guarda compartilhada pensão
-
Acordao N° 1398870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e regulamentação de visitas. Preliminares. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecidos. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Indeferimento prova oral. Prova documental e pericial existente
... GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRELIMINARES ... UNILATERAL PARA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. ESTUDO PSICOSSOCIAL ... MELHOR ... consideradas para fins de cálculo da pensão alimentícia ... 10. A fixação dos alimentos ... -
Guarda compartilhada é uma tentativa de diminuir a alienação parental
Guarda compartilhada é uma tentativa de reduzir alienação parental
... o casal resolve se divorciar é preciso a intermediação do Poder Judiciário para regulamentar os conflitos, das questões de guarda, pensão" alimentícia e visitação. Para isso é necessário que o casal dialogue, para que as crianças se desenvolvam em um clima de compreensão e coopera\xC3" ... -
Acórdão nº 50028205820208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE CONVERSÃO DE GUARDA UNILATERAL PARA COMPARTILHADA. MENOR QUE ESTÁ HÁ 08 ANOS NA GUARDA DA MÃE. ARRANJO QUE ATENDE SEUS MELHORES INTERESSES. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA A ELE, PELO GENITOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. DE ACORDO COM OS DADOS LEVANTADOS NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, A
... PARCIALMENTE PROCEDENTE a AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA ajuizada ... suas razões, defendeu que a guarda compartilhada se mostra mais adequada, dada a alteração ... DO ALIMENTANTE, MERECE SER MANTIDA A PENSÃO ESTABELECIDA EM 20% DE SEUS RENDIMENTOS ... -
Luís eduardo magalhães - Cejusc
... , tendo na mesma oportunidade pactuada guarda compartilhada entre as partes ... As partes ... Ademais, fixaram pensão de alimentos em favor da alimentanda, Ana Clara ...
-
Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... Guarda Compartilhada, Pensão Alimentícia e Partilha de ...
-
Luís eduardo magalhães - Cejusc
... Consensual e pactuaram também quanto à guarda e alimentos das filhas menores ... No referido ... residirão com a genitora, fora fixada pensão de alimentos, a ser paga pelo genitor, no ... ício do poder familiar e guarda compartilhada entre os genitores (art. 1.584, §2º, do CC), ...
-
Luís eduardo magalhães - Cejusc
... Acordo de Divórcio consensual, junto à guarda compartilhada e alimentos (conforme ID ... cento) do salário mínimo, a título de pensão alimentícia, que será depositado até o dia 10 ...
-
Acórdão nº 50102113020198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... tenha sido estabelecida a guarda compartilhada", é decisão provisória proferida nos autos da a\xC3" ... ção movida pelo genitor, ora demandado (pensão, convivência e guarda), é fato que a ...
-
Acórdão 7CC TJPR e Voto Declarado - Animais no Polo Ativo de Demandas
... ência disso, demandas relacionadas à pensão e à guarda compartilhada de animais não humanos ...
-
Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... 9 BARBOSA, Águida Arruda. Guarda compartilhada" e mediação familiar, op. cit., p. 29 ... 10 TARTUCE, Fernanda. Media\xC3" ... de fazer uma previsão dos cálculos dos custos para pagamentos de pensão dos ilhos. Com isso, os pais divorciandos podem se programar de antemão, ...
-
Acórdão nº 50271568520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO DE ESTABELECIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA MENOR, MANTENDO-SE A RESIDÊNCIA BASE DA GENITORA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO QUE A CONTRAINDIQUE. POSSIBILIDADE. AMPLIAÇÃO DO CONVÍVIO PATERNO FILIAL. ARRANJO ESTABELECIDO COM BASE NA SUGESTÃO DO GENITOR, EM ESTUDO SOCIAL. MANUTENÇÃO, O QUE NÃO INVIABILIZA O...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... b) condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia, fixada em 35% (trinta e cinco por ... estabelecimento da guarda na forma compartilhada, com domicílio na casa materna. No que tange à ... -
Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... dois filhos, um menor de idade, cuja guarda e valor da pensão alimentícia foram ... filho, menor de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000281-37.2017.8.19.0007 (Cível), 15-10-2019
CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA. BASE DE CÁLCULO. VERBA INDENIZATÓRIA. EXCLUSÃO. Ação de modificação de cláusula fundada na redução da possibilidade do Alimentante. Somente é possível alterar a pensão devida aos filhos se o Alimentante provar redução na possibilidade capaz de dificultar o adimplemento da obrigação. O Autor mudou de emprego, por isso deixou de morar em...
... Somente é possível alterar a pensão devida aos filhos se o ... Alimentante provar ... possibilidade ... O exercício da guarda compartilhada não interfere na ... obrigação ... -
Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... vêm procedendo nos ganhos, rendimentos, pensão ou salário do Demandante, destinado ao ... , nasceu uma filha, menor de idade, cuja guarda unilateral em favor da genitora, com visitas ... , ainda menor de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão ...
-
Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 2. A pensão alimentícia foi objeto dos autos do processo de ... -se de pedidos cumulados de Divórcio, Guarda e Pensão Alimentícia é de se imprimir ao feito ... filho, menor de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou (ID. 375584146) ... 3. O ...
-
Guarda compartilhada sob a perspectiva da lei 13.058/2014
... BINOMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE – AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO – ADEQUAÇÃO – PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. - A pensão ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.190173-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE QUEM DETÉM A GUARDA OU DA SITUAÇÃO DA MENOR - GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL - MELHOR INTERESSE DA MENOR - REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO DA VERBA - DESCABIMENTO. Segundo expressa disposição do Estatuto da Criança e do...
... Alega que a guarda compartilhada o nico mtodo em que a criana ter ... -
Luís eduardo magalhães - Cejusc
... Acordo de Divórcio consensual, junto à guarda compartilhada e alimentos (conforme ID ... Ademais, fora fixada a pensão de alimento mensal, em que o genitor contribuirá ...
-
Acordao N° 1419188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Civil. Apelação. Ação de alimentos cumulada com guarda e regulamentação de visitas. Minoração do percentual de 25% para 20%. Rejeitado. Desemprego. Falta de provas. Guarda compartilhada. Genitores aptos a exercer o poder familiar. Lar de referência materno. Maior convivência com o genitor. Respeito a idade e nível de desenvolvimento. Apelo improvido. 1. Apelação interposta em face de sentença que
... AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MINORAÇÃO DO ... FALTA DE PROVAS. GUARDA COMPARTILHADA ... GENITORES APTOS A EXERCER O PODER FAMILIAR ... TJDFT: “1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio ... -
Acórdão, Processo nº 0001389-18.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... sentença de divórcio, ter constado que a guarda de suas filhas seria compartilhada com o o, este sequer paga pensão alimentícia, de sorte que, na realidade, é ...
-
Acórdão nº 50134599420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... ) Em suas razões, a apelante alega que a guarda compartilhada, além de ser a regra no ... condenou a demandada/apelante "a pagar pensão alimentícia à filha em valor correspondente ...
-
Decisão Monocrática nº 50060438220198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-11-2022
... GUARDA E ALIMENTOS. pleito de alteração de guarda ... sentença mantida. ... GUARDA COMPARTILHADA, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.058/2014, É ... a guarda compartilhada e fixou a pensão alimentícia em 25% dos rendimentos líquidos do ...
-
Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... duas filhas, menores de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão alimentícia em favor dos menores - ID ...
-
Acórdão Nº 0100366-77.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-07-2022
... ALIMENTOS E ... GUARDA COMPARTILHADA. RELAÇÃO ACESSÓRIA NÃO ... a relação acessória entre a ação de pensão ... alimentícia e a ação de guarda, porquanto ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA ... AUTOR: JOSE BOSCO REIS FARIAS JUNIOR ... do casal ficariam sob a guarda compartilhada dos genitores, com residência fixa no lar o, fixando-se pensão alimentícia devida pelo genitor no valor ...