greves bancarias
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000470-10.2016.5.06.0412), 06-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. INADIMPLEMENTO INVOLUNTÁRIO. CLÁUSULA PENAL. NÃO INCIDÊNCIA. Efetuando a parte agravada, voluntariamente, ante da data aprazada, o depósito da parcela de honorários advocatícios, com observância dos dados constantes do termo de conciliação, não se há falar em pagamento de multa por inadimplência, consoante regramento inserto no artigo 786 do Código de Processo...
... ção de depósitos e transferências pelo sistema financeiro, greves bancárias e/ou outros que não tenha dado causa." ... A executada, no ... -
Acórdão Nº 0020323-68.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA BANCÁRIO . FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. A configuração do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT depende da prova das reais atribuições do empregado. Não demonstrado o exercício de função que demande fidúcia especial, de forma a enquadrar a trabalhadora na exceção legal, são devidas as horas excedentes à 6ª diária, como extras. INTERVALO...
... - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias ... greves, chegavam mais cedo, por volta das 07h30min; que a volta dos treinamentos ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0120453-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 210) ... "Não há dúvidas, portanto, que greves bancárias amplas e duradoras [sic] que culminam por paralisar na quase ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0056392-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... greves bancárias ocorridas no Estado do Sergipe. Dessa forma, não sendo, ...
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Sentença nº 1001434-66.2021.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... estão consignadas nos “dias de picos”, treinamentos externos, greves bancárias, reuniões e implementação de melhorias em sistemas em finais ...
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Sentença nº 1001021-47.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... estão consignadas nos “dias de picos”, treinamentos externos, greves bancárias, reuniões e implementação de melhorias em sistemas em finais ...
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Decisão monocrática Nº 1404573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... SIMULTÂNEO DE INTERDITOS PROIBITÓRIOS POR INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA ANTISSINDICAL OU ABUSIVA DE DIREITO - ... no setor bancário, tem sido comum a adoção de práticas, em greves, de impedimento de empregados que não aderem ao movimento paredista de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000329-68.2013.5.06.0000), 15-07-2014
MANDADO DE SEGURANÇA. FATO SUPERVENIENTE À CONCESSÃO DA LIMINAR REQUERIDA. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEGURANÇA DENEGADA. É fato público e notório que o movimento paredista que ensejou a concessão da liminar no presente processo, não mais existe; por consectário falta ao impetrante interesse jurídico-processual, o que torna sem objeto esta ação...
... éstia à posse a prática de se portar no acesso às agências bancárias. Questiona a utilização imprópria do interdito proibitório pela ... Ora, tem sido prática corriqueira, nas greves bancárias, o ajuizamento de interditos proibitórios sob a alegação de ... -
Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... bancária já foi utilizada em outras situações emergências (greves ... já foi utilizada em outras situações emergências (greves bancárias ...
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Acórdãos nº 1023019-67.2014.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Cita a escassez de mão de obra, as chuvas e as greves bancárias como os maiores problemas para cumprir com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 388-75.2014.5.21.0009) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. COMPETÊNCIA. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. NÃO PROVIMENTO. O § 1º do artigo 896 da CLT prevê a competência do Presidente do Tribunal Regional para receber o recurso de revista ou denegar-lhe seguimento. Para tanto, está o Juízo de admissibilidade a quo obrigado ao exame de todos os pressupostos...
... que as reclamadas não foram reconhecidas como instituições bancárias e a matéria referente ao tema, trazido no recurso ordinário do autor, ... , e em situações excepcionais, no caso de coincidência entre as greves bancárias e a semana de pagamento; b) a existência de profissional - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000341-82.2013.5.06.0000), 04-02-2014
MANDADO DE SEGURANÇA. TÉRMINO SUPERVENIENTE DO FATO QUE ENSEJOU A CONCESSÃO DA LIMINAR REQUERIDA. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEGURANÇA DENEGADA. É fato público e notório que o movimento paredista que ensejou a concessão da liminar no presente processo não mais existe; por consectário falta ao impetrante interesse jurídico-processual, o que torna sem...
