guarda compartilhada pensão
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Se pais trabalham, não é preciso fixar pensão em guarda compartilhada
Quando pai e mãe divorciados trabalham e os gastos com a filha não são extraordinários, ambos devem arcar com as despesas. Por isso, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como ...-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro ... o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.". "Art. 1.777. As pessoas ...
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... de crédito, fundos de aposentadoria ou pensão;. II - operação de empréstimo com pessoa ... ou jurídica, personalizada ou não, para guarda, depósito, investimento, posse ou propriedade de ...ção referida no caput será compartilhada com Estados e Municípios na forma estabelecida ...
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Acordao Nº 116605 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - GUARDA COMPARTILHADA - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) A guarda compartilhada não exclui o pagamento de pensão alimentícia, pois o que se compartilha é apenas a responsabilidade pela formação, saúde, educação e bem estar dos filhos. 2) A guarda compartilhada nã
..., nos autos da AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR, que homologou a guarda compartilhada dos filhos O. L. S. R. e S. L. C. R. e, ainda, ... cento) do salário mínimo a título de pensão alimentícia, tendo em vista a homologação da ... -
Acordao Nº 116605 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - GUARDA COMPARTILHADA - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) A guarda compartilhada não exclui o pagamento de pensão alimentícia, pois o que se compartilha é apenas a responsabilidade pela formação, saúde, educação e bem estar dos filhos. 2) A guarda compartilhada nã
..., nos autos da AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR, que homologou a guarda compartilhada dos filhos O. L. S. R. e S. L. C. R. e, ainda, ... cento) do salário mínimo a título de pensão alimentícia, tendo em vista a homologação da ... -
Acordao Nº 116605 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - GUARDA COMPARTILHADA - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) A guarda compartilhada não exclui o pagamento de pensão alimentícia, pois o que se compartilha é apenas a responsabilidade pela formação, saúde, educação e bem estar dos filhos. 2) A guarda compartilhada nã
..., nos autos da AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR, que homologou a guarda compartilhada dos filhos O. L. S. R. e S. L. C. R. e, ainda, ... cento) do salário mínimo a título de pensão alimentícia, tendo em vista a homologação da ... -
Acordao Nº 116605 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - GUARDA COMPARTILHADA - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) A guarda compartilhada não exclui o pagamento de pensão alimentícia, pois o que se compartilha é apenas a responsabilidade pela formação, saúde, educação e bem estar dos filhos. 2) A guarda compartilhada nã
..., nos autos da AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR, que homologou a guarda compartilhada dos filhos O. L. S. R. e S. L. C. R. e, ainda, ... cento) do salário mínimo a título de pensão alimentícia, tendo em vista a homologação da ... -
Acordao Nº 116605 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - GUARDA COMPARTILHADA - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) A guarda compartilhada não exclui o pagamento de pensão alimentícia, pois o que se compartilha é apenas a responsabilidade pela formação, saúde, educação e bem estar dos filhos. 2) A guarda compartilhada nã
..., nos autos da AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR, que homologou a guarda compartilhada dos filhos O. L. S. R. e S. L. C. R. e, ainda, ... cento) do salário mínimo a título de pensão alimentícia, tendo em vista a homologação da ... -
Acórdão nº 51537603920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. FIXAÇÃO DO CONVÍVIO PATERNO-FILIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. FIXAÇÃO DO CONVÍVIO PATERNO FILIAL. O JUÍZO A QUO NÃO SE...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda . . ... que, nos autos da ação de guarda compartilhada c/c pensão alimentícia e regulamentação de ... -
Decisão Monocrática nº 50218609320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA. CABIMENTO, PORÉM NÃO AO VALOR POSTULADO. REFORMA DA DECISÃO. CASO DOS AUTOS EM QUE POSSÍVEL READEQUAR A VERBA ALIMENTAR DE 35% PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. VERBA DESTINADA À FILHA MENOR DE IDADE E SEM NECESSIDADES...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda . ...AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PENSÃO ... -
Acórdão Nº 5010402-80.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTERLOCUTÓRIO QUE ESTABELECEU A GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS COMUNS, FIXOU REGIME DE CONVIVÊNCIA, ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS À PROLE E INDEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM...
... com Partilha de Bens, Fixação de Guarda, Regulamentação de Visitas e Pensão ...R. de Q., que (i) deferiu a guarda compartilhada dos filhos menores, (ii) estabeleceu regime de ... -
Decisão Monocrática nº 50308279320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIREITO DE VISITAÇÃO. PEDIDO QUE NÃO RESTOU ENFRENTADO NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido que não foi analisado na decisão agravada, sob pena de supressão de instância, o que é vedado no ordenamento jurídico. Precedentes do TJRS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C...
