordo com a ficha de EPIs...