guarda dos filhos pelo pai
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A luta das mulheres pela ampliação de seus direitos: breves considerações
... no cenário brasileiro pela repressão, pelo aumento da pobreza, pela luta por ...ções para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação”. (χrt.º ...ência da discordância com relação a guarda, ela será deferida a quem oferecer melhores ...
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Acordao N° 1343623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil. Apelação. Ação de guarda unilateral. Regulamentação de visitas. Forma assistida. Melhor interesse do menor. Princípio da proteção integral. Parecer psicossocial. Dependência química. Histórico de violência. Medida protetiva. Apelo improvido. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedentes os pedidos de ação de guarda unilateral em favor da genitora e fixou o regime de visitas do...
...EMENTA. CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL. REGULAMENTAÇÃO DE. VISITAS. FORMA ... terceiro supervisionando o contato com os filhos" apenas dificultará a relação destes, a. qual j\xC3"...2. Casos como estes devem ser regidos pelo princípio da proteção integral dos interesses ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041614-48.2021.8.19.0000 (Cível), 09-06-2022
A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. MODALIDADE ALTERNADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DA MENOR. INTELIGÊNCIA DO RT. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROTEÇÃO INTEGRAL PREVISTA NO ART. 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EVENTUAL PEDIDO DE CONVIVÊNCIA ALTERNADA QUE SOMENTE PODE SER DEFERIDO APÓS O APROFUNDAMENTO DA COGNIÇÃO....
...AÇÃO DE. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA". MODALIDADE ALTERNADA. IMPOSSIBILIDADE. DE ALTERA\xC3"...estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em. sua companhia, ...outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como. fiscalizar sua manutenção e ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Trata-se de recurso de Apelação interposto pelo acusado WESLEY SILVERIO DOS SANTOS (ID’s ... anterior ao começo das investigações guarda coerência com o fato de que surgiram suspeitas ..., companheira de ODACIR com quem tem dois filhos menores; residente à Rua das Garças 835, Ed. ...
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Decisão monocrática Nº 209497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
...ção de Haia/1980), e teria também promovido ação de divórcio e guarda" na justiça espanhola. . O pedido foi julgado improcedente pelo Ju\xC3"... instrumento exemplar que protege, no mundo todo, milhares de pais e filhos (mas não só eles) que padecem com sequelas angustiantes e ...
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Lei nº 3.765 de 04/05/1960. DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.
...I - à viúva;. II - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do ..., bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou ...guarda-marinha, para os cadetes do Exército e da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061777-83.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE VISITAÇÃO. INCIDENTE DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES. GUARDA PROVISÓRIA EXERCIDA PELA GENITORA, QUE RESIDE EM ARRAIAL DO CABO. ENTREGA DAS CRIANÇAS NA CASA DO AVÔ PATERNO, QUE MORA COM O FILHO NO RIO DE JANEIRO, PARA ALI SE ESTABELECEREM POR ALGUNS DIAS. NÃO DEVOLUÇÃO DAS CRIANÇAS PELO GENITOR. BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. MANUTENÇÃO QUE SE...
...BUSCA E APREENSÃO DE MENORES. GUARDA PROVISÓRIA. EXERCIDA PELA GENITORA, QUE RESIDE ...NÃO DEVOLUÇÃO DAS CRIANÇAS PELO. GENITOR. BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA PELO ...esta teria deixado os filhos menores do ex-casal na casa do avô paterno,. ... -
Decisão Monocrática nº 50289765320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. GUARDA PROVISÓRIA. INDEFERIDA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL À GENITORA CABIMENTO. GUARDA FÁTICA JÁ EXERCIDA. Como regra, por aplicação do art. 1.585 do Código Civil, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS e VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA DE ... Civil, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida ...pelo genitor, diante das escassez de ... -
Do parentesco e do poder familiar
..., que se forma a partir dos avós, pais, filhos e netos, por exemplo. . 2. PARENTESCO EM SENTIDO ... companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. § 1º O parentesco por ... o filho reconhecido deverá ficar sob a guarda do genitor que o reconheceu e, quando reconhecido ...