... éstia à posse, a prática de se portar no acesso às agências bancárias. Questiona a utilização imprópria do interdito proibitório pela ... Ora, tem sido prática corriqueira, nas greves bancárias, o ajuizamento de interditos proibitórios sob a alegação de ... -
Acordão nº 20150839477 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Septiembre de 2015
... a pagamentos de contas, concessionárias, transferências bancárias entre conta corrente, poupança, CDB; que tinha acesso aos dados ... ções no sistema, faltas, atrasos, e prestar informações sobre greves bancárias; que a depoente sempre trabalhou junto com a reclamante; que a ...
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Representação Interna do Pessoal e Organização Sindical nos Locais de Trabalho
... , de garagem (715) , de canteiros de obras, de agências bancárias, de lojas, hotéis, restaurantes, etc. Com as greves eclodidas a partir do ...
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Organização nos Locais de Trabalho
... , de garagem (262) , de canteiros de obras, de agências bancárias, de lojas, hotéis, restaurantes etc. Com as greves eclodidas a partir do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... 2. A jurisprudência pacificada da SDC segue no sentido de que, em greves prolongadas, para que o trabalhador não fique sem o seu sustento, ... referente a financiamento habitacional concedidos por entidades bancárias, caixas econômicas ou entidades integrantes do Sistema Financeiro da ... -
Acórdão Nº 0018735-33.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 12-12-2023
... /2015, se deu em virtude da paralisação do procedimento pelas greves dos bancos, conforme ... afirmado pelo próprio requerente Jocimar em ... banco e as mencionadas greves bancárias ocorridas durante o referido processo ... Ressalta-se que a ...
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Acórdãos nº 1037481-29.2014.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Aduz que as chuvas e as greves bancárias também influenciaram na demora. Entende que ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Recopilação do Comitê de Liberdade Sindical da OIT, “embora as greves de natureza puramente política não estejam cobertas pelos princípios da ... Na mesma linha, o TST condenou, em outro julgado, entidades bancárias (patronais) por abuso no manejo de interditos proibitórios, priorizando, ...
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Decisão Monocrática Nº 0514027-03.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-05-2019
... como entrada para a nova máquina (de 8 ... Em virtude das greves bancárias em meados de ... 2010, MARIA ALELUIA contatou com a empresa ...
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Relatório e Voto com número 5139173-03.2022.8.09.0051 da 10ª Câmara Cível, 18-10-2023
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CULPA DOS PROMITENTES VENDEDORES. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE BAIXA DE USUFRUTO. ARRAS. MULTA PENAL. 1. Embora o contrato tenha fixado prazo de 90 (noventa) dias para que os promitentes vendedores...
... motivos de caso fortuito ou força maior, tais como greves bancárias, epidemias, pandemias, ... decretos que restrinjam o exercício ... -
Acórdão Nº 0020106-73.2017.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Existe atraso reiterado no pagamento dos salários, fazendo jus a autora à indenização por dano moral, vencida a Relatora.
... salários são pagos reiteradamente com atraso, o que resultou em greves, paralisações, cobrança de juros de cartões e limites nas contas ... -
Quando o "novo sindicalismo" bancário entra em cena no Estado de Santa Catarina
O trabalho tem como objetivo analisar a participação das direções no movimento sindical bancário no Estado Santa Catarina, analisando seu poder político, seus aspectos organizativos e lutas. Analisar-se-á a história do movimento sindical bancário no Brasil e em Santa Catarina, numa tentativa de entender o trabalho das novas direç
... e o consequente arrocho salarial, o Brasil assistiu a intensas greves e mobilizações dos trabalhadores. Quais seriam os motivos que levaram ... Por este motivo, em 1979, algumas capitais vivenciaram greves bancárias, como Porto Alegre, que ficou 14 dias em greve, Rio de Janeiro, Belo ... -
Acórdão Nº 0021459-88.2016.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-05-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E PARCELAS RESCISÓRIAS. O abalo psicológico causado ao empregado em decorrência do atraso no pagamento dos salários caracteriza o dano moral, tendo em vista a inobservância do prazo legal para o adimplemento de verba de natureza alimentar (art. 459, § 1º, da CLT), justificando-se a responsabilização do empregador pela sua reparação
... Salienta que tais danos redundaram greves, paralisações, cobrança de juros de cartões, limites nas contas ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... As informações bancárias de quaisquer correntistas devem ser preservadas do acesso de terceira ... de Liberdade Sindical vem examinando as seguintes possibilidades de greves pacíficas: greve de braços cruzados, trabalho em ritmo lento, greve de ...