guarda dos filhos para o pai

59848 resultados para guarda dos filhos para o pai

  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... resultante de convenção (dever de guarda, vigilância, de custódia) e até da criação de alguma situação ...Tanto de Pais ou Mães em face de seus filhos, como também dos Filhos em relação aos seus Genitores. . CADEIRA DA ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001827-97.2017.8.19.0017 (Cível), 26-05-2022

    APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO REVISIONAL DO VALOR PAGO PELO RECORRENTE A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA QUE ANALISOU, TÃO SOMENTE, O PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Do cotejo entre os pedidos formulados na exordial e a fundamentação/dispositivo da sentença, observa-se que não foram apreciados os...

    ...RELATOR: DES. SÉRGIO SEABRA VARELLA. APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO REVISIONAL DO. ...assegurar a convivência próxima dos genitores com seus filhos,. devendo ser exercida da forma mais plena possível, sendo certo que. o ...
  • Direitos Sobre Imóveis
    ...1.652, I); . • usufruto dos pais sobre os bens dos filhos menores (art. 1.689, I); . c) usufruto testamentário - é o usufruto ... interno sobre os imóveis pertencentes aos encargos da cobrança, guarda ou administração dos respectivos fundos e rendas; . II - dos filhos, ...
  • Operadores do Direito terão de aprender a lidar com provas 'deepfakes'

    Justiça terá de aprender a lidar com provas "deepfakes"

    ... EUA, um áudio fraudulento foi usado em corte, em uma disputa por guarda dos filhos. No áudio, o pai fazia ameaças à ...
  • Acordao N° 1426982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022

    Agravo de instrumento. Ação de guarda. Guarda provisória compartilhada. Lar de referência paterno. Regime de convivência materno. Fixação. Preservação. Melhor interesse da criança e dos adolescentes. Observância. Guarda unilateral. Dilação probatória. Necessidade. 1. Para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessário, além da possibilidade de ocorrência de um dano grave ou

    ...Acórdão Nº. 1426982. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. GUARDA PROVISÓRIA. COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA PATERNO. REGIME DE ... livres da mãe até a elucidação das circunstâncias, para que os filhos sejam. resguardados de desnecessário desgaste emocional. 6. Recurso ...
  • Acórdão nº 1.0148.10.001200-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022

    EMENTA: FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE GUARDA. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PERDA SUPERVENIENTE DE PARTE DO INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ALIMENTOS PARA A EX-ESPOSA. IMPROCEDÊNCIA.- Constatada a perda superveniente de parte do interesse recursal, em face do posterior ajuizamento de ação de modificação de guarda, não se conhece, os recursos não...

    ...C. G. G. V. B., por si só e representando os filhos G. G. G. V. e G. G. G. V., em desfavor de R. V. B. na qual objetiva: a ... do genitor; a fixação de alimentos em favor do filho G., cuja guarda está com a autora; e a fixação de alimentos em seu próprio favor. ...
  • ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... - Somos todos filhos" agraciados da liberdade do ser, tendo em perspectiva a transformaç\xC3"... sobre a questão da orientação sexual e o direito de guarda de crianças. A argumentação subjacente ao caso cirunscreveu-se à ...
  • Acordão da , 13-06-2023

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA AVOENGA NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL (PAIS) E NEM ELIDE O DECRETO DE PRISÃO CIVIL. MAIORIDADE DA ALIMENTADA E CURSANDO ENSINO SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE QUE NÃO HÁ NECESSIDADE...

    ...fomento jurídico. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos (art. 1.566, IV, do CC/02). Quando o pai falta com ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.117297-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA COMPARTILHADA - INTERPRETAÇÃO - LEI Nº 13.058/2014 - REGRA GERAL -PRECEDENTES - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FIXAÇÃO DO REGIME DE GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA MÃE - DESCABIMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PROVIDO.- A Lei nº 13.058/2014 tornou a guarda compartilhada regra geral nos casos de separação conjugal, tornando obrigatória a...

    ... Horizonte, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS movida por D.H.N.M.V., representado por sua mãe C.R.N., que ... dirimir as divergências entre os pais acerca das relações com os filhos, a preocupação máxima do julgador deve ser fixar regras que não ...
  • Do direito das famílias
    ... decidiu 1 que a pessoa solteira, viúva, separada ou divorciada sem filhos também conta com a proteção do bem de família. Isso mostra a ... deve ser feito com responsabilidade, impondo aos pais os deveres de guarda, companhia, e, principalmente, o de cuidado, sob pena de responsabilidade ...
  • Acordao N° 1612129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de prestar alimentos. Inversão da guarda no curso do processo. Extinção do feito por perda superveniente do objeto. Não cabimento. Existência de débitos alimentares vencidos e não pagos. Sub-rogação em favor da genitora. Rito da prisão civil. Adoção de atos expropriatórios. Excepcionalidade justificada pelas circunstâncias. 1. A controvérsia recursal

    ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PRESTAR. ALIMENTOS. INVERSÃO DA GUARDA NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO. FEITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO ...incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse. destes, a obrigação de ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.057157-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - INDÍCIOS DE PROVAS QUANTO AO PREJUÍZO NA CONVIVÊNCIA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.- Nos termos do artigo 1.589 do CC/02, o genitor que não possuir a guarda dos filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e

    ... para suspender a visitação do Agravante em relação aos seus filhos. Inconformada, a parte Agravante requereu a reforma da decisão, ao ..., a legislação civil estabelece que o genitor que não possuir a guarda dos filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.057157-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - INDÍCIOS DE PROVAS QUANTO AO PREJUÍZO NA CONVIVÊNCIA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.- Nos termos do artigo 1.589 do CC/02, o genitor que não possuir a guarda dos filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e

    ... para suspender a visitação do Agravante em relação aos seus filhos. Inconformada, a parte Agravante requereu a reforma da decisão, ao ..., a legislação civil estabelece que o genitor que não possuir a guarda dos filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0223361-69.2014.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. RECONVENÇÃO. Sentença que inverteu a guarda da criança que sempre morou com a genitora, em favor do pai, residente na cidade de Joinville, em Santa Catarina, sob o fundamento de que o filho já ficou tempo demais com a mãe e é mais seguro residir fora do Município do Rio de Janeiro. Casal e filho que residiam na comunidade de Manguinhos, na...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE. GUARDA. RECONVENÇÃO. Sentença que inverteu a guarda. da criança que sempre ...encontrar, aposentado, ser solteiro e não ter outros filhos. Estudo social realizado em ambas as Comarcas e estudo. psicológico que ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046057-76.2020.8.19.0000 (Criminal), 07-10-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID - 19. DECISÃO QUE DEFERE TÃO SOMENTE O CONVÍVIO DO GENITOR COM SEUS FILHOS MENORES MEDIANTE VIDEO-CHAMADAS E LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, RESTRINGINDO TOTALMENTE A VISITAÇÃO PRESENCIAL. REFORMA. 1. Em que pese todos estarmos vivendo um momento delicado decorrente da...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO. DE GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA. PATERNA DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA ...DECISÃO QUE DEFERE TÃO SOMENTE O CONVÍVIO. DO GENITOR COM SEUS FILHOS MENORES MEDIANTE. VIDEO-CHAMADAS E LIGAÇÕES TELEFÔNICAS,. RESTRINGINDO ...
  • Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
    ...-se que a preocupação do acesso à legítima a qualquer dos filhos assim declarados em assento de nascimento decorre do princípio 179 da ... (tais como direito à meação, direito sucessório, alimentos, guarda e outros) seja negada ou diminuído o acesso a direito subjetivo. . A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000933-56.2014.5.07.0003), 2015-11-24
    ... mães, aos viúvos e aos pais solteiros ou separados que detenham a guarda dos filhos, excluindo, por conseguinte, o empregado que não atenda aos ...
  • Acordao N° 1238790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020

    Apelação cível. Civil, processual civil e direito da criança e do adolescente. Família. Preliminar. Não conhecimento do recurso por irregularidade formal. Rejeição. Mérito. Guarda e responsabilidade de menores. Guarda unilateral exercida pela genitora. Pedido de modificação para compartilhada. Situação fática não alterada. Menores bem cuidados. Animosidade entre os genitores. Melhor interesse das

    ...IRREGULARIDADE FORMAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. GUARDA E RESPONSABILIDADE DE. MENORES. GUARDA UNILATERAL EXERCIDA PELA GENITORA. ...mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns, a teor do art. 1.583, § 1º, in fine, do. CC. 3. Na hipótese de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019188020194058401), 10-02-2022

    PROCESSO Nº: 0801918-80.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO ALEXANDRE GUEDES DE QUEIROZ ADVOGADO: Madson Douglas Xavier Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DOENÇA GRAVE DO GENITOR....

    ... auxiliar o pai, pois cuida de uma filha doente e dois enteados, filhos do convivente que tem a guarda compartilhada dos menores. . Afirma que em ...
  • Dano moral e alienação parental
    ...filhos. Com isso, surge como necessária a indenização dos danos morais, pelo ... o casamento, exercem ambos os genitores o dever de sustento, guarda e educação dos filhos. Importante ressaltar que, mesmo após a ...
  • Acórdão nº 1.0148.10.000958-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022

    EMENTA: FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO E GUARDA DOS FILHOS. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO.- Constatada a perda superveniente do interesse recursal, pois o divórcio foi decretado em decisão interlocutória não recorrida pelas partes e a guarda dos filhos é discutida em ação mais recente, o apelo não deve ser conhecido.

    ... das dívidas, sobretudo do imóvel financiado, e a confirmação da guarda dos filhos das partes fixada na ação cautelar com o autor. ...
  • Acordão da , 06-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DO TRIBUNAL A QUO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691 DO STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em...

    ... é policial militar, primário, com residência fixa e pai de cinco filhos menores,. dos quais três vivem sob sua guarda e responsabilidade, sendo ...
  • Acórdão nº 1.0470.17.003983-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, C/C DE GUARDA JUDICIAL - PRINCIPIO DIALETICIDADE - PRELIMINAR AFASTADA - GUARDA - MODALIDADES - UNILATERAL OU COMPARTILHADA - ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO MATERNO. 1. Pela simples leitura da petição recursal de fls. 6

    ... de União Estável c/c Partilha de Bens e Alimentos, c/c de Guarda Judicial" ajuizada por A.A.C. em face de S.J.B., alegando o autor que ...-se que o Poder Familiar que detém os genitores em relação aos filhos" menores não se desfaz com o término do vinculo matrimonial ou da dissolu\xC3"...
  • Decisão monocrática Nº 225935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
    ...A paciente tem dois filhos menores de 12 anos, sendo Bryahn com 07 anos de idade e Heitor com 2 anos ...Ocorre que, conforme indicação da defesa, ambos estão sob a guarda e cuidados do pai, que se presume ter condições de cuidar dos filhos, ...
  • Acórdão nº 0579660-46.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019

    APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. COISA JULGADA MATERIAL. OCORRÊNCIA. CAUSA DE PEDIR IDÊNTICA ENVOLVENDO OS MESMOS FATOS. CERCEAMENTO DE PROVA DIANTE DA REALIZAÇÃO DE LAUDO PSICOSSOCIAL PRODUZIDO SEM A PRESENÇA DO GENITOR. VERIFICAÇÃO. EMBORA TENHA HAVIDO PREJUÍZO À DEFESA, DEVEM SER PRESERVADOS OS ATOS PRATICADOS EM RAZÃO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DO MELHOR INTERESSE DOS

    ...sendo que nos anos ímpares os filhos passarão com a genitora e. nos anos pares com o genitor;. e) Os dias das ...alienação parental e alterar a guarda unilateral para compartilhada, bem como. inversão do lar de referência; ...

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