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Acordao N° 1646280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Apelação. Civil e processo civil. Alimentos. Binômio. Necessidade e possibilidade. Redução dos rendimentos. Condição paritária dos genitores não caracterizada. Existência de outros filhos. Sentença parcialmente reformada. 1. Para a fixação dos alimentos, consideram-se a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, nos termos do artigo 1. 694, §1º, do cc/02. 2. Incumbe a ambos os...
...EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS. SENTENÇA. PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Para a ...Incumbe a ambos os genitores o sustento, guarda e educação dos filhos, na proporção dos ... sacrifícios financeiros a serem enfrentados pelo genitor e as necessidades dos. menores, prevalece ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019510420134058200), 10-08-2021
PJE 0801951-04.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO COM VIATURA DO EXÉRCITO. MORTE DE MILITAR. PENSÃO. GENITORA. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AVÓS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta contra sentença, posteriormente integrada por decisão em embargos de declaração, que julgou, na...
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Acordao N° 1358881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Família. Processual civil. Divergência dos genitores acerca da instituição de ensino na qual a criança deve ser matriculada. Genitora que alega exercer guarda unilateral. Regime jurídico não evidenciado. Direito do genitor de participar da vida escolar dos filhos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte ré, contra decisão...
...MATRICULADA. GENITORA QUE ALEGA EXERCER GUARDA UNILATERAL. REGIME. JURÍDICO NÃO EVIDENCIADO. ...ESCOLAR DOS FILHOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de ... a guarda unilateral do infante, motivo pelo qual entende. possuir direito de escolher a ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051409-15.2020.8.19.0000 (Cível), 25-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Situação de extrema beligerância entre os genitores. Prejuízo ao salutar desenvolvimento biopsicossocial da criança. Decisão determinou que a menor permanecesse na companhia de cada um dos genitores por um período de dois meses, de forma alternada, a fim de que fosse realizado o estudo psicossocial do caso...
...DIREITO DE. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Situação de. ...Nas ações envolvendo guarda de filhos,. observar-se-á o Princípio do Melhor ...Por isso, a solução apresentada pelo juízo. agravado neste momento processual, ... -
Acordao N° 1236693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Família. Alienação parental. Inexistência. Guarda compartilhada. Menores (adolescentes). Manutenção. Visitas. Genitor. Acordo judicial. Descumprimento. Crise familiar. Fortes atritos. Saúde emocional dos filhos. Grave impacto. Contato com o genitor. Recusa. Violência física e emocional. Presença. Imposição judicial. Inadequação. Vontade dos menores. Observância....
...ALIENAÇÃO PARENTAL. INEXISTÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. MENORES (ADOLESCENTES). ...FORTES ATRITOS. SAÚDE EMOCIONAL DOS FILHOS. GRAVE IMPACTO. CONTATO COM O GENITOR. RECUSA. ...agressivo e não querem conviver com ele, pelo menos até que cumpra o acordo firmado em outra. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001767-02.2018.8.19.0208 (Criminal), 09-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 1767-02.2018.8.19.0208 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelada: APARECIDA MARGARETE PRADO ACUSAÇÃO DE SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ, QUE VEM A SER NETO DA RÉ. NOTÍCIA CRIME VEICULADA PELA MÃE DO MENOR, FILHA DA RÉ. DESAVENÇAS FAMILIARES ANTIGAS. MENOR DHIEGO, FILHO DE PAIS SEPARADOS, APRESENTANDO DISTÚRBIOS...
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Decisão Monocrática nº 50146143520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GENITOR PRESO. PEDIDO DE ALIMENTOS VOLTADOS CONTRA OS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE. Cinge-se a controvérsia recursal acerca do