guarda compartilhada petição

Agravo de instrumento. Direito de família. Guarda unilateral. Tutela de urgência. Decisão que deferiu parcialmente o pedido antecipatório, mantendo o lar de referência paterno. Preservação da situação de fato. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança. Ausente lastro probatório mínimo das alegações da agravante. Requisitos do art. 300 do cpc não preenchidos. Necessidade de...

• Elementos de Direito Civil

• Consultor Jurídico

RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. AÇÃO DEINTERDIÇÃO. AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO OU ENTREVISTA. INTERVENÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. CURADOR ESPECIAL. INTIMAÇÃOPESSOAL. NECESSIDADE. NULIDADE. DEVER DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. COMPARECIMENTO DO INTERDITANDO.DESNECESSIDADE.

• Direito privado emergencial. O regime jurídico transitório nas relações privadas no período da pandemia da covid-19

Civil e processual civil. Apelações cíveis. Pedido de antecipaçao dos efeitos da tutela recursal. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Alimentos. Filhos menores. Guarda compartilhada. Quantum. Capacidade econômica do alimentante. Necessidade dos alimentandos. Requisitos preenchidos. Pretensão de majoração. Ônus desproporcional ao alimentante. 1. De acordo com o parágrafo único do artigo 99

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos protelatórios. Ausência de demonstração de má-fé. Inaplicabilidade da multa. Guarda compartilhada. Lar de referência. Alternância. Inviabilidade. Genitores residentes em lugares diferentes. Melhor interesse da prole. 1. A possibilidade de a parte opor embargos de declaração é o exercício do direito constitucional de petição, não havendo que se falar

Conflito negativo de competência. Ação consensual contendo acordo de guarda compartilhada da filha menor, regime de convivência e alimentos. Perpetuação da jurisdição. Ausência de prejuízo. 1. No que concerne ao foro competente para processamento de ação que versa sobre alimentos, o art. 53, inciso ii, do cpc, estabelece como competente o foro de domicílio ou residência do alimentando. 2. Nesse...

Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito processual civil. Direito civil. Direito de família. Preliminar. Juntada de documentos em resposta à contraminuta. Concessão de efeito suspensivo ao recurso. Requisitos. Ausentes. Fixação de guarda e regime de convivência. Mudança para outra cidade. Dilaão probatória. Exame psicossocial. Necessidade. Recursos conhecidos e não providos. Decisões...

Apelação cível. Direito civil. Família. Justiça gratuita. Réu revel. Requerimento em sede de apelação. Concessão. Efeitos ex nunc. Impugnação ao benficio das autoras. Preclusão. Revelia. Nulidade. Ausência de caracterização. Alimentos. Fixação. Valor. Quantum. Binômio possibilidade e necessidade. Razoabilidade. Observância. Honorários sucumbenciais. Limites do § 2º do art. 85 do cpc. Inobservância

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.- Os alimentos provisórios devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante, consoante o disposto no §1º do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.- Os alimentos provisórios devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante, consoante o disposto no §1º do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda e alimentos. Revogação da gratuidade de justiça. Partilha do imóvel. Presunção do esforço comum. Saldo do fgts. Meação do depósito efetuado durante o convívio conjugal. Exclusão de bem particular sub-rogado. Honorários de sucumbência. Critério da legalidade. 1. O posterior pagamento das custas iniciais, após a impugnação da

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• CPC na jurisprudência

EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

Agravo de instrumento. Processo civil. Direito de família. Guarda compartilhada. Alteração domícilio genitora com os menores. Ausência consentimento genitor. Alteração competência do feito. Impossibilidade. Art. 8° da lei nº 12. 318/2010. 1. O art. 43 do código de processo civil contempla o princípio da perpetuatio jurisdictionis, ao prever que ?determina-se a competência no momento do registro...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Apelação civil. Direito de família. Modificação de guarda unilateral para guarda compartilhada. Guarda unilateral exercida pela genitora. Ausência de alteração da situação fática. Animosidade entre os genitores. Melhor interesse dos infantes. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Apelo não provido. 1. A guarda compartilhada, desde a entrada em vigor da lei n. 13. 058/2014, que alterou o código...