guarda compartilhada e alimentos
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Acórdão nº 50306053320208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PLEITO DE INTEGRAL CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. ABRANGÊNCIA DA REMUNERAÇÃO DOS CONCILIADORES E MEDIADORES. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS QUANTO AOS FILHOS MAIORES E DE GUARDA COMPARTILHADA PREJUDICADOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DA FILHA ADOLESCENTE. INVIABILIDADE. 1....
... , nos autos da ação de exoneração de alimentos, indeferiu o pedido de tutela antecipada, bem ... Requereu, também que a guarda compartilhada seja de pronto deferida, uma vez ... -
Acórdão nº 50006534820208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA. ADEQUAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO RECOMENDA A ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DA GUARDA FIXADA. ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. GENITORA QUE COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO MENOR. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... de Guarda, cumulada com Exoneração de Alimentos, ajuizada por L.F.M.T ... Recorre da sentença ... a guarda da infante de forma compartilhada, com residência de referência junto ao lar ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085336-98.2022.8.19.0000 (Cível), 27-06-2023
Agravo de instrumento. Direito de Família. Ação de guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas (Rio de Janeiro e Cambuci). Genitora que alegou dificuldades no cumprimento do modelo de visitação paterna quinzenal que foi estabelecido por ocasião do julgamento dos agravos 0008336-2022.8.19.0000 e 0017253-30.2022.8.19.000
... Direito de Família. Ação de guarda ... c/c alimentos. Regulamentação de o paterna. Guarda ... compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas ... -
Decisão Monocrática nº 50919951520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E VISITAS. PLEITO DE ESCLARECIMENTO DA SENTENÇA QUANTO À FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO HÁ MOTIVO PARA ESCLARECER NENHUM PONTO DA SENTENÇA PROFERIDA, TENDO EM VISTA QUE RESTOU CLARA E EVIDENTE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS...
... ção cível. ação de divórcio c/c alimentos, regulamentação de guarda compartilhada ... -
Acordao N° 1372064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda e alimentos. Guarda compartilhada. Acordo homologado em juízo. Reversão. Não cabimento. Valor dos alimentos. Capacidade financeira do pai alimentante. Necessidade do alimentando. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade. Observância. Majoração. Melhor capacidade financeira do...
... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA ... COMPARTILHADA. ACORDO ... -
Acórdão Nº 5021135-42.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2021
... de união estável c/c regularização da guarda c/c regulamentação do direito de visitas alimentos (Evento 20 da origem), proposta por ROGER ... provisória, a fim de fixar guarda compartilhada, alimentos provisórios, direito de visitas e ...
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Decisão Monocrática nº 52315835520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-11-2022
... ção de união estável c/c oferta de alimentos, guarda compartilhada e regulamentação de ...
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Acórdão nº 0014188-90.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018
... que, nos autos de Ação de Oferta de Alimentos e Guarda ... Compartilhada movida por Antônio ...
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Acordao N° 1692882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação. Direito processual civil e de família. Princípio da dialeticidade. Ofensa. Não ocorrência. Preliminar rejeitada. Prestação de contas. Alimentos. Guarda compartilhada. Legitimidade ativa. Ausência. Honorários advocatícios. Parâmetros. 1. A finalidade do princípio da dialeticidade é impelir o recorrente a estabelecer um diálogo com a decisão. Não há ofensa ao princípio da dialeticidade...
... PRESTAÇÃO ... DE CONTAS. ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. LEGITIMIDADE ATIVA ... -
Decisão Monocrática nº 52484225820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. GENITOR QUE, ALEGANDO ABANDONO DO FILHO, REQUER QUE A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR, HOJE COMPARTILHADA COM A GENITORA, LHE SEJA CONFERIDA, DE FORMA UNILATERAL. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER, AO MENOS, QUE SE PROCEDA A ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA BASE, PARA A PATERNA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. genitor que, ... -
Acórdão nº 50100834920208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E VISITAS C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PARA GUARDA UNILATERAL PATERNA. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE FOI DETERMINADA A GUARDA COMPARTILHADA DO INFANTE, TENDO COMO RESIDÊNCIA BASE A CASA PATERNA. GENITOR QUE JÁ VINHA EXERCENDO A GUARDA UNILATERAL FÁTICA DO FILHO, QUE AFIRMOU DESEJO DE RESIDIR COM O PAI, DIANTE...
... ízo de origem que, nos autos da ação de guarda, visitas c/c alimentos ajuizada por Duany ... comandos, determinar a guarda compartilhada do infante Bruno F.C., fixando como residência ... -
Decisão Monocrática nº 52497112620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. FILHA MENOR DE IDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. DEMANDA AJUIZADA PELO GENITOR, APÓS A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO PROPOSTA CONJUNTAMENTE COM A GENITORA, NA QUAL FORAM AJUSTADOS ALIMENTOS E A GUARDA DA MENOR. SUSPENSÃO DA AÇÃO PROPOSTA PELO GENITOR. CABIMENTO. NATUREZA...
... de família. ação de oferta de alimentos, cumulada com pedido de guarda compartilhada ... -
Acordao N° 1619454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2022
Direito de família. Civil e processo civil. Apelação cível. Guarda e alimentos. Guarda compartilhada. Manutenção. Fixação de lar referencial. Melhor interesse da criança. Artigo 1. 584, § 2º, do código civil. Aumento do percentual relativo aos alimentos. Necessidades especiais do alimentado. 1. A guarda tem por objetivo preservar os interesses do menor em seus aspectos patrimoniais, morais e...
... APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA E ... ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001827-97.2017.8.19.0017 (Cível), 26-05-2022
APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO REVISIONAL DO VALOR PAGO PELO RECORRENTE A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA QUE ANALISOU, TÃO SOMENTE, O PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Do cotejo entre os pedidos formulados na exordial e a fundamentação/dispositivo da sentença, observa-se que não foram apreciados os...
... APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... , a pretensão relativa à revisão dos alimentos ... acordados na ação de nº ... -
Acórdão nº 1002581-56.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA COMPARTILHADA – MATÉRIA JÁ FOI OBJETO DE ACORDO HOMOLOGADO EM OUTRO PROCESSO – COISA JULGADA – DECISÃO CASSADA - DEVER DE CONCESSÃO DO PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Verificado a existência de outra Ação de Alimentos em que foi celebrado e homologado acordo, ou seja, coisa julgada sobre os pedidos elencados na...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Revisão, Fixação]Relator: Des(a). CLARICE ... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA COMPARTILHADA – MATÉRIA JÁ FOI OBJETO DE ... -
Acordao N° 1285832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de guarda. Demanda reconvencional. Alimentos. Guarda compartilhada. Regime de alternância semanal. Alimentos in natura. Sem comprovação de despesas extraordinárias. Recurso provido. 1. É certo que o dever de sustento dos filhos decorre do poder familiar, como bem inscrito nos artigos 1. 566, inciso iv, e 1. 703 do código civil. Reconhece-se...
... AÇÃO DE GUARDA. DEMANDA ... RECONVENCIONAL. ALIMENTOS. GUARDA ... 2. A guarda compartilhada foi deferida com alternância semanal entre ... -
Acórdão nº 50680314520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... ão estável c/c partilha de bens c/c alimentos, regulamentação de guarda compartilhada e ...
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Decisão Monocrática nº 50398896020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... guarda, visitas e alimentos. GUARDA COMPARTILHADA. ...
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Acórdão nº 1020917-74.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – FILHOS MENORES – ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS PELO JUÍZO A QUO EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO – OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE ENTRE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO OBRIGADO – PEDIDO DE MAJORAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 995 E DO INCISO I DO ART. 1.019, AMBOS
... Asunto: [Fixagáo, Guarda, Liminar] ... Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACÁO DE ALIMENTOS, GUARDA ... COMPARTILHADA E REGULAMENTAGAO DE ... -
Acordao N° 1336998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Alimentos. Cumprimento de sentença. Alimentos. Guarda compartilhada. Modificação. Adolescente passa a residir com o genitor/executado. Cobrança pela genitora que detinha a guarda nos mesmos autos da execução. Inviabilidade. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos do cumprimento de sentença, que acolheu a justificativa
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA ... MODIFICAÇÃO. ADOLESCENTE PASSA A RESIDIR ... -
Acórdão nº 0014188-90.2017.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... , continuamente, impedindo o exercício da guarda compartilhada, descumprindo a ... ordem emanada ... ALIMENTOS. GUARDA ... COMPARTILHADA. DIREITO DOS GENITORES ...
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Acordao N° 1405816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Ação de alimentos. Guarda compartilhada. Manutenção do montante fixado na sentença. Na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, visando garantir àquele que receba os meios necessários para a sua subsistência e a este que não seja compelido a arcar com ônus superiores aos que lhe são possíveis, nos termos do...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. MANUTENÇÃO ... DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.115042-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E VISITAS C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO ALIMENTAR. ADEQUAÇÃO. MAIOR NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GUARDA COMPARTILHADA. MENOR INTERESSE DOS INFANTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Os alimentos provisórios devem ser fixados com base no binômio...
... de Uberaba, que, nos autos da "ao de guarda e visitas c/c alimentos e regulamentao de ... A guarda compartilhada, conforme estabelece o art. 1.583, 1 e 2, do CC, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.115042-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E VISITAS C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO ALIMENTAR. ADEQUAÇÃO. MAIOR NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GUARDA COMPARTILHADA. MENOR INTERESSE DOS INFANTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Os alimentos provisórios devem ser fixados com base no binômio...
... de Uberaba, que, nos autos da "ao de guarda e visitas c/c alimentos e regulamentao de ... A guarda compartilhada, conforme estabelece o art. 1.583, 1 e 2, do CC, ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0062555-48.2023.8.19.0000 (Cível), 06-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS C/C GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA RELACIONADA À GUARDA E VISITAÇÃO. INCONFORMISMO DO AUTOR. CRIANÇA EM TENRA IDADE, NASCIDA NOS ESTADOS UNIDOS, ATUALMENTE RESIDINDO NO RIO
... RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ... ALIMENTOS C/C GUARDA COMPARTILHADA ... C/C REGULAMENTAÇÃO ...