guarda dos filhos para o pai
61153 resultados para guarda dos filhos para o pai
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... - Somos todos filhos" agraciados da liberdade do ser, tendo em perspectiva a transformaç\xC3" ... sobre a questão da orientação sexual e o direito de guarda de crianças. A argumentação subjacente ao caso cirunscreveu-se à ...
-
Acordao N° 1426982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Agravo de instrumento. Ação de guarda. Guarda provisória compartilhada. Lar de referência paterno. Regime de convivência materno. Fixação. Preservação. Melhor interesse da criança e dos adolescentes. Observância. Guarda unilateral. Dilação probatória. Necessidade. 1. Para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessário, além da possibilidade de ocorrência de um dano grave ou
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. GUARDA PROVISÓRIA ... COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA PATERNO. REGIME ... livres da mãe até a elucidação das circunstâncias, para que os filhos sejam ... resguardados de desnecessário desgaste emocional ... 6 ... -
Dos direitos reais
... , pois muitas delas ainda continuam dando assistência moral aos filhos e financeira ao ex-cônjuge ou companheiro, por exemplo, pagando o ... I – a empregar na guarda da coisa a diligência exigida por sua natureza; ... II – a ...
-
Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÃCIA AVOENGA NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL (PAIS) E NEM ELIDE O DECRETO DE PRISÃO CIVIL. MAIORIDADE DA ALIMENTADA E CURSANDO ENSINO SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÃDA DE QUE NÃO Hà NECESSIDADE...
... fomento jurídico ... Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos (art ... 1.566, IV, do CC/02). Quando o pai falta ... -
Acordao N° 1612129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de prestar alimentos. Inversão da guarda no curso do processo. Extinção do feito por perda superveniente do objeto. Não cabimento. Existência de débitos alimentares vencidos e não pagos. Sub-rogação em favor da genitora. Rito da prisão civil. Adoção de atos expropriatórios. Excepcionalidade justificada pelas circunstâncias. 1. A controvérsia recursal
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PRESTAR ... ALIMENTOS. INVERSÃO DA GUARDA NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO ... FEITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO ... incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse ... destes, a obrigação de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.057157-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - INDÍCIOS DE PROVAS QUANTO AO PREJUÍZO NA CONVIVÊNCIA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.- Nos termos do artigo 1.589 do CC/02, o genitor que não possuir a guarda dos filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e
-
Acórdão nº 1.0000.21.057157-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - INDÍCIOS DE PROVAS QUANTO AO PREJUÍZO NA CONVIVÊNCIA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.- Nos termos do artigo 1.589 do CC/02, o genitor que não possuir a guarda dos filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0223361-69.2014.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. RECONVENÇÃO. Sentença que inverteu a guarda da criança que sempre morou com a genitora, em favor do pai, residente na cidade de Joinville, em Santa Catarina, sob o fundamento de que o filho já ficou tempo demais com a mãe e é mais seguro residir fora do Município do Rio de Janeiro. Casal e filho que residiam na comunidade de Manguinhos, na...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... GUARDA. RECONVENÇÃO. Sentença que inverteu a guarda ... da criança que sempre ... encontrar, aposentado, ser solteiro e não ter outros filhos ... Estudo social realizado em ambas as Comarcas e estudo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046057-76.2020.8.19.0000 (Criminal), 07-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID - 19. DECISÃO QUE DEFERE TÃO SOMENTE O CONVÍVIO DO GENITOR COM SEUS FILHOS MENORES MEDIANTE VIDEO-CHAMADAS E LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, RESTRINGINDO TOTALMENTE A VISITAÇÃO PRESENCIAL. REFORMA. 1. Em que pese todos estarmos vivendo um momento delicado decorrente da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ... DE GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA ... PATERNA DURANTE O PERÍODO DA ... DO GENITOR COM SEUS FILHOS MENORES MEDIANTE ... VIDEO-CHAMADAS E LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000933-56.2014.5.07.0003), 2015-11-24
... mães, aos viúvos e aos pais solteiros ou separados que detenham a guarda dos filhos, excluindo, por conseguinte, o empregado que não atenda aos ...
-
Considerações sobre a alienação parental
... , trazendo direitos iguais para o sustendo e educação dos filhos, não permitindo que só o pai fique com o sustento da família e a mãe ... /2010 e seus artigos detalhados, além de uma breve abordagem sobre guarda compartilhada ... 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE FAMÍLIA ... O ...
-
Acordao N° 1238790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Civil, processual civil e direito da criança e do adolescente. Família. Preliminar. Não conhecimento do recurso por irregularidade formal. Rejeição. Mérito. Guarda e responsabilidade de menores. Guarda unilateral exercida pela genitora. Pedido de modificação para compartilhada. Situação fática não alterada. Menores bem cuidados. Animosidade entre os genitores. Melhor interesse das
... IRREGULARIDADE FORMAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. GUARDA E RESPONSABILIDADE DE ... MENORES. GUARDA UNILATERAL EXERCIDA PELA ... mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns, a teor do art. 1.583, § 1º, in fine, do ... 3. Na hipótese de ... -
Acórdão nº 0802231-50.2018.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-02-2023
... EMENTA : APELAO CIVEL. AO DE REGULAMENTAO DE VISITAS. GUARDA UNILATERAL AO PAI. CONCLUSES DE LAUDO TCNICO QUE RECOMENDAM A MANUTENO DA ... nesta Instancia Revisora, cinge-se na guarda unilateral dos filhos menores, concedida ao Autor, ora Apelado, em detrimento da genitora, ora ...
-
Acórdão nº 1.0525.12.021314-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO DO JUIZ AO PEDIDO DA PARTE - REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS - PEDIDO DE RETENÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - PRINCÍPIO DA ASSISTÊNCIA MATERIAL E DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS INTEGRANTES DO GRUPO FAMILIAR - AÇÃO DE COBRANÇA- PRETENSÃO INDENIZATÓRIA PELA FRUIÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL - IMPROCEDÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.689, CC.- Por força do...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019188020194058401), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801918-80.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO ALEXANDRE GUEDES DE QUEIROZ ADVOGADO: Madson Douglas Xavier Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DOENÇA GRAVE DO GENITOR....
... auxiliar o pai, pois cuida de uma filha doente e dois enteados, filhos do convivente que tem a guarda compartilhada dos menores ... Afirma que ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... exemplos parentais que levam ao estabelecimento de padrões pelos filhos para a própria vida, de modo que há a possibilidade de um maior peso ... investido da atinente guarda unilateral e com a devida autorização judicial, vende imóvel de ...
-
Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... a serem praticadas para que seja exercido o poder familiar: a) assegurar-lhes criação e educação; b) exercer de forma plena a guarda, seja ela unilateral ou compartilhada; c) anuir ou confutar consentimento para casamento; d) negar ou conceder autorização para viajar ao ... -
Acórdão nº 1.0148.10.000958-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO E GUARDA DOS FILHOS. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO.- Constatada a perda superveniente do interesse recursal, pois o divórcio foi decretado em decisão interlocutória não recorrida pelas partes e a guarda dos filhos é discutida em ação mais recente, o apelo não deve ser conhecido.
-
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DO TRIBUNAL A QUO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691 DO STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabÃvel habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em...
... é policial militar, primário, com residência fixa e pai de cinco filhos menores, ... dos quais três vivem sob sua guarda e responsabilidade, ... -
Acórdão nº 1.0470.17.003983-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, C/C DE GUARDA JUDICIAL - PRINCIPIO DIALETICIDADE - PRELIMINAR AFASTADA - GUARDA - MODALIDADES - UNILATERAL OU COMPARTILHADA - ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO MATERNO. 1. Pela simples leitura da petição recursal de fls. 6
-
Decisão monocrática Nº 225935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... A paciente tem dois filhos menores de 12 anos, sendo Bryahn com 07 anos de idade e Heitor com 2 anos ... Ocorre que, conforme indicação da defesa, ambos estão sob a guarda e cuidados do pai, que se presume ter condições de cuidar dos filhos, ...
-
Acórdão nº 0579660-46.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... sendo que nos anos ímpares os filhos passarão com a genitora e ... nos anos pares com o genitor; ... e) Os ... alienação parental e alterar a guarda unilateral para compartilhada, bem como ... inversão do lar de ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037510-13.2021.8.19.0000 (Cível), 28-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. PREFERÊNCIA LEGAL. AMBOS OS GENITORES APTOS AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS E DEVERES INERENTES DO PODER FAMILIAR. ESTABELECIMENTO DA MORADIA DO MENOR COM A GENITORA. REFORMA DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. Agravo de instrumento interposto pela genitora em face da decisão de primeiro grau que deferiu, inaldita altera pars, a tutela de urgênc
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA ... GUARDA COMPARTILHADA. PREFERÊNCIA ... LEGAL. AMBOS OS GENITORES APTOS AO ... Preferência legal de que a ... guarda e a custódia dos filhos menores sejam ... exercidas de forma conjunta pelos genitores, sempre ... -
Acórdão nº 0134663-87.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2014
... mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá- ... los e tê-los em sua ...
-
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... filhos em direitos e deveres mútuos, advindos de incontáveis situações ... Em relação à questão da guarda, sem se olvidar do respeito ao melhor interesse da criança e do ...