guarda compartilhada pensão
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Acórdão nº 0502857-94.2014.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA E GUARDA. CONSTRUÇÃO EM LAJE SOBRE IMOVEL DOS GENITORES DE UM DOS CONVIVENTES. SU-ROGAÇÃO. EXCLUSÃO PROPORCIONAL DO QUINHÃO A SER COMPARTILHADO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO MENOR. CUSTEIO DA ESCOLA, MEDICAMENTO E OUTROS. PERCENTUAL RAZOÁVEL PREVISTO NA FUNDAMENTAÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELA GENITORA....
...réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal, em benefício do filho. ...no imóvel; estabeleceu a guarda compartilhada, fixando a moradia com a. genitora, ... -
Decisão Monocrática nº 52018512920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A medida de alteração de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do menor e sua proteção. Hipótese em...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. guarda compartilhada estabelecida. ... genitoras que não haveria a fixação de pensão alimentícia, o que resta mantido, pois não há ... -
Direito de família
... d) família substituta: decorrente de guarda ou tutela; e) famílias plurais: abrange as ... respectivo contrato; b) pelo credor de pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o ... b) exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584 do CC; c) ...
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Acórdão nº 52253281820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA, ALIENAÇÃO PARENTAL C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL PARA COMPARTILHADA. CABIMENTO. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR À FILHA MENOR DE IDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO PROVISORIAMENTE. NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA QUE A GUARDA DA...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda . . ... o estabelecimento da guarda compartilhada, dividindo-se, de modo igualitário, a ... a sua condenação ao pagamento de pensão alimentícia. Alternativamente, requereu a ... -
Acórdão nº 0007898-93.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES. PRETENSA MINORAÇÃO DO VALOR FIXADO. INVIABILIDADE. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE. ALTO PADRÃO SÓCIO-ECONÔMICO. NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. GUARDA...
... mínimos para cada cônjuge, a título de pensão. Requer seja recebido este recurso na forma de ...SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS ...DECISÃO. MANTIDA. GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA COM UM DOS FILHOS. FATOS NOVOS. NÃO ... -
Acordao N° 1632685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Princípio da dialeticidade. Ofensa. Não ocorrência. Litigância de má-fé. Desatenção. Dolo ausente. Sentença ultra petita. Regime de guarda. Visitas. Alimentos. Exoneração. Guarda compartilhada. Capacidade contributiva. Alteração. Não comprovada. Sentença mantida. 1. Se da análise das razões recursais podem ser extraídos os fundamentos da pretensão recursal do...
...SENTENÇA. ULTRA PETITA. REGIME DE GUARDA. VISITAS. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. GUARDA ...decretação da guarda compartilhada, já estabelecida anteriormente, não configura a ... um obstáculo à determinação de pensão. alimentícia. Mais do que a guarda em si, devem ... -
Acordao Nº 153409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença não reduziu o percentual da pensão alimentícia paga pelo autor apelado, em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos. Apenas estabeleceu o rateio de 10% (dez por cento) do valor da pensão para administração pela genitora e representante legal da alimentada, e os outros 10% (dez por cento),
... o pedido inicial, para: 1) DETERMINAR a GUARDA COMPARTILHADA da menor A. G. C. pelos seus ... pela reforma da sentença para manter a pensão alimentícia totalmente em pecúnia a ser ... -
Acordao Nº 153409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença não reduziu o percentual da pensão alimentícia paga pelo autor apelado, em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos. Apenas estabeleceu o rateio de 10% (dez por cento) do valor da pensão para administração pela genitora e representante legal da alimentada, e os outros 10% (dez por cento),
... o pedido inicial, para: 1) DETERMINAR a GUARDA COMPARTILHADA da menor A. G. C. pelos seus ... pela reforma da sentença para manter a pensão alimentícia totalmente em pecúnia a ser ... -
Acordao Nº 153409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença não reduziu o percentual da pensão alimentícia paga pelo autor apelado, em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos. Apenas estabeleceu o rateio de 10% (dez por cento) do valor da pensão para administração pela genitora e representante legal da alimentada, e os outros 10% (dez por cento),
... o pedido inicial, para: 1) DETERMINAR a GUARDA COMPARTILHADA da menor A. G. C. pelos seus ... pela reforma da sentença para manter a pensão alimentícia totalmente em pecúnia a ser ... -
Acordao Nº 153409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença não reduziu o percentual da pensão alimentícia paga pelo autor apelado, em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos. Apenas estabeleceu o rateio de 10% (dez por cento) do valor da pensão para administração pela genitora e representante legal da alimentada, e os outros 10% (dez por cento),
... o pedido inicial, para: 1) DETERMINAR a GUARDA COMPARTILHADA da menor A. G. C. pelos seus ... pela reforma da sentença para manter a pensão alimentícia totalmente em pecúnia a ser ... -
Acordao Nº 153409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença não reduziu o percentual da pensão alimentícia paga pelo autor apelado, em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos. Apenas estabeleceu o rateio de 10% (dez por cento) do valor da pensão para administração pela genitora e representante legal da alimentada, e os outros 10% (dez por cento),
... o pedido inicial, para: 1) DETERMINAR a GUARDA COMPARTILHADA da menor A. G. C. pelos seus ... pela reforma da sentença para manter a pensão alimentícia totalmente em pecúnia a ser ... -
Acordao Nº 153409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença não reduziu o percentual da pensão alimentícia paga pelo autor apelado, em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos. Apenas estabeleceu o rateio de 10% (dez por cento) do valor da pensão para administração pela genitora e representante legal da alimentada, e os outros 10% (dez por cento),
... o pedido inicial, para: 1) DETERMINAR a GUARDA COMPARTILHADA da menor A. G. C. pelos seus ... pela reforma da sentença para manter a pensão alimentícia totalmente em pecúnia a ser ... -
Acórdãos nº 2108578-23.2023.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Reversão da Guarda dos Filhos Menores, Alternativamente Pedido de Guarda Compartilhada e Revisão de Pensão Alimentícia, c/c Exoneração de Alimentos e Pedido de Tutela de Urgência. Decisão recorrida que indeferiu a produção de prova oral por entender impertinente frente as demais provas deferidas. Questão que não se encontra em quaisquer das hipóteses previstas no...
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Acordao N° 1250458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Processual civil. Ação de guarda compartilhada c/c prestação de contas e revisão de pensão alimentícia. Preliminar em contrarrazões de apelação. Ausência de dialeticidade. Rejeição. . Gratuidade de justiça. Deferimento. Determinação de emenda à petição inicial não atendida. Indeferimento da exordial. Artigo 321, parágrafo único, do código de processo civil. Extinção do processo...
...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C. PRESTAÇÃO DE CONTAS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRELIMINAR EM. CONTRARRAZÕES DE ... -
Filho de quatro patas-Pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral dos animais domésticos
As famílias multiespécies se tornaram comuns em nossa sociedade e, em decorrência deste fato, problemas apenas analisados nos modelos tradicionais familiares começaram a surgir no judiciário. Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que o do destino do filho humano, trazendo à tona a discussão sobre a pensão alimentícia. O principal objetivo do...
... seus lares em casos de divórcio e em decisões sobre questões de guarda compartilhada. . A falta de um Estatuto dos Animais permite que a ... -
Acórdão nº 0308741-24.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pedido pleiteado na petição inicial é estimativo, podendo o julgador, diante da possibilidade do alimentante, fixar valor diverso, ou mesmo maior, que seja condizente com as reais necessidades dos alimentandos. 2. A guarda compartilhada não impede a fixação de alimentos provisórios a serem...
...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pedido pleiteado na petição ...2. A guarda compartilhada não impede a fixação de ... -
Acordao N° 1293481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Agravo de instrumento. Ação de revisão de alimentos. Pedido de redução da pensão alimentícia em tutela provisória. Indeferimento. Necessidade de instrução probatória mínima para redução da verba alimentar. Guarda compartilhada. Prevalência do princípio do melhor interesse da criança. Decisão mantida. 1. As alegações do agravante acerca dos fatos relativos à sua pessoa, tais como a ocorrência de...
...PEDIDO DE. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM TUTELA PROVISÓRIA. ...ALIMENTAR. GUARDA COMPARTILHADA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO. ... -
Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... conflito continuado entre os pais, na exploração da mulher se a guarda compartilhada é usada como um meio para negociar menores valores de pensão alimentícia (Wetzman,1985), e na viabilidade da guarda conjunta pra famílias de classe socioeconômica mais baixa (Richards e Goldenberg, 1985)”. ...
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Alimentos
..., etc; e b) in pecúnia, é a denominada pensão alimentícia, podendo ser fixados em salários ... alimentante - no caso pela alteração da guarda do menor em favor do executado -, a genitora não ... . . 5.18 Guarda Compartilhada . De acordo com WALDYR GRISARD FILHO, em ...
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Acordao N° 1290243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil e família. Ação de modificação de guarda e exoneração de alimentos. Pedido de antecipação de tutela recursal indeferido. Ausência de requisitos. Guarda compartilhada anteriormente fixada. Lar de referência materno. Estudo do psicossocial. Criança com suas necessidades atendidas. Pagamento de pensão alimentícia pelo genitor. Relativização. Elementos nos autos que comprovam a utilização da...
...AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE. ALIMENTOS. PEDIDO DE ...AUSÊNCIA DE REQUISITOS. GUARDA COMPARTILHADA ANTERIORMENTE FIXADA. LAR DE REFERÊNCIA MATERNO. ...NECESSIDADES ATENDIDAS. PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELO. GENITOR. RELATIVIZAÇÃO. ... -
Decisão monocrática nº 2014.04643728-17 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 25-11-2014
SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.3.028395-7 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: ELADIANACRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO (A): MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA AGRAVADO: FÁBIO DOUGLAS ARAÚJO DOS SANTOS ADVOGADO:SEM INDICAÇÃO NOS AUTOS RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DECISÃO MONOCRÁTICA A EXMA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRATAVARES (RELATORA) ELADIANA...
...ília da Capital que indeferiu o pedido de pensão. em favor da agravante, aplicou a guarda dos res na modalidade. compartilhada e arbitrou alimentos provisórios de 1 (um). ... -
Consequências jurídicas do poliamor
... as diversas possibilidades de se fixar a guarda e os alimentos dos filhos menores, caso seja ... familiar, será aplicada a guarda compartilhada (BRASIL, 2002). . A alteração legislativa ... um valor que será pago a título de pensão alimentícia pelos pais biológicos e ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
...úrbio que surge no contexto de disputas de guarda, cuja principal manifestação é o afastamento ... a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; VI – determinar a fixação ... não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia. 32. MULTEDO, Renata Vilela. ...
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Acordao N° 1419188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Civil. Apelação. Ação de alimentos cumulada com guarda e regulamentação de visitas. Minoração do percentual de 25% para 20%. Rejeitado. Desemprego. Falta de provas. Guarda compartilhada. Genitores aptos a exercer o poder familiar. Lar de referência materno. Maior convivência com o genitor. Respeito a idade e nível de desenvolvimento. Apelo improvido. 1. Apelação interposta em face de sentença que
...AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MINORAÇÃO DO ...FALTA DE PROVAS. GUARDA COMPARTILHADA. GENITORES APTOS A EXERCER O PODER FAMILIAR. LAR ...Julgado do. TJDFT: “1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio ... -
Decisões Monocráticas nº 161362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... e dirigindo veículo automotor, sob guarda da menor. Com a chegada da requerente ao local, ..., ficou estabelecida a guarda compartilhada e pensão. Neste caso, a reiteração delitiva ...