Greve ilegal
22831 resultados para Greve ilegal
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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União deve provar quem deu início a greve ilegal para pedir reembolso, decide TRF-5
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STJ declara ilegal greve dos servidores do Dnit e fixa indenização em R$ 100 mil
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Desembargador declara ilegal greve de agentes penitenciários de MT
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Desembargadora declara ilegal greve de policiais no RN e cobra negociação
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Dirigente sindical é condenado criminalmente por greve ilegal no transporte
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AGU diz que TST declarou greve de petroleiros ilegal, com multa de R$ 500 mil
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Para TRT-12, greve motivada por fato novo ou imprevisto não é ilegal
TRT-12: greve motivada por fato novo ou imprevisto não é ilegal
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Moro: ‘greve é ilegal, mas não são criminosos’
O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou ontem que a paralisação de policiais militares do Ceará, que chega hoje ao 13º dia, é "ilegal", uma vez que a Constituição proíbe greves de militares. Apesar disso, o ministro defendeu que os PMs amotinados...
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Justiça considera greve ilegal e multa rodoviários em r$ 150 mil
Valor terá que ser pago pelo sindicato, que foi contra paralisação Alessandro Lo-Bianco granderio@oglobo.com.br Violência. Ônibus depredado durante a paralisação de rodoviários dissidentes: ilegal e abusiva Fábio Guimarães/08-05-2014 Em audiência ont...
- Governo considera greve dos servidores ambientais ilegal e abusiva, e pede suspensão no STJ
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Justiça do trabalho declara greve dos petroleiros ‘ilegal e abusiva’
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra considerou ontem "ilegal e abusiva" a greve de funcionários da Petrobras, que completa hoje 18 dias.Em sua decisão, o ministro declara "a abusividade e ilegalidade do movimento paredista ...
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Elaborar estratégia para trabalhador furar greve é ilegal e gera indenização
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TRT-RS multa sindicato por greve ilegal do transporte
TRT-RS considera ilegal a greve do transporte rodoviário de Porto Alegre
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... registrado, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão ... ARTIGO 333 ... Os profissionais a que se ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... XXVII - direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... XXVII - direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo ... III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; ... IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; ...
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Após greve ilegal, governo adia privatização de portos
Sindicatos pressionam e paralisação afeta exportação de grãos no país sem competitividade Apesar de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter decretado a ilegalidade da greve dos portuários, o movimento parou 30 mil trabalhadores nos principais termi...