grupos armados na ditadura
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... humanos ocorridas durante o período da Ditadura Militar, de 1964 até 1988. . Em trâmite no STF ...Sindicatos, movimentos de base, grupos religiosos, intelectuais, artistas, clérigos, ..., um grupo de indivíduos forte-mente armados invadiram um imóvel situado no local conhecido ... -
Caminhos da sabedoria
...ção”: republicanos são os colonos armados que se reúnem contra a ordem pública. Entre ..., antiliberal, que rechaça na prática a ditadura. Uma forma de religião política. Uma visão ...-se em inimigos políticos, kulaks e grupos étnicos, porque todos eles, na narrativa de ...
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Estados de exceção
... social; (v) atuação de milícias: grupos civis armados que atuavam contra críticos do ... que se difundiram no período: a ditadura militar do almirante Horthy, na Hungria, em 1919, ...
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A profecia da viol
...ência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir ... humanitário e dos diversos conflitos armados que marcaram a época (GÓMEZ, 2012, p. 261). Mas ...: a destituição pública de lideranças e grupos políticos próximos à população, a delação ...
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...
... papel de parteiros, dando assistência aos grupos de trabalho. . Dentre esses ODSs, figura o ... largamente os 89 mil mortos em conflitos armados no mesmo período. Conforme os dados constantes ... e responsáveis, como uma alternativa à ditadura do medo. . Na esteira de Carrión, acentuando a ... -
O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
...5º, XLII); (ii) a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem ... por autoridades oŋciais durante a Ditadura Militar de 1964–1985. Ao fazê-lo, a Corte ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... logo após um longo e penoso período de ditadura militar, em que alguns direitos e garantias ...çável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem ...
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Violência Política e Justiça de Transição no Brasil: Disputas em Torno da Memória do Passado Político Recente/Political Violence and Transitional Justice in Brazil: Disputes Around the Memory of the Recent Political Past.
...grupos armados opositores ÃÂ ditadura para assim, ...
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Violência Política e Justiça de Transição no Brasil: Disputas em Torno da Memória do Passado Político Recente
A justiça brasileira não somente negligenciou as violações de direitos humanos perpetradas pelos militares durante o regime autoritário, como sobrescreveu a tese de que a impunidade dos algozes era condição indispensável para consolidação do trânsito democrático. A partir da análise da Lei de Anistia de 1979, da instituição da Comissão Nacional da Verdade em 2011 e do projeto memorialístico dos...
... revolucionário das reivindicações dos grupos armados opositores à ditadura para assim, ... -
A intersecção entre crime organizado e as violências baseadas em gênero no dia a dia das cidades brasileiras
... desafios de habitar áreas dominadas por grupos armados e os níveis de regulação da vida que ...1 No plano político, a ditadura militar instaurada em 1964 iniciava uma ...
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Fantasma da Ópera
...No mais. Para quem acha que a ditadura se resumiu a uma guerra de militares contra s armados de esquerda: na época, a aversão dos generais ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...grupos invasores coincide com um grave processo de ... de 1920, na Revolução de 1930 e com o Ditadura Militar (1964-1982). . Uma certa neutralidade ... arsenalistas e militantes setembristas armados pelo país. . No início de março de 1838, o ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... do âmbito de proteção de indivíduos ou grupos contra o estado. Em outros termos, assiste-se a ... de armas e munições, grupos armados" etc.; c) pessoas, grupos de pessoas ou organizaç\xC3"...ditadura, a Lei n. 7.170/1983 trata como crimes atitudes ...
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A obrigação de reparar violações de direitos humanosno Brasil
...Não se pode esquecer que a ditadura militar, que imperou no Brasil nas últimas ... manifestações públicas ou em conflitos armados com agentes do Poder Público” e que “que ... são objeto da cobiça de indivíduos e grupos interessados na sua exploração econômica, fato ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... na história da Venezuela, além dos grupos de interesse e a mobilização da sociedade civil ... ao país, após a derrocada da ditadura de Marcos Pérez Jimenez alguns meses antes das ...), mas no exército ou nos grupos civis armados" que o respaldam. A vontade do líder se impõe at\xC3"...
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A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e o desaparecimento forçado em El Salvador: potencializando medidas de justiça de transição por meio de redes transnacionais de atuação
... oligarquia salvadorenha, por meio de uma ditadura calcada na violência repressiva aos indígenas e ... sobretudo os que estivessem vinculados aos grupos de oposição às forças estatais. De acordo com ... períodos ditatoriais ou de conflitos armados internos são as comissões da verdade, que ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
O grande aumento dos fluxos migratórios no cenário internacional gera grandes repercussões tanto no direito das gentes, quanto no direito interno dos Estados nacionais. Diante desse cenário, o Estado brasileiro, em conformidade com os princípios de dignidade da pessoa humana e de prevalência dos direitos humanos, edita a nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), a qual representa um novo...
... no período histó-rico brasileiro de ditadura militar e cuja perspectiva partia da defesa da ...Situações como conflitos armados, crise econômica, catástrofes ambientais ou ...º do artigo 113, que definia quem são os grupos vulneráveis de migrantes: . § 4º São ... -
Sindicato. Futuro?
... associações profissionais, conforme os grupos: lavoura e pecuária, indústria, comercio e ... . 1937 foi a ditadura fascista e feroz que submeteu a organização ..., 200 cavalarianos da Força Pública, armados com fuzis e metralhadores aquartelaram-se nas ...
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Militar é denunciado por morte na ditadura
...ção Bandeirante, centro de informações criado para perseguir grupos que a ditadura julgava “subversivos”. O Exército, então, passou a ...Armados, os agentes dispararam contra ele, que carregava um revólver calibre 38. ...
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Greve
... permitido usar a medida de exceção da ditadura, proibiu o direito de greve, assinando o ... o trabalho, sob escolta de policiais armados de metralhadoras e fuzis. As lideranças passaram ...A unidade sindical envolvia grupos importantes, metalúrgicos, têxteis, ...
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O que resta da Comiss
...ência com posturas negacionistas sobre a ditadura militar brasileira. Feito esse esclarecimento, o ... transição política ou pós-conflitos armados, que pesquisadores e organizações ...ária e excepcional para o combate de grupos armados opositores ao regime. Prevalece, até ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
...çam o Brasil, após vinte e um anos de ditadura militar (1964-1985). Assim, em plena decadência ..., que antes somente eram consumidos por grupos sociais mais elitizados, passam a ser ... fria e do seu envolvimento em conflitos armados, como a guerra do Vietnã e do Oriente Médio. ...
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A Busca do Estado em Combater a Evolução do Crime Organizado em Santa Catarina
Tendo sua origem nos principais presídios do país, o crime organizado está presente em todo território nacional sendo que as facções criminosas têm promovido os mais diversos tipos de ilícitos, colocando a população em uma condição de refém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida proteção a sociedade. De maneira pontual, ressalta-se que o presente...
...-se assim, que facções criminosas sejam grupos de pessoas em que se verificam relações de ... afirmar que se desencadeou nos anos da ditadura militar, em consequência da Lei de Segurança ... seus delitos, com a criação de grupos armados com poderio bélico comparável ou mesmo ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... caminhos de um totalitarismo esverdeado (ditadura ecologista). Assim, sob um marco ecologizado da ... interesses preestabelecidos, ligados a grupos de influência ou lobbies ; se estão aqui é ...ável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem ...