guarda compartilhada modelo petição

6219 resultados para guarda compartilhada modelo petição

  • Acórdão nº 1.0309.16.000009-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021

    EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA IGUALDADE ENTRE OS GENITORES - GUARDA COMPARTILHADA - CUSTÓDIA CONJUNTA - FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO PAI - GARANTIA. - O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus interesses em relação aos pais que disputam o direito de acompanhar

  • Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...

  • Acordao N° 1340006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021

    Processual civil. Criança e adolescente. Apelação cível. Alteração de guarda e alienação parental. Preliminar. Exceção de supeição do juízo. Não conhecida. Via inadequada. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Alienação parental. Lei 12. 318/2010. Mudança de endereço do genitor. Ausência de comunicação à genitora. Circunstância insuficiente para configuração. Guarda compartilhada....

    ... APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO ... DE GUARDA E ALIENAÇÃO PARENTAL. PRELIMINAR. EXCEÇÃO DE ... GUARDA ... COMPARTILHADA". ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. ATUAL CENÁRIO FAVOR\xC3" ... á o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao ... juiz do processo, na ... ão se mostrando adequada a alteração do modelo já estipulado (guarda ... compartilhada), vez ...
  • Efeitos da despatrimonialização da guarda
    ... íodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do ... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... 6.3. Ademais, na petição inicial foi consignado que um dos motivos para a ...
  • Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
    ... Guarda compartilhada e mediação familiar, op. cit., p. 29 ... 10 ... 37 ... Importante enfatizar que o modelo de guarda compartilhada não está relacionado ao ... (1) Após a Corte ter recebido a ‘petição inicial’, pode direcionar as partes requerendo ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... de forma retórica, como grande guarda-chuv a acolhedor de qualquer argumento em ... petição inicial, “extrai-se [desse dispositivo], por ... remodela a percepção compartilhada pelos juízes, transformando argumentos ...
  • ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... ão, tal como aqui interpretado, guarda diferenças em relação ao que alguns ... medida liminar foi apontada na petição inicial como exemplo de jurisprudência ... , não- consentida e não-compartilhada socialmente), além de ser um caminho ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... pessoas identificadas e que estejam sob guarda, depósito ou administração de instituições ... ção e/ou reprodução, em tela compartilhada na videoconferência, de documento(s) e/ou ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... resultante de convenção (dever de guarda, vigilância, de custódia) e até da criação ... se destacar se for o caso da guarda compartilhada, responderá aquele que esteja sob sua companhia ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ...
  • Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
    ... , Reino Unido, Nova Zelândia, reconhecidos pela permanência no modelo de supremacia parlamentar, ao estilo Westminster 209 , terminaram se ... 695-704 ... Consignou que o pedido contido na petição inicial foi no sentido de que a união entre pessoas do mesmo sexo fosse ...
  • Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
    ... Apresentada pela ré petição juntando documentos e noticiando a ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ... único do artigo 23 ... Gestão compartilhada, portanto, ocorre quando pelo ... menos um ... ípios em que se localizam a proteção, a guarda e a ... responsabilidade pelos sítios ...
  • Tributação e novas tecnologias
    ... Direito Tributário, que busca superar o modelo reducionista do passado, até então baseado na ... -se de uma moeda descentralizada e compartilhada por todos os usuários participantes, baseado num ... ativa, ou até mesmo a elaboração da petição inicial de execução fiscal? Seria possível ... os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... “as hipóteses de guarda obrigatória de registros” (art. 7º, X) ... , renovam os argumentos articulados na petição inicial, ... para invocar o direito ao ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... identidade coletiva: a crença compartilhada em valores como a busca por ... justiça, a ...
  • Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
    ... íveis alterações do regime jurídico da guarda dos filhos comuns, modificação da obrigação ... 19. BRASIL, STJ, Petição no HC 568.021/CE, relator Ministro Paulo de Tarso ... para o efetivo exercício da guarda compartilhada ou para o exercício do direito à convivência, ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
  • Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
    ... Guarda Compartilhada da Constituição ... termos ... Tem-se aqui um modelo de constitucionalismo que protege os direitos ... Ao julgar a Petição 3388 54 (Ação Popular – Roraima), que teve ...
  • Alimentos
    ... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... alimentante - no caso pela alteração da guarda do menor em favor do executado -, a genitora não ... 5.18 Guarda Compartilhada ... De acordo com WALDYR GRISARD FILHO, em ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
  • Do direito das famílias
    ... , impondo aos pais os deveres de guarda, companhia, e, principalmente, o de cuidado, sob ... a inclusão do sistema de guarda compartilhada em nosso ordenamento (art. 1.584 do CC) ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA JULGADA POR SENTENÇA ORIUNDA DA ALEMANHA ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)

    A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...

    ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... as partes juntaram nova petição, informando ao juízo da complementação do ... economia compartilhada ... ", compreendida como um novo modelo ... , inevitável e imprevisível, e que não guarda ... relação de conexão com o ...
  • Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
    ... Em 31 de março de 2021, por meio da Petição nº 35607/2021 (eDoc ... 13), o Procurador-Geral ... ADPF 811 / SP ... guarda dessas liberdades. Assim, no RE 494.601 (Redator ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ... , tal vedação absoluta não é compartilhada socialmente” ... Acrescenta que “o art. 19, ...
  • Direitos da Personalidade
    ... petição inicial recebida como reveladora de ação direta ... II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... ça, exposição e a intimidade compartilhada na internet. Disponível em: ...
  • Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
    ... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ... Em conclusão de sua petição, ... as Recorrentes sustentam que deveriam ... que a vexata quaestio destes autos não guarda relação com o ... debate jurídico acerca da ... ários caso fosse francamente compartilhada postura ... hermenêutica que buscasse introjetar ...
  • ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... 10 da petição). Aduziram, ainda, que “ ( ... ) a ausência, ... dos critérios empregados, todavia, guarda estreita correspondência com os ... resultar da experiência compartilhada. E compartilhar a ...
  • Guarda compartilhada e práticas colaborativas

    A tomada de decisões conjuntas da vida dos filhos não é tarefa fácil. Em um contexto no qual os pais passam pelo divócio ou fim da vida convivencial, essa tarefa pode se tornar aina mais complicada. Os impactos subjetivos que cada um sofre, a seu jeito e a seu tempo, acabam por interferir na forma como os pais irão lidar com a relação parental. Nesse contexto, a autoridade parental passa por uma...

    ... , observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão: i) as disposições ... Como visto, a guarda compartilhada é o modelo ideal de guarda, porque a autoridade parental não se altera com a ...
  • O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul

    O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...

    ... ,  inúmeras  questões  tratam  da  guarda  do  animal  de  estima- ... RBDA, ...  inovações  ao  romper  com  o  modelo  familiar  fundado  unicamente  no ...  consenso  quanto  à  guarda  compartilhada.   ... Percebe-­‐‑se,  a  existência ...   INDEFERIMENTO  DA  PETIÇÃO"  INICIAL.  É  juridicamente  possível   o \xC2" ...

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