... de bens, regulamentação de visitas, guarda da filha do casal e pensão. GUARDA UNILATERAL AO ...PRETENSÃO DE RETORNO PARA GUARDA COMPARTILHADA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RISCOS À CRIANÇA. ... -
Decisão Monocrática nº 51809382620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA COMPARTILHADA, OFERTA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA. DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO PARA APÓS A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. NÃO CONHECIDO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, EM MENOR EXTENSÃO DAQUELA PRETENDIDA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO...
...ação de divórcio cumulada com guarda compartilhada, oferta de pensão alimentícia e ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001827-97.2017.8.19.0017 (Cível), 26-05-2022
APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO REVISIONAL DO VALOR PAGO PELO RECORRENTE A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA QUE ANALISOU, TÃO SOMENTE, O PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Do cotejo entre os pedidos formulados na exordial e a fundamentação/dispositivo da sentença, observa-se que não foram apreciados os...
...APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ...VALOR PAGO PELO RECORRENTE A TÍTULO DE PENSÃO. ALIMENTÍCIA. SENTENÇA QUE ANALISOU, TÃO ... -
Acórdão Nº 5006081-02.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERE A GUARDA COMPARTILHADA, FIXA DOMICÍLIO DE REFERÊNCIA, ESTABELECE CRITÉRIO DE VISITAÇÃO E ARBITRA ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO IMPORTE DE 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO.INSURGÊNCIA PATERNA.1) GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO DE DEFERIMENTO EM SEDE RECURSAL....
..., proferida na Ação de Regularização de Guarda e Pensão Alimentícia n. ...de O. C., que deferiu a guarda compartilhada, fixando como domicílio referência o lar ... -
Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
..., a ser pago pelo Apelante.Sustenta que a guarda é na modalidade alternada, de modo que as filhas ...ão financeira para arcar com o aumento da pensão.Por fim, requer a redução da pensão para o ...ícia de filhos menores, a guarda compartilhada não exonera do pagamento de pensão e a ... -
Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
..., a ser pago pelo Apelante.Sustenta que a guarda é na modalidade alternada, de modo que as filhas ...ão financeira para arcar com o aumento da pensão.Por fim, requer a redução da pensão para o ...ícia de filhos menores, a guarda compartilhada não exonera do pagamento de pensão e a ... -
Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
..., a ser pago pelo Apelante.Sustenta que a guarda é na modalidade alternada, de modo que as filhas ...ão financeira para arcar com o aumento da pensão.Por fim, requer a redução da pensão para o ...ícia de filhos menores, a guarda compartilhada não exonera do pagamento de pensão e a ... -
Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
..., a ser pago pelo Apelante.Sustenta que a guarda é na modalidade alternada, de modo que as filhas ...ão financeira para arcar com o aumento da pensão.Por fim, requer a redução da pensão para o ...ícia de filhos menores, a guarda compartilhada não exonera do pagamento de pensão e a ... -
Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
..., a ser pago pelo Apelante.Sustenta que a guarda é na modalidade alternada, de modo que as filhas ...ão financeira para arcar com o aumento da pensão.Por fim, requer a redução da pensão para o ...ícia de filhos menores, a guarda compartilhada não exonera do pagamento de pensão e a ... -
Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
..., a ser pago pelo Apelante.Sustenta que a guarda é na modalidade alternada, de modo que as filhas ...ão financeira para arcar com o aumento da pensão.Por fim, requer a redução da pensão para o ...ícia de filhos menores, a guarda compartilhada não exonera do pagamento de pensão e a ... -
Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
..., a ser pago pelo Apelante.Sustenta que a guarda é na modalidade alternada, de modo que as filhas ...ão financeira para arcar com o aumento da pensão.Por fim, requer a redução da pensão para o ...ícia de filhos menores, a guarda compartilhada não exonera do pagamento de pensão e a ... -
Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
..., a ser pago pelo Apelante.Sustenta que a guarda é na modalidade alternada, de modo que as filhas ...ão financeira para arcar com o aumento da pensão.Por fim, requer a redução da pensão para o ...ícia de filhos menores, a guarda compartilhada não exonera do pagamento de pensão e a ... -
Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
..., a ser pago pelo Apelante.Sustenta que a guarda é na modalidade alternada, de modo que as filhas ...ão financeira para arcar com o aumento da pensão.Por fim, requer a redução da pensão para o ...ícia de filhos menores, a guarda compartilhada não exonera do pagamento de pensão e a ... -
Acórdão Nº 0808631-97.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PLEITO DO ALIMENTANTE DE MINORAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA. ACOLHIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DAS DESPESAS MENSAIS. GUARDA COMPARTILHADA POR DECISÃO LIMINAR DO JUÍZO DE ORIGEM. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOAGRAVO
...DEMONSTRAÇÃO DAS DESPESAS MENSAIS. GUARDA. COMPARTILHADA POR DECISÃO LIMINAR DO JUÍZO DE. ...NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 50%. (CINQUENTA POR CENTO) DO ...