greve da policia civil
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ão do trabalho e o exercício do direito de greve; ... VIII - os habeas-corpus em matéria ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da Justiça ... ARTIGO 65 ... A polícia judiciária federal será exercida pelas ...
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Decisão Monocrática Nº 0627084-26.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 29-09-2020
... -26.2016.8.06.0000 - Dissídio Coletivo de Greve ... Suscitante: Estado do Ceará ... Suscitado: ... ILEGALIDADE DE GREVE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. PERDA ...
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TJ-RN valida decisões monocráticas sobre greve na Polícia Civil
TJ-RN mantém decisões de desembargador sobre greve da Polícia Civil
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou recurso impetrado pelo Sindicato dos Policiais e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) e manteve as decisões do desembargador Claudio Santos em r... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... VII - promover o inquérito civil e a ação civil pública para: ... a) a ... VIII - instaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o ... o controle externo da atividade da polícia judiciária militar ... ARTIGO 118 ...
- Acórdãos nº 4003326-87.2015.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Outros meios de pressão e a greve
... da polícia, os funcionários públicos que exerçam funções de autoridade em nome ... Com a CF, originariamente, garantiu-se ao servidor público civil o exercício ao direito de greve nos termos da lei complementar (art. 37, ...
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Decisão da Presidência nº 4022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2016
... Polícia Militar teriam atribuição para lavrar termo ... recusa ou ausência da autoridade policial civil competente, até enquanto perdurem os movimentos ... nº 3/2008 em virtude do término da greve da Polícia Civil (folhas 257 a 262) ... O ...
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Acórdão Nº 1298925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... Polícia Militar do Ceará, existia uma condenação ... universo jurídico, seja penal, civil" ou administrativamente, ... porque obteve extinç\xC3" ... 8/6/2018), no qual se excetuou o direito de greve para os servidores da ... Polícia Civil ... Por ...
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Atraso em salários afeta a limpeza
... Mas, em nota, a Polícia Civil informou que "a limpeza do IML está sendo ...
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Decisões Monocráticas nº 1142432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... Inocorrência ... Greve da Polícia Civil ... Risco de lesão grave e de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0220888-71.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2019
Recorrente/Réu: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S\A Recorrida/Autora: ADRIANA SOARES DA SILVA VOTO Trata-se de recurso interposto pelo réu contra sentença de fls.317/319 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$1.057,81 a título de danos materiais, na forma simples e R$3.000,00 por danos morais. No recurso (fls. 323/3
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nº 95.01.07084-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2001
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTES. GREVE DOS AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL. LIMINAR DEFERIDA. SITUAÇÃO CONSOLIDA. 1- O writ teve seu objeto exaurido com a concessão liminar confirmada por sentença que possibilitou a obtenção de passaportes e conseqüente viagem ao exterior. 2- Situação de fato consolidada. 3- Remessa oficial desprovida.
... passaporte, não empreendida em razão de greve" deflagrada pelo servidores do Departamento de Pol\xC3" ... -
Novos usos da cidade global: uma análise do caso da cidade do Rio de Janeiro a partir das Olimpíadas de 2016
O artigo parte do debate do direito à cidade e das teorias de David Harvey e Zygmunt Bauman para analisar a consolidação da inserção da cidade do Rio de Janeiro na hierarquia urbana global a partir das Olimpíadas de 2016. Os megaeventos abrem as portas da cidade para o mundo de um modo diferenciado. Em um ambiente altamente competitivo, esse tipo de evento é responsável por atrair fluxos de...
... as saídas dos batalhões, paralelamente à greve da polícia civil. O momento da crise da ... - Caminhoneiros bloqueiam 557 pontos em rodovias federais, diz ministro
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Decisão da Presidência nº 122148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... ão de supostos atos praticados durante a greve da Polícia Militar da Bahia ocorrida em 2012 ... : as atividades desenvolvidas pela polícia civil são análogas, para esse efeito, às dos ...
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Decisões Monocráticas nº 122148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... ão de supostos atos praticados durante a greve da Polícia Militar da Bahia ocorrida em 2012 ... : as atividades desenvolvidas pela polícia civil são análogas, para esse efeito, às dos ...
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Decisão da Presidência nº 122149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... ação do ora paciente de incitação à greve dos policiais militares do Estado da Bahia ... : as atividades desenvolvidas pela polícia civil são análogas, para esse efeito, às dos ...
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Decisões Monocráticas nº 122149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... ação do ora paciente de incitação à greve dos policiais militares do Estado da Bahia ... : as atividades desenvolvidas pela polícia civil são análogas, para esse efeito, às dos ...
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Decisão monocrática Nº 1358565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... concurso público para Investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, regido pelo ... 8/6/2018), no qual se excetuou o direito de greve para os servidores da Polícia Civil ... As ...
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Decisão monocrática Nº 9626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... 8/6/2018), no qual se excetuou o direito de greve para os servidores da Polícia Civil ... As ...
- Roubos triplicam no rn após greve da polícia
- Polícia aponta que paralisação da Linha Esmeralda durante greve em SP foi causada por sabotagem
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O fim da ‘anarquia’
Brasília Em meio à greve da Polícia Civil do Rio e um mês após o ...
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Acórdão Nº 1358565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA. FASE DE ... ANÁLISE DA CONDUTA SOCIAL ... Civil do Estado de Minas Gerais, até o trânsito e ... se excetuou o direito de greve para os servidores da Polícia ... As carreiras ...
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Acórdão Nº 1345113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... Cargo de investigador da Polícia Civil. Investigação social. Exclusão do ... greve para os servidores da Polícia Civil ... As ...