guarda dos filhos com o pai

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  • Classificação vLex
  • Na separação, muitas vezes é o pai quem fica com a guarda dos filhos

    Ivone Zeger: Na separação, muitas vezes é o pai quem fica com filhos

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...§ 2º- O trabalho aos domingos, feriados e dias santos de guarda será considerado extraordinário e obedecerá, quanto à sua execução e remuneração, ao que ... apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. #Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967. § 2º- A ...

  • Em vigor Código Civil
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...IV- ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam de cartório, exceto:. a) quando tenham de ...II- a entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos;. III- a posse provisória dos filhos, nos casos de separação judicial ou anulação de ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável ... à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ...b) as sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento e as que declararem a filiação legítima;. c) os ...6º) finalmente, as pessoas (VETADO) encarregadas da guarda do menor. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975). § 1° Quando o oficial tiver motivo para ...

  • Alienação parental

    ... observou que, na disputa judicial, os genitores procuravam, de forma incessante, afastar os filhos do ex-cônjuge, fazendo uma verdadeira lavagem cerebral na mente das crianças 2 . Nesse sentido, ...Trata-se da situação em que a mãe, o pai ou o responsável, disputam a guarda dos filhos e a manipulam, condicionando-o ao rompimento dos laços afetivos com um dos genitores. ...

  • 'Tommy Davis trabalhou para virar os filhos contra Kidman'

    Uma das questões era se os filhos iriam frequentar escolas que usassem o método Hubbard, ao que Kidman se opunha. Foi mais uma batalha que ela perdeu. Embora Tom e Nicole tivessem ficado com a guarda compartilhada dos filhos, logo Isabella e Connor escolheram ficar exclusivamente com o pai. Rathbun diz que isso ocorreu porque o pessoal da cientologia, em especial Tommy Davis, trabalhou...

    ...Foi mais uma batalha que ela perdeu. Embora Tom e Nicole tivessem ficado com a guarda compartilhada dos filhos, logo Isabella e Connor escolheram ficar exclusivamente com o pai. Rathbun diz que isso ocorreu porque o pessoal da cientologia, em especial Tommy Davis, trabalhou ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...§ 3º Equiparam-se aos filhos, nas condições do inciso I, mediante declaração escrita do segurado, comprovada a dependência ...O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com idade:. #Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003. ...

  • De bruce beresford (alemanha, 2002)Globo, 15h40De antónio ferreira (portugal, 2010)Mgm, 18hDe ridley scott (reino unido, 2010)Tnt, 0h30

    Filmes Diretor do oscarizado "Conduzindo Miss Daisy", o australiano Bruce Beresford leva o público às lágrimas com esta história sobre um pai (Pierce Brosnan) que briga para recuperar a guarda de seus filhos, na Irlanda dos anos 1950.

    ... às lágrimas com esta história sobre um pai (Pierce Brosnan) que briga para recuperar a guarda de seus filhos, na Irlanda dos anos 1950. Brosnan tem sólida atuação nesta produção, que ...

  • Acórdão nº 2007/0151058-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 02 de Abril de 2009

    Direito da criança e do adolescente. Recurso especial. Ação de guarda de menores ajuizada pelo pai em face da mãe. Prevalência do melhor interesse da criança. Melhores condições. - Ao exercício da guarda sobrepõe-se o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que não se pode delir, em momento algum, porquanto o instituto da guarda foi concebido, de rigor, para proteger o menor,...

    ...EMENTA. Direito da criança e do adolescente. Recurso especial. Ação de guarda de menores ajuizada pelo pai em face da mãe. Prevalência do melhor interesse da criança. ...�ões egoísticas, caprichosas, ou ainda, de vindita entre si, tudo isso para que possam - os filhos - usufruir harmonicamente da família que possuem, tanto a materna, quanto a paterna, porque toda ...

  • Acórdão nº REsp 1196954 / ES de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 25 de Fevereiro de 2014

    DIREITO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. COOPERAÇÃO JURÍDICA ENTRE ESTADOS. BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENORES. GUARDA COMPARTILHADA. OCORRÊNCIA DE RETENÇÃO ILÍCITA DOS FILHOS POR UM DOS GENITORES. PAÍS DE RESIDÊNCIA HABITUAL. JUÍZO NATURAL COMPETENTE PARA DECIDIR SOBRE A GUARDA. PRESENÇA DE HIPÓTESE EXCEPCIONAL. CESSAÇÃO DOS...

    ...COOPERAÇÃO JURÍDICA ENTRE ESTADOS. BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENORES. GUARDA COMPARTILHADA. OCORRÊNCIA DE RETENÇÃO ILÍCITA DOS FILHOS POR UM DOS GENITORES. PAÍS DE ...

  • Homoparentalidade: uma realidade

    ...22 O reconhecimento do divórcio, da união estável, o caráter de igualdade entre filhos, o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares. Embora estas exclusões ...Após a separação com prole, o pai ou a mãe que tem a guarda dos filhos resolve assumir sua orientação sexual e passa a viver com alguém do mesmo sexo. O ...

  • nº 5617724900 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Março de 2009

    MODIFICAÇÃO DE GUARDA - Decisão pela qual se indeferiu pedido da mãe referente à alteração da guarda dos filhos menores - Admissibilidade Crianças que estão a conviver de forma satisfatória com o pai, com o qual, ademais, pretendem permanecer - Recurso improvido.

