Grupo florestal
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... públicas para produção sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, e cria o ... com o ciclo de colheita ou exploração, considerando o produto ou grupo de produtos com ciclo mais longo incluído no objeto da concessão, ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...ARTIGO 8. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias ...ARTIGO 17. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal" de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso m\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... efetiva: exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou outra atividade similar que envolva a ... (trinta) FCT-13 e 11 (onze) FCT-15, em 71 (setenta e um) cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo 1 (um) DAS-6, 1 (um) ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
..., sob o ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado;. b) o imóvel ...#(Redação dada pela Decreto Lei nº 582, de 1969). I- O Grupo" Executivo da Reforma Agrária (GERA);. #(Redação dada pela Decreto Lei n\xC2"...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
..., Pecuária e Abastecimento exercer, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, a função de órgão gestor prevista no art. 53 da Lei nº ... todos os efeitos legais e regulamentares, aos cargos em comissão do Grupo-DAS de mesmo nível. § 1º O valor das FCPE será o correspondente a ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
...III – atestado de origem genética florestal - documento que garante a identidade genética da cultivar inscrita no ...écie florestal ou de interesse medicinal ou ambiental, composta por grupo de plantas geneticamente idênticas;. V – categoria identificada - ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
..., corte, descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e ...4.22 - Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
...: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou grupo familiar ou comunitário que, preenchidos os critérios de elegibilidade, ... a redução de emissões advindas de desmatamento e degradação florestal;. VII – reconhecer as iniciativas individuais ou coletivas que ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7167, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. Altera a Estrutura da Categoria Funcional de Engenheiro Florestal do Grupo-outras Atividades de Nivel Superior, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 84.464 de 07/02/1980. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO E REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FLORESTAL.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... País, com observância das condições previstas na Resolução do Grupo do Mercado Comum - GMC nº 35, de 2002, internalizada pelo Decreto nº ..., recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal;. III - beneficiamento de pecuária, restrito às áreas de Boa Vista, ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... efetiva: exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal", pesqueira, de turismo ou outra atividade similar que envolva a exploraç\xC3"... regional, aferidos e definidos segundo metodologia instituída pelo Grupo Gestor do PAA;. II - o valor máximo anual ou semestral para ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
..., Pecuária e Abastecimento exercer, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, a função de órgão gestor prevista no art. 53 da Lei nº ... de níveis 5 e 6 por meio de substituição de cargo em comissão do Grupo-DAS de mesmo nível, sem aumento de despesa, na proporção de 1 (uma) ...
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DECRETO Nº 6063, DE 20 DE MARÇO DE 2007. Regulamenta, No Ambito Federal, Dispositivos da Lei 11.284, de 2 de Março de 2006, que Dispõe Sobre a Gestão de Florestas Publicas para a Produção Sustentavel, e da Outras Providencias.
... públicas às comunidades locais, o Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF, o licenciamento ambiental para o uso dos recursos florestais nos ... I - auditorias em grupo...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... trata o caput poderão, mediante decreto, ser excluídos produtos ou grupo de produtos cuja permanência se torne irrelevante para arrecadação do ..., recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal;. III - agropecuária e piscicultura;. IV - instalação e operação de ...
- Decreto nº 86.670 de 30/11/1981. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO SUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
...-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade ...do Código Florestal, está condicionado à existência de programas ou projetos para o ...
- DECRETO Nº 77955, DE 30 DE JUNHO DE 1976. Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75027, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Classificação de Cargos e Transformação de Encargos de Gabinete para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.
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Bombeiros saem do rio para apagar incêndio em angra
Integrantes do Grupo" de Socorro Florestal, com sede no Rio, foram deslocados para apagar um inc\xC3"...
- DECRETO Nº 80277, DE 05 DE SETEMBRO DE 1977. Retifica o Decreto 77.985, de 7 de Julho de 1976, que Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Intermediaria e Assistencia Intermediaria, do Grupo - Direção e Assistencia Intermediarias, do Quadro Permanente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
...II - projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento ... regional, aferidos e definidos segundo metodologia instituída pelo Grupo Gestor do PAA; e. II - seja respeitado o valor máximo anual ou semestral ...
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Acórdão Nº 1575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
Ementa Suspensão de liminar. Cautelar deferida. Conversão do referendo em julgamento final. Estado do Rio Grande do Sul. Ação civil pública. Parque Zoológico de Sapucaia do Sul e Reserva Florestal Balduíno Ramos (Horto Florestal). Obrigação de reparar as áreas ambientais degradadas e impedir o avanço da ocupação humana irregular. Acordo judicial homologado. Criação de Grupo de Trabalho...
...PARQUE ZOOLÓGICO DE SAPUCAIA DO SUL E RESERVA. FLORESTAL BALDUÍNO RAMOS (HORTO FLORESTAL). OBRIGAÇÃO DE. REPARAR AS ÁREAS ...HUMANA. IRREGULAR. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO INTERGOVERNAMENTAL DESTINADO AO. PLANEJAMENTO E À EXECUÇÃO ... -
DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
..., na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do ..., Pecuária e Abastecimento exercer, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, a função de órgão gestor prevista no art. 53 da Lei nº ...
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Decreto nº 9.424 de 26/06/2018. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
...V - florestal - para viabilizar a implementação e a manutenção sustentável de ... Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf Grupo "A". § 1º As famílias beneficiadas com o apoio inicial deverão ser ...