grupo economico caracterização
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas; ... XI - Estipular índices e ... SEÇÃO I. Da caracterização e subordinação ... ARTIGO 17 ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e ... ções para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... 1999 ... § 1º Para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido ... crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ínculo deverá ser precedido da caracterização" individualizada dos seguintes elementos da relaç\xC3" ... É vedada a caracterização de grupo econômico pela mera identidade de sócios, ...
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Reforma trabalhista altera caracterização de grupo econômico
Gustavo Garcia: Reforma trabalhista muda conceito de grupo econômico
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Acórdão nº 2014/0183759-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. GRUPO ... afastar a caracterização ...
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Acórdão nº 2014/0055254-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GRUPO" ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO DO GRUPO\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59000-57.2005.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. NÃO SATISFEITA A COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2.º, da CLT e da...
... EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. NÃO SATISFEITA A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1044-50.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional formou o seu convencimento com base nas provas dos autos, constatando a existência de grupo econômico entre as empresas. Não se vislumbram nessa análise as violações constitucionais apontadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41900-23.2009.5.24.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO ... - CARACTERIZAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128241-86.2005.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... - GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO ... Nega-se ... , configura-se a existência de um grupo economico". Logo, entendeu que a solidariedade resulta do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965200-80.2009.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO ... - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-478-86.2012.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista no processo em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do apelo. A discussão acerca da caracterização de grupo...
... GMLBC/anp/gs ... EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70400-27.1996.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. grupo econÔmico. caracterização. Restando evidenciado que a Recorrente foi integrante do mesmo grupo econômico que a Executada, durante a vigência do contrato de trabalho, sua responsabilidade pelas obrigações resultantes do referido contrato é inquestionável. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. grupo econÔmico. caracterização. Restando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135800-87.2004.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da...
... - MULTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO ... - CARACTERIZAÇÃO. DECADÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-752-69.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇAO (SÚMULA 126 DO TST). TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS (SÚMULAS 126 E 331 DO TST). ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO (SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4.º, DA...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇAO (SÚMULA 126 DO TST) ... prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de ... 'bis in idem' ... Destarte, dou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001548-39.2017.5.06.0142), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. FATO NOTÓRIO. GRUPO JOÃO SANTOS. EMPRESA PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA LTDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Por se tratar de fato notório, nos termos do art. 374, I, do CPC, considero que a empresa Pedra Firme Imobiliária Ltda. integra o Grupo econômico João Santos e, portanto, responde de forma solidária pela satisfação das obrigações advindas...
... EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. FATO NOTÓRIO ... -
Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... , não implicando tal cessão a caracterização de vínculo de emprego ... #Incluído pela ... ou sócio ou que integre o mesmo grupo econômico ... #Incluído pela Medida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001205-46.2017.5.06.0141), 28-02-2019
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ARTIGO 2º, §2º, DA CLT. Constatando-se a existência de grupo econômico relativamente às empresas reclamadas, impõe-se a condenação solidária destas pela satisfação das obrigações advindas da sentença, na forma do artigo 2º, § 2º, da CLT. Recurso da reclamada PEDRA BRANCA IMOBILIÁRIA LTDA. não provido
... EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1674-91.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista no processo em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do apelo. A discussão acerca da configuração de grupo econô
... (1ª Turma) ... GMLBC/cj/rcr EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-588-52.1990.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
PROCESSO EM EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República, em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento a...
... EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000934-96.2016.5.06.0262), 11-06-2018
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Apesar da recorrente sustentar não ter qualquer relação jurídica com as demais empresas componentes do polo passivo é fato notório, que as executadas - CACHOOL e ESTRELIANA integram o mesmo grupo econômico, tanto que, em várias demandas, que envolvem as mesmas partes, essa condição foi reconhecida na 1ª Instância. Agravo de petição improvido.
... EMENTA EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Apesar da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250-26.2010.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. FGTS. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. FGTS. INTERVALO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011468-70.2013.5.06.0241), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Esmiuçando-se os elementos integrantes do feito, revela-se escorreito o entendimento externado na origem, de que a integração à lide da empresa NOVONOR S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL é medida que se impõe, por ter sido demonstrado que, efetivamente, formou grupo econômico com a demandada DAG, em razão de coordenação. Observância ao disposto no...
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Esmiuçando-se os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002650-66.2012.5.06.0241), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Esmiuçando-se os elementos integrantes do feito, revela-se escorreito o entendimento externado na origem, de que a integração à lide da empresa NOVONOR S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL é medida que se impõe, por ter sido demonstrado que, efetivamente, formou grupo econômico com a demandada DAG, em razão de coordenação. Observância ao disposto no...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Esmiuçando-se os ...