guarda compartilhada pensão
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Decisao Nº 8025467-92.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-09-2021
... relativas ao IPL nº 231/2019, não quis guarda compartilhada dos filhos, tampouco paga pensão ...
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Referências
... guarda compartilhada. Disponível em: ... ______. Pensão compensatória: efeito econômico da ruptura ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... ção e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à ... extrajudicial, a exemplo dos alimentos e a guarda dos filhos conforme será discutido a seguir ... pelo Judiciário é a guarda compartilhada, acredita-se que esta deveria ser possível em ... -
Fuzilamento de brasileiro na Indonésia foi destaque da semana
... que, quando pai e mãe divorciados têm guarda compartilhada, ambos devem arcar com as despesas ... pensão feito pela mãe de uma criança, no valor de R$ ...
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Acordao N° 1253950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processual civil. Ação de homologação de acordo. Preliminar de nulidade da sentença. Sentença infra, ultra ou extra petita. Rejeição. Princípio da liberdade familiar. Pensão alimentícia. Valores satisfatórios. Prestígio à solução consensual. Melhor interesse da criança preservado. Acordo homologado. Sentença parcialmente reformada. 1 - o propósito do princípio da adstrição entre o pedido...
... PRINCÍPIO DA LIBERDADE FAMILIAR. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... VALORES SATISFATÓRIOS ... Trata-se de ação de alimentos c/c guarda c/c convivência proposta por B.M.C., A.M.C, ... forma compartilhada entre eles, com lar referencial materno e regime ... -
Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... A gente vê muitos casos do pais que quando se separam simplesmente abandonam os filhos, não pagam pensão, não quer visitar, então existe isso de que a responsabilidade da criação dos filhos é uma obrigação materna. Então durante muito tempo se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.035806-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. ALIMENTOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Ocorre a litispendência se o mesmo litígio é...
... eletrnico de n 4 e pela qual foi deferida guarda de menor e arbitrados alimentos provisrios na ao ... , que seja deferida a guarda compartilhada, e que os alimentos provisionais sejam reduzidos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.035806-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. ALIMENTOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Ocorre a litispendência se o mesmo litígio é...
... eletrnico de n 4 e pela qual foi deferida guarda de menor e arbitrados alimentos provisrios na ao ... , que seja deferida a guarda compartilhada, e que os alimentos provisionais sejam reduzidos ... -
Acordao N° 1310968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Pretensão de alteração do regime de convivência c/c pedido de revisão de alimentos. Guarda compartilhada. Acréscimo de pernoite dos filhos na residência do genitor. Procedência do pedido. Despesas com a contratação de babá no período em que os infantes se encontram na companhia do genitor. Abatimento no valor da pensão alimentícia. Não cabimento. 1.
... ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. ACRÉSCIMO DE PERNOITE DOS FILHOS ... ABATIMENTO NO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... NÃO CABIMENTO ... 1. O ... -
Decisão Monocrática nº 50108493220218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ÃO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA" . DESCABIMENTO ... Ausente qualquer alegaç\xC3" ... In casu , o valor da pensão a ser paga pela genitora, arbitrada em favor das ...
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Sobre a doutrina, guarda compartilhada, poder familiar e as girafas
Sobre a doutrina, guarda compartilhada e as girafas
... Se tiver idade compatível com o pernoite em casa paterna isso pode ocorrer ... Guarda compartilhada implica redução de pensão alimentícia? Não, pois o maior convívio não significa que a criança tenha menos necessidades. Ela não deixa de precisar de escola e ... -
Acórdãos nº 1001853-06.2019.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Marzo de 2022
... Revisional de alimentos. Pensão fixada em R$ 2.000,00, com reajuste ... A guarda dos filhos é compartilhada, fixada a ...
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Acordao Nº 80374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2016
... julgou procedente o pedido de manuteno da guarda da criana J. C. M. T. a seu genitor PEDRO GIL ... Civil Brasileiro que garante guarda compartilhada aos pais, e que, ainda, a condenou ao pagamento ...
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Acordao Nº 80374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2016
... julgou procedente o pedido de manuteno da guarda da criana J. C. M. T. a seu genitor PEDRO GIL ... Civil Brasileiro que garante guarda compartilhada aos pais, e que, ainda, a condenou ao pagamento ...
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Acordao Nº 80374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2016
... julgou procedente o pedido de manuteno da guarda da criana J. C. M. T. a seu genitor PEDRO GIL ... Civil Brasileiro que garante guarda compartilhada aos pais, e que, ainda, a condenou ao pagamento ...
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Acordao Nº 80374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2016
... julgou procedente o pedido de manuteno da guarda da criana J. C. M. T. a seu genitor PEDRO GIL ... Civil Brasileiro que garante guarda compartilhada aos pais, e que, ainda, a condenou ao pagamento ...
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Acordao N° 1321541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de divórcio. Documentos apresentados pelo réu. Nulidade. Não caracterização. Alimentos. Ex-cônjuge. Binômio necessidades/possibilidades. Prova da necessidade. Guarda compartilhada. Modificação. Descabimento. A discordância com os documentos apresentados pelo réu na fase recursal demanda a valoração da prova, e não sua nulidade. Não...
... PROVA DA ... NECESSIDADE. GUARDA COMPARTILHADA. MODIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. A ... Aduz que a pensão alimentícia deriva do dever de mútua ... -
Apresentação
... de verdades absolutas (tais como que pensão alimentícia sempre é fixada em trinta por cento do valor salarial do devedor, que a guarda compartilhada dos filhos não importa pagamento ...
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Acórdãos nº 0045827-61.2011.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... ção da forma de pagamento da pensão - Improcedência do pedido principal - ... do autor - Pedido de guarda compartilhada que não foi deduzido na ...
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Acordao N° 1770191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Apelação cível. Revisão de alimentos. Gratuidade de justiça. Menor impúbere. Presunção de hipossuficiência. Binômio necessidade e possibilidade. Inocorrência de alteração. Sentença mantida. 1. Para a concessão da gratuidade de justiça deve ser apurada a condição econômica da parte o que pressupõe, no caso, a análise das condições da criança, e não de sua representante legal. 2. A prestação de...
... 4. A fixação da guarda" compartilhada, por si só, não justifica a revis\xC3" ... vista que o valor da pensão não guarda relação com o tipo de guarda ... -
Guarda dos Filhos
... distúrbio de cunho emocional, não lhes é concedida guarda compartilhada. O juiz analisa cada caso, e tem um vasto e árduo trabalho para decidir o ... podemos deixar de ressaltar que filhos não são sinônimos de “pensão alimentícia” ou qualquer coisa do gênero. Ainda nos tempos atuais ...
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Jacobina - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... direito e valor a ser fixado a título de pensão alimentícia em favor da filha menor do casal, ... as necessidades da alimentanda, bem como a guarda e regulamentação de visitas, aplicando-se o ... Em relação à guarda compartilhada, pensão alimentícia e partilha de bens, NÃO ...
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Acordao Nº 120774 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO CIVIL - ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - INOCORRÊNCIA -REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1) Inexiste omissão ou contradição no acórdão combatido, o qual, embora tenha decidido contrariamente aos anseios do embargante, resolveu a demanda de acordo com os elementos probatórios trazidos aos autos; 3) Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
... ementado:APELAO CVEL - AO DE MODIFICAO DE GUARDA E EXONERAO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAO DE ACORDO - UARDA COMPARTILHADA - EXONERAO DA PENSO ALIMENTCIA IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acordao Nº 120774 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO CIVIL - ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - INOCORRÊNCIA -REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1) Inexiste omissão ou contradição no acórdão combatido, o qual, embora tenha decidido contrariamente aos anseios do embargante, resolveu a demanda de acordo com os elementos probatórios trazidos aos autos; 3) Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
... ementado:APELAO CVEL - AO DE MODIFICAO DE GUARDA E EXONERAO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAO DE ACORDO - UARDA COMPARTILHADA - EXONERAO DA PENSO ALIMENTCIA IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acordao Nº 120774 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO CIVIL - ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - INOCORRÊNCIA -REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1) Inexiste omissão ou contradição no acórdão combatido, o qual, embora tenha decidido contrariamente aos anseios do embargante, resolveu a demanda de acordo com os elementos probatórios trazidos aos autos; 3) Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
... ementado:APELAO CVEL - AO DE MODIFICAO DE GUARDA E EXONERAO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAO DE ACORDO - UARDA COMPARTILHADA - EXONERAO DA PENSO ALIMENTCIA IMPOSSIBILIDADE - ...