    ...N°: 5 6 1 . 7 7 2 . 4 / 9 - 0 0 . LORENA. I.G.F. M.A.C. 6.335. EMENTA:. MODIFICAÇÃO DE GUARDA - Decisão pela qual se indeferiu pedido da mãe referente à alteração da guarda dos filhos ...

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

    ... deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção. #Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009. ARTIGO 9. O poder público, as ...ARTIGO 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.177668-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2000

    AGRAVO - ART. 525, I, DO CPC - EXEGESE - MENOR - GUARDA - ACORDO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PREVALÊNCIA - BUSCA E APREENSÃO INSUBSISTENTE - O atendimento deficiente do art. 525, I, do CPC, quanto a intimação da parte da decisão recorrida, não impedirá o seguimento do agravo, caso possa-se verificar a sua tempestividade por outros meios. Estando acordada na separação consensual dos litigantes que...

    EMENTA: AGRAVO - ART. 525, I, DO CPC - EXEGESE - MENOR - GUARDA - ACORDO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PREVALÊNCIA - BUSCA E APREENSÃO INSUBSISTENTE - O ...Estando acordada na separação consensual dos litigantes que a guarda dos filhos ficará com a mãe, somente em procedimento próprio poderá o pai retomá-la para si, ainda que ...

  • Jornada de Conselho da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões

    Jornada da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões

    ...O tema sobre o qual mais se apresentaram propostas de enunciados foi em matéria de guarda, o que se justifica pelas sucessivas alterações ao Código Civil nesse tópico. Procurou-se ... modo, aprovou-se enunciado sobre a possibilidade de pessoas do mesmo sexo registrarem os filhos gerados por técnicas de reprodução assistida sem a necessidade de ação judicial, nos termos da ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.168392-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Março de 2000

    AÇÃO ORDINÁRIA DE GUARDA DE MENOR. PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. PÁTRIO PODER. FALECIMENTO DA MÃE. LITÍGIO ENTRE OS AVÓS MATERNOS E O PAI BIOLÓGICO. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE PAI E FILHO. 1. O direito-dever de guarda e proteção dos filhos decorre do pátrio poder, que não se exaure com o falecimento da mãe, passando a ser exercido exclusivamente pelo pai. 2. A prova testemunhal e o

    EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE GUARDA DE MENOR. PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. PÁTRIO PODER. FALECIMENTO DA MÃE. LITÍGIO ENTRE OS AVÓS ...1. O direito-dever de guarda e proteção dos filhos decorre do pátrio poder, que não se exaure com o falecimento da mãe, passando a ser exercido ...

  • Em vigor Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    ... licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu ... do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. ARTIGO 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.175174-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2000

    CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS À MULHER E AOS FILHOS DO CASAL - FIXAÇÃO - DESCABIDA A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO PARA O SEU LEVANTAMENTO. O dever alimentar constitui matéria de ordem pública e só nos casos legais pode ser afastado, devendo subsistir decisão nesse sentido até julgamento final em contrário. Se a mulher tem a guarda dos filhos e o casal está separado, cumpre ao pai prover a família,...

    EMENTA: CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS À MULHER E AOS FILHOS DO CASAL - FIXAÇÃO - DESCABIDA A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO PARA O SEU LEVANTAMENTO. O dever ...Se a mulher tem a guarda dos filhos e o casal está separado, cumpre ao pai prover a família, independentemente de culpa do ...

  • LEI 13058 de 22/12/2014  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 1.583, 1.584, 1.585 E 1.634 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (CODIGO CIVIL), PARA ESTABELECER O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO 'GUARDA COMPARTILHADA' E DISPOR SOBRE SUA APLICAÇÃO.

    ...?Art. 1.583. ................................................... ............................................................ § 2º Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos. I - (revogado);. II - (revogado);. III - (revogado). § 3º Na ...

  • Processo nº 1998.004.00178 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Quarta Camara Civel, 22 de Junho de 1998

    Civil. Familia. Guarda de filhos menores. Acordo vigente. Divergencia de visitacao. Ausencia da Re' a audiencia conciliatoria. Ordem de reversao da guarda. Ilegalidade. A contumaz rebeldia da mae no acatamento ao direito de visitas do pai dos filhos comuns menores resolve-se com a expedicao de mandado assegurando o cumprimento do acordo tantas vezes quanto necessario mas, nao com a reversao...

    Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO . Ação: 24746 GUARDA . Fase atual: PETICOES P/ DESPACHO . Número do Movimento: 24 . Data do Protocolo: 17/10/2007 . ...

  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    ...§ 6º Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas ...ARTIGO 71-A. À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de cento e ...

  • Considerações jurídico-psicológicas sobre a relatividade dos modelos de guarda

    ... do Direito e da Psicologia, convencionou-se ser a guarda compartilhada a mais indicada a pais separados em razão da democratização dos deveres de assistência, criação e educação dos filhos menores e do maior contato presencial entre as crianças e ambos os genitores. Inobstante, não é raro constatarem-se abalizadas opiniões no meio acadêmico propugnando pela primazia da. . guarda ...