guarda compartilhada petição

22555 resultados para guarda compartilhada petição

  • Acordao N° 1250458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020

    Apelação cível. Processual civil. Ação de guarda compartilhada c/c prestação de contas e revisão de pensão alimentícia. Preliminar em contrarrazões de apelação. Ausência de dialeticidade. Rejeição. . Gratuidade de justiça. Deferimento. Determinação de emenda à petição inicial não atendida. Indeferimento da exordial. Artigo 321, parágrafo único, do código de processo civil. Extinção do processo...

    ...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C. PRESTAÇÃO DE CONTAS E ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À. PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. ...
  • Acordao N° 1313094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de guarda de menor. Tutela de urgência. Guarda unilateral provisória fixada em favor da genitora. Pedido do genitor para aplicação da modalidade compartilhada. Não cabimento. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela de urgência para fixar a guarda unilateral provisória...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA DE. MENOR. TUTELA DE URGÊNCIA. GUARDA UNILATERAL ...COMPARTILHADA. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ...formulada na petição inicial, que fixou a guarda provisória exclusiva ...
  • Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...

  • Acordao N° 1348615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021

    Civil. Apelação. Ação de guarda cumulada com regulamentação de visitas. Guarda compartilhada. Genitores aptos a exercer o poder familiar. Lar de referência materno. . Maior convivência com o genitor. Respeito à idade e nível de desenvolvimento. Apelo provido. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedentes os pedidos de ação de guarda cumulada com regulamentação de visitas. 1. 1.

    ...EMENTA. CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE. VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. GENITORES APTOS A EXERCER O PODER. FAMILIAR. LAR ...coaduna-se com o requerido na petição inicial pela genitora e com a manifestação em ...
  • Ibicaraí - Vara cível
    ... Trata-se de acordo de regulamentação de guarda e pensão alimentícia. . Ao Ministério ...compartilhada constante em petição de ID 90641152. . Instado ...
  • Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
    .... A petição inicial encontra-se devidamente subscrita pelos ..., bem como acordado os alimentos e a guarda da filha menor. . Sem custas. . Publique-se. ... de Ação de Alimentos c/c Guarda Compartilhada/Regulamentação de Visitas e pedido liminar, com ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010433-92.2022.8.19.0000 (Cível), 28-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. TUTELA DE URGENCIA. 1) As desavenças que se estabeleceram entre os genitores vêm se sobrepondo aos interesses dos filhos, sendo, por este motivo, necessária, em um primeiro momento, a disciplina desta convivência, vez que, malgrado o interesse manifesto pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela...

    ...ordem de guarda unilateral, impõe-se a fixação de. visitas do ...ofício. Se a guarda é compartilhada, o convívio dos. pais com os filhos deve ser ...guarda sendo compartilhada. A petição de fls. 02/10(indexador 02) veio instruída com ...
  • Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
    ... do Poder Familiar com Pedido Liminar de Guarda Provisória. . . Consta na inicial que: . . .... . Petição autoral no ID 28234990 prestando os ... favorável ao deferimento da guarda compartilhada. . . Petição autoral no ID 97787151 ...
  • Acordao N° 1348790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021

    Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de guarda unilateral. Tutela de urgência par ampliação de regime de convivência ou fixação de guarda unilateral. Art. 300 do cpc. Requisitos não preenchidos. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 300 do cpc não autoriza a concessão da tutela de urgência sem que se façam minimamente presentes os...

    ...PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. UNILATERAL. TUTELA DE URGÊNCIA PAR AMPLIAÇÃO ...pela agravante na petição inicial, concernente à ampliação do regime de ... da infante, máxime porque a guarda compartilhada" foi. fixada em sentença prolatada em 2017 e o av\xC3"...
  • Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
    ...ão do Poder Familiar com Pedido Liminar de Guarda Provisória. . . Consta na inicial que: . .... . Petição autoral no ID 28234990 prestando os ... favorável ao deferimento da guarda compartilhada. . . Petição autoral no ID 97787151 ...
  • Acordao N° 1340006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021

    Processual civil. Criança e adolescente. Apelação cível. Alteração de guarda e alienação parental. Preliminar. Exceção de supeição do juízo. Não conhecida. Via inadequada. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Alienação parental. Lei 12. 318/2010. Mudança de endereço do genitor. Ausência de comunicação à genitora. Circunstância insuficiente para configuração. Guarda compartilhada....

    ...APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO. DE GUARDA E ALIENAÇÃO PARENTAL. PRELIMINAR. EXCEÇÃO DE ...GUARDA. COMPARTILHADA". ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. ATUAL CENÁRIO FAVOR\xC3"...á o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao. juiz do processo, na ...
  • Acórdão nº 52072507320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COMPARTILHAMENTO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.  1. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FORAM ESTIPULADOS EM  20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA GENITORA/REQUERIDA, QUE É PROFESSORA ESTADUAL. CONSIDERADOS OS PARÂMETROS LEGAIS QUANTO AO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR, AS CONDIÇÕES PESSOAIS DA GENITORA E DO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Guarda com genitor ou responsável no exterior ... de pagamento, mantida a guarda compartilhada, com residência base na companhia do pai, e ...Todavia, como exposto na petição inicial, sucederam-se conflitos na relação ...
  • Ibicaraí - Vara cível
    ... Homologação de Acordo de Alimentos c/c Guarda compartilhada constante em petição de ID ...
  • Acórdão nº 50102113020198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO PATERNO E AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DA FILHA MENOR E FIXAÇÃO DE DOMICÍLIO NO EXTERIOR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. SENTENÇA REFORMADA. ART. 1.013, § 3º, DO CPC. PEDIDO ACOLHIDO. 1. É BEM VERDADE QUE A PRESENTE AÇÃO FOI AJUIZADA EM 30.10.2018 E A MUDANÇA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Guarda . . ... tenha sido estabelecida a guarda compartilhada", é decisão provisória proferida nos autos da a\xC3"...44/50 e PROCJUDIC14. . Em petição anexada ao evento 8 desta instância, a ...
  • Acordao N° 1747876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023

    Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Indeferimento de petição inicial. Extinção do processo sem resolução de mérito. Falta de interesse de agir. Inadequação da via eleita. Animal de estimação. Guarda compartilhada. Descabimento. Instituto de proteção de crianças e adolescentes e da pessoa dos filhos. Inaplicabilidade a bens semoventes. Hipótese de composse. Sentença mantida. 1.

    ...INDEFERIMENTO DE. PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ...ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. GUARDA" COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. INSTITUTO DE PROTEÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 50826732320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022

    AÇÃO DE DIVÓRCIO. GUARDA COMPARTILHADA COM MORADIA ALTERNADA. AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS. FILHOS MENORES. MAJORAÇÃO CONFORME OFERTADO.  TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DOS ART. 294 A 311 DO CPC. 1. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REGULADA NOS ARTS. 294 A 311 DO CPC (TUTELA PROVISÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA) CONSISTE NA CONCESSÃO IMEDIATA DA TUTELA RECLAMADA NA...

    .../c oferta de alimentos, regulamentação de guarda compartilhada e partilha de bens com pedido de ...ão imediata da tutela reclamada na petição inicial, mas sua concessão pressupõe ...
  • Acordao N° 1396735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Falta de condições da ação rejeitada. Incompetência em razão da matéria. Inépcia da petição inicial. Litispendência. Preliminares rejeitadas. Obrigação de fazer. Exibição de documentos. Sentença mantida 1. No ordenamento jurídico pátrio, com o advento do código de processo civil de 2015, duas são as condições da ação: interesse de agir e...

    ...INÉPCIA DA. PETIÇÃO INICIAL. LITISPENDÊNCIA. PRELIMINARES ...condição de genitor e detentor de guarda compartilhada da criança (autos nº. ...
  • Miguel calmon - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
    ...ões fáticas favoráveis ao deferimento da guarda da menor C.C.A. em favor CLEISON RICARDO ...petição requerendo o deferimento da guarda compartilhada ...
  • Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
    ... do Poder Familiar com Pedido Liminar de Guarda Provisória. . . Consta na inicial que: . . .... . Petição autoral no ID 28234990 prestando os ... favorável ao deferimento da guarda compartilhada. . . Petição autoral no ID 97787151 ...
  • Decisão Monocrática nº 50181837320228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 731, "CAPUT", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS PARTES NA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. A exigência contida no "caput" do art. 731 do CPC, de que as partes deverão instrumentalizar o pedido de homologação do divórcio ou da separação...

    ...AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS PARTES NA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. A exigência contida no ... ao infante, tendo sido acordada a sua guarda compartilhada entre os genitores, estabelecida a ...
  • Acordao N° 1350545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021

    Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Guarda compartilhada. Alteração do endereço da genitora. Incompetência do juízo. Preliminar rejeitada. Melhor interesse da criança. Pandemia ?covid?. Sentença reformada em parte. 1. A guarda de filho menor deve ser estabelecida de modo a possibilitar a convivência com ambos os genitores, observando-se sempre os seus interesses, em detrimento da...

    ...DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA. COMPARTILHADA. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA ... do registro ou da distribuição da petição. inicial, sendo irrelevantes as modificações do ...
  • Ibicaraí - Vara cível
    ... Homologação de Acordo de Alimentos c/c Guarda compartilhada constante em petição de ID ...
  • Acordao N° 1700055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023

    Apelação. Família e processual civil. Preliminar de incompetência rejeitada. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita. Rejeição. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Afastamento. Ação de conhecimento. Criança. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Alteração. Inviabilidade. Honorários...

    ...AÇÃO DE CONHECIMENTO. CRIANÇA. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE. REFERÊNCIA MATERNO. ... improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, consubstanciados na pretensão. de ...
  • Ibicaraí - Vara cível
    ... Homologação de Acordo de Alimentos c/c Guarda compartilhada constante em petição de ID ...
  • Acordao N° 1406729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022

    Civil e processual civil. Apelação. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda unilateral materna, regulamentação de visitas e alimentos. Guarda unilateral. Exceção. Divergência na forma de criar os filhos. Melhor interesse dos menores. Alimentos. 46% do salário-mínimo. Manutenção. Honorários recursais. Majoração. Apelação improvida. 1. Apelação interposta contra sentença proferida...

    ...CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA,. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ...guarda compartilhada e os alimentos em 20% do salário-mínimo. 2. A ...da causa, que conforme a petição inicial é de R$ 12.540 (doze mil, quinhentos e ...

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