Guarda de substâncias entorpecentes

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  • Decisao Nº 8005960-97.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-12-2022
    ... destinadas ao acondicionamento de entorpecentes. . Portanto, em que pese o recorrido sustentar ... com uma grande quantidade de substâncias entorpecentes, fundadas suspeitas de eventual ... nos autos que o réu mantinha em sua guarda substâncias entorpecentes do tipo “Cannabis ...
  • Acordão da , 03-05-2022

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063, Terceira Seção, Rel. Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o Supremo Tribunal Federal -

  • Acordão do Sexta Turma, 16-06-2020

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO, COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. EXCESSO DE PRAZO.INSTRUÇÃO ENCERRADA. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. SÚMULA N.52/STJ. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADECONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTESAPREENDIDAS. PERICULOSIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEAPARA NEGAR A...

  • Acórdão Nº 0010688-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-10-2022

    HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE DE AÇÕES PENAIS PELO MESMO FATO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. FATO QUE NÃO FOI COMPROVADO DE PLANO. EXIGÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal na via estreita do Habeas Corpus só se mostra cabível em casos excepcionalíssimos de manifesta atipicidade da conduta,

    ...ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... MEMBROS FEMININOS DA FACÇÃO, DELEGANDO A GUARDA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES PARA ADOLESCENTES. ...
  • Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRORROGAÇÃO DA MEDIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.1. Consoante imposição do art. 93, IX, primeira parte, da Constituição da República de 1988, "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de...

  • Acordao N° 1706613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023

    Apelação. Direito penal e processual penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Posse de munição de uso permitido. Preliminar. Ilicitude da prova. Violação de domicílio. Busca pessoal. Ausência de fundada suspeita. Rejeitada. Crime permanente. Fundadas razões. Posse de munições de uso permitido. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Contexto da prática do crime de tráfico de drogas....

    ...TRÁFICO ILÍCITO DE. ENTORPECENTES. POSSE DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. PRELIMINAR. ... mesma natureza é o delito de manter sob guarda arma de fogo e munições. 1.1. O estado de. ...substâncias entorpecentes. 3. Não se desconhece a ...
  • Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. CHEIRO DE DROGA E NERVOSISMO DO RÉU. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. PROVA NULA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O art. 5º,

  • Acordão da , 28-06-2022

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ENVOLVIMENTO COM ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DE SE INTERROMPER AS ATIVIDADES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO....

  • Acórdão nº 0308109-29.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2019

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INALBERGAMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PENAS-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. ACOLHIMENTO. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL DA ACUSADA, BEM COMO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PRETENSÃO DE...

    ...entorpecentes" e a quantia de R$ 71,00 (setenta e um reais) em c\xC3"...estava na posse e guarda" das substâncias entorpecentes, bem como da balan\xC3"...
  • Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS.CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006.DEDICAÇÃO. RECONHECIMENTO. APREENSÃO DE ARMA DE FOGO. 120G DE CRACKE 90G DE COCAÍNA. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. SÚMULA N. 7/STJ.INCIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.1. No caso, a quantidade de droga apreendida - 120g (cento e vintegramas) de crack e 90g (noventa gramas) de...

  • Decisao Nº 8014448-89.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-07-2021
    ...guarda de substâncias entorpecentes em sua residência, ...
  • DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
    ... ou outros dispositivos, artigos ou substâncias perigosas que possam ser utilizados para cometer ..., terminais e outros locais reservados para guarda ou movimentação de mercadorias destinadas à ... de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins;. p) Decreto no 5.376, de 17 de ...
  • Acórdão nº0000661-29.2021.8.17.5810 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 4ª CCrim), 14-04-2023

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes QUARTA CÂMARA CRIMINAL Apelação nº 0000661-29.2021.8.17.5810 (2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes) Apelante: DOUGLAS SOARES DA SILVA CARNEIRO Apelado: Ministério Público do Estado de Pernambuco Procurador de Justiça: Dr. Clênio Valença Avelino de Andrade Relator: Des. Carlos

    ... e quatro miligramas), consistindo em substâncias que causam dependência física e/ou psíquica, ...º 11.343/2006 (tráfico ilícito de entorpecentes). Foi aplicada, em desfavor do réu, pena ...Assim, estando configurada a guarda de substâncias entorpecentes com o fim de ...
  • Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃOPREVENTIVA. NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. INOCORRÊNCIA. ENTRADAAUTORIZADA. PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE. MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. No tocante à suposta nulidade das provas, esta Corte já semanifestou que, sendo o crime de tráfico de drogas de naturezapermanente, assim...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
    ...g) quatro Varas de Entorpecentes e Contravenções Penais;. II - Circunscrição ... feitos relativos a entorpecentes ou substâncias capazes de determinar dependência física ou ... ações referentes ao regime de bens e à guarda de filhos;. d) as ações de petição de ...
  • Acórdão Nº 0000869-38.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 12-03-2023

    EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006) - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA MODALIDADE RETROATIVA - TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL REGULADO PELA PENA CONCRETA - REPRIMENDA CORPORAL FIXADA EM UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE 4

    ...ENTORPECENTES (ART. 33, , DA LEI Nº 11.343/2006) -. CAPUT. ...FLAGRADO NA POSSE DE VARIADAS SUBSTÂNCIAS. ENTORPECENTES, SENDO MACONHA, CRACK E COCAÍNA, ...ESPÉCIES DE DROGAS – GUARDA MUNICIPAL QUE DECLAROU QUE. NO LOCAL HÁ CÂMERA ...
  • Decisao Nº 0531495-31.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-08-2022
    ... III – O delito de tráfico de entorpecentes é de ação múltipla, bastando para a sua ...ÚNIOR, ora Denunciado, mantinha a posse e guarda de substâncias entorpecentes com a finalidade de ...
  • Acordão do Quinta Turma, 09-02-2021

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART.33 DA LEI N. 11.343/2006. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADAPOR GUARDAS MUNICIPAIS. PERMISSIVO DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL ? CPP. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTAPARA O CRIME DESCRITO NO ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. EXAMEAPROFUNDADO DE PROVAS. VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. DETRAÇÃO PENAL.ART. 387

  • Acórdão Nº 0019715-36.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-01-2023

    EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES - ARTIGOS 33, CAPUT, E ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N° 11.343/2006, COM AS IMPLICAÇÕES DA LEI N°. 8.072/90, E ARTIGO 12 DA LEI Nº 10.826/03 NA FORMA DO ARTIGO 69, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - INGRESSO DOS AGENTES POLICIAIS SEM MANDADO JUDICIAL EM IMÓVEL RESIDENCIAL DURANTE A PRISÃO EM...

    ... realizarem o comércio ilícito de entorpecentes  e que “.. no imóvel da frente, pertencente a ..., localizaram no quarto do casal em cima do guarda-roupa, uma caixa de isopor como  uma sacola ...substâncias entorpecentes, o que realizava com o  apoio do ...
  • Decisão monocrática Nº 197487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
    ...fls. 112), possui a guarda definitiva de Y., filha menor de Jane. A ..., a natureza ou a diversidade dos entorpecentes apreendidos podem servir de fundamento ao decreto ...ção, uma grande quantidade de substâncias entorpecentes (213 invólucros de plásticos, ...
  • Decisão da Presidência nº 185807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
    ...CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/ PRETENSÃO DE ... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: II – julgar, em ... e duradouro, para distribuir/vender substâncias entorpecentes no Município de Jaru, sendo que a ...
  • Decisões Monocráticas nº 185807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
    ...CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/ PRETENSÃO DE ... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: II – julgar, em ... e duradouro, para distribuir/vender substâncias entorpecentes no Município de Jaru, sendo que a ...
  • Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO PELA POLÍCIA.EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. LICITUDE DOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃOOBTIDOS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. MINORANTE PREVISTA NOART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PEDIDO DE SOLTURA. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSAEXTENSÃO,...

  • Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. As disposições previstas nos arts. 64, III, e 202 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça não...

  • Acórdão Nº 5028561-17.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022

    APELAÇÕES CRIMINAIS. PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06 E ART. 12, DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR. APELANTES J. R. F. DE S. E A. N. DOS S. ALEGAM A OCORRÊNCIADE LITISPENDÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊ

    ... resgatadas - cocaína e maconha - substâncias sabidamente de uso proscrito em todo o ... ao comércio de drogas, o auxiliavam no guarda/depósito das drogas, na venda/distribuição e ... posse ou guardavam as substâncias entorpecentes, para futura distribuição e ou comércio a ...

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