guarda compartilhada e alimentos
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Decisão Monocrática nº 50028965320218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONFLITOS INTRANSPONÍVEIS ENTRE OS GENITORES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM QUE NÃO REÚNEM CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO ADEQUADO DA GUARDA CONJUNTA DO FILHO COMUM. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... GUARDA, cumulada com exoneração de alimentos. guarda ... de Alyson e de e Mayla de forma compartilhada entre os genitores; (b) fixar a ... -
Decisão Monocrática nº 50038802320198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÕES CÍVEIS. ação de GUARDA E ALIMENTOS. guarda compartilhada. inviabilidade ...
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Acordao N° 1417259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito civil. Ação de alimentos. Guarda compartilhada. Proporcionalidade na fixação dos alimentos. Incidência na participação nos lucros e resultados. Possibilidade. 1. A guarda compartilhada, conquanto não desobriga o genitor de prestar alimentos, deve ser considerada pelo juízo para análise dos gastos feitos por cada genitor e, à luz do princípio da proporcionalidade, fixar o quantum devido...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA ... PROPORCIONALIDADE NA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.114109-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ALIMENTOS - GUARDA COMPARTILHADA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - CONDUTA DESABONADORA DA GENITORA - NÃO DEMONSTRADA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -Considerando que não foram colacionados aos autos documentos hábeis a demonstrar o risco de lesão grave ou de difícil...
... de Belo Horizonte, que, nos autos da ao de guarda e regulamentao de visitas c/c alimentos, ajuizada ... Portanto, a guarda compartilhada a medida que se impe, estabelecendo-se a ... -
Decisão Monocrática nº 51445442020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES. REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DA CONVIVÊNCIA PATERNA. CABIMENTO, A FIM DE ESTREITAR OS LAÇOS ENTRE O GENITOR E SUA FILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ção de visitas, cumulada com oferta de alimentos. GUARDA COMPARTILHADA. descabimento. existência ... -
Acórdão nº 0000016-72.2013.8.05.0263 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA E ALIMENTOS DO FILHO ... MENOR. GUARDA ... sendo uma guarda compartilhada de fato, posto que o menino reside com a mãe ...
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Acórdão nº 1.0000.20.009029-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - FILHO MENOR - GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - MODALIDADE COMPARTILHADA PRIORIZADA PELA ORDEM LEGAL - MELHOR INTERESSE DO MENOR - ALIENAÇÃO PARENTAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL1. A ordem vigente, ao estabelecer, como regra, a...
... ao de divrcio litigioso c/c pedido de alimentos e regulamentao de visitas ajuizada por K.C.T., ... em sede de reconveno, com vistas fixao da guarda unilateral do menor D.T.T., e de que fosse a ... , possvel a fixao da guarda compartilhada; d) no justo que, diante do compartilhamento da ... -
Decisão Monocrática nº 51916637420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. NÃO É A CONVENIÊNCIA DOS PAIS QUE DEVE ORIENTAR A DEFINIÇÃO DA GUARDA, MAS O INTERESSE DA FILHA. 2. A CHAMADA GUARDA COMPARTILHADA NÃO CONSISTE EM TRANSFORMAR A FILHA EM OBJETO, QUE FICA A DISPOSIÇÃO DE CADA GENITOR OU GUARDIÃO POR UM DETERMINADO PERÍODO,
... AÇÃO DE guarda, alimentos e regulamentação de convivência. arda compartilhada. ALIMENTOS. FILHa MENOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52508288620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. FILHO ADOLESCENTE. GUARDA COMPARTILHADA. ALTERAÇÃO PARA GUARDA UNILATERAL PATERNA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SITUAÇÃO DE RISCO AO MENOR. ARRANJO QUE DEVE PREVALECER ATÉ A OITIVA DO ADOLESCENTE EM JUÍZO. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... litigioso, cumulada com partilha de bens, guarda e alimentos. filho adolescente. guarda ... que ficou estabelecida a modalidade compartilhada, com o lar referencial materno (Evento 40 - ... -
Acórdão nº 50008304920208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA. GUARDA UNILATERAL E COMPARTILHADA. CONCORDÂNCIA. ALIMENTOS. GUARDA. DESCABE A GUARDA COMPARTILHADA AO CASO, POIS O GENITOR, EM MOMENTO ALGUM DO PROCESSO REALIZOU PEDIDO NESSE SENTIDO. PELO CONTRÁRIO, EXPRESSAMENTE CONCORDOU COM O EXERCÍCIO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA O CASO DE EMPREGO FORMAL DO GENITOR QUE VAI MANTIDA EM 35% DE SEUS
... RELATÓRIO ... Trata-se de ação de guarda e alimentos ajuizada por NATACHA e os filhos ... Requereu (a) a guarda compartilhada dos filhos, e (b) a redução dos alimentos para ... -
Acordao N° 1321541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de divórcio. Documentos apresentados pelo réu. Nulidade. Não caracterização. Alimentos. Ex-cônjuge. Binômio necessidades/possibilidades. Prova da necessidade. Guarda compartilhada. Modificação. Descabimento. A discordância com os documentos apresentados pelo réu na fase recursal demanda a valoração da prova, e não sua nulidade. Não...
... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO S. PROVA DA ... NECESSIDADE. GUARDA COMPARTILHADA. MODIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. A ... -
Decisão Monocrática nº 50075447520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE guarda compartilhada e ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática nº 52612672520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2023
AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS CUMULADA COM GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE AUTORA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §§ 2º A 4º, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ÇÃO DE VISITAS CUMULADA COM GUARDA COMPARTILHADA" E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. \xC2" ... -
Acórdão nº 50136003720208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PARA FILHA QUE FICOU COM A MÃE E PARA O FILHO QUE FICOU COM O PAI. VALOR DA OBRIGAÇÃO. INCIDÊNCIA EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO. DECISÃO EXTRA PETITA. 1. A FALTA DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO, NÃO IMPEDE QUE O JUÍZO ASSIM O FAÇA, POIS AO FIXAR E...
... RELATÓRIO ... Ação de divórcio, guarda, partilha de bens e alimentos proposta pela ora ... , fixando-se a guarda de forma compartilhada, de modo que o filho MIGUEL teve sua residência ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123098-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. INTERESSE DO MENOR RESGUARDADO. ALTERAÇÃO NA RESIDÊNCIA PRINCIPAL. MENOR RESIDINDO COM A ALIMENTANTE. SUSPENSÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A guarda compartilhada é regra no ordenamento jurídico brasileiro, nos moldes do art. 1.584 do Código Civil, com exceção dos casos de desinteresse de um
... de Uberlndia que, no mbito da ao de guarda e alimentos ajuizada por G.A.G., deferiu a tutela ... fixar, provisoriamente, a guarda compartilhada entre os genitores, com domiclio principal da ... -
Decisão Monocrática nº 50148612720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL QUE PASSOU A CORRER DA PRIMEIRA DECISÃO QUE ANALISOU A QUESTÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 932, III, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos, guarda compartilhada e regulamentação de ... -
Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
... , rfos e Sucesses de Macap que concedeu a guarda alternada da menor aos genitores, assim como trou os alimentos provisrios em 10% (dez por cento) dos proventos ... analisei o pedido liminar.A guarda compartilhada alternativa vivel para que os filhos possam ... -
Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
... , rfos e Sucesses de Macap que concedeu a guarda alternada da menor aos genitores, assim como trou os alimentos provisrios em 10% (dez por cento) dos proventos ... analisei o pedido liminar.A guarda compartilhada alternativa vivel para que os filhos possam ... -
Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
... , rfos e Sucesses de Macap que concedeu a guarda alternada da menor aos genitores, assim como trou os alimentos provisrios em 10% (dez por cento) dos proventos ... analisei o pedido liminar.A guarda compartilhada alternativa vivel para que os filhos possam ... -
Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
... , rfos e Sucesses de Macap que concedeu a guarda alternada da menor aos genitores, assim como trou os alimentos provisrios em 10% (dez por cento) dos proventos ... analisei o pedido liminar.A guarda compartilhada alternativa vivel para que os filhos possam ... -
Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
... , rfos e Sucesses de Macap que concedeu a guarda alternada da menor aos genitores, assim como trou os alimentos provisrios em 10% (dez por cento) dos proventos ... analisei o pedido liminar.A guarda compartilhada alternativa vivel para que os filhos possam ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA COMPARTILHADA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - REQUISITOS - ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA. À luz do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos reclamantes e dos recursos da pessoa...
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Guarda Compartilhada e Pedido de Alimentos Provisionais, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA COMPARTILHADA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - REQUISITOS - ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA. À luz do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos reclamantes e dos recursos da pessoa...
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Guarda Compartilhada e Pedido de Alimentos Provisionais, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA COMPARTILHADA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - REQUISITOS - ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA. À luz do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos reclamantes e dos recursos da pessoa...
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Guarda Compartilhada e Pedido de Alimentos Provisionais, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA COMPARTILHADA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - REQUISITOS - ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA. À luz do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos reclamantes e dos recursos da pessoa...
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Guarda Compartilhada e Pedido de Alimentos Provisionais, ...