greve da caixa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO PARA RECOLHIMENTO. O impeditivo da efetuação do depósito recursal no prazo legalmente previsto deve restar cabalmente demonstrado. Tal hipótese não resta configurada se, a despeito da greve da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, outras instituições financeiras, devidamente credenciadas para o recebimento do depósito,...

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RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GREVE DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. Diante da delimitação do acórdão recorrido, não há como se concluir pela violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Conforme consignado pelo TRT, o recurso ordinário foi protocolizado em 16.10.2009, e as custas processuais e o depósito recursal foram recolhidos e comprovados em 28.10.2009. Registrou o...

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I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO PATRONAL. DESERÇÃO. NULIDADE. O Tribunal Regional consignou que, no curso do prazo recursal original, as agências bancárias estavam em greve, razão pela qual se editou ato suspendendo a contagem dos prazos processuais para a comprovação de custas e depósito recursal. Registrou ainda que a greve...

MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR. GREVE GERAL. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO DOS DIAS DE PARALISAÇÃO. 1. Independentemente de a greve ser abusiva ou não, a deflagração do movimento paredista constitui suspensão do contrato de trabalho (art. 7º da Lei 7.78/89) e, como regra geral, autoriza o desconto dos dias de paralisação, salvo situações excepcionais,...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GREVE. COMPENSAÇÃO DOS DIAS NÃO TRABALHADOS. NORMA COLETIVA. ALTERNATIVAS PREVISTAS EM NORMA REGULAMENTAR. VALIDADE. Aparente violação do art. 7º, XXVI, da Carta Magna, nos moldes do art. 896, -c-, da CLT, a ensejar o provimento do agravo d instrumento. RECURSO DE REVISTA. GREVE. COMPENSAÇÃO DOS DIAS NÃO TRABALHADOS. NORMA COLETIVA. ALTERNATIVAS...

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GREVE DOS BANCÁRIOS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. Tese do Tribunal Regional no sentido de que o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais ocorreu a destempo, considerado que, apesar da paralisação da atividade dos bancários da Caixa Econômica Federal, era viável a efetivação do preparo em outras instituições bancárias, nas quais o

Ementa: Direito do Consumidor. Greve bancária. Mora do devedor. Negativação. Danos morais. Apelação desprovida. 1. Não se conhece de agravo retido que não é reiterado. 2. A despeito da greve bancária, é fato notório que atualmente não apenas o pagamento na boca do caixa é possível de ser feito. 3. Pode-se pagar pela internet,

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEILÃO DE IMÓVEL. PROIBIÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROBLEMAS OPERACIONAIS. DESINFLUÊNCIA. ARREMATAÇÃO. FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. CIÊNCIA DO IMPEDIMENTO DA ALIENAÇÃO. OFERECIMENTO DO IMÓVEL EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO. AVALIAÇÃO. CONTRATO VERBAL. DESCONSIDERAÇÃO (CPC, ART. 333). ARRAS. INEXISTÊNCIA. DEFEITO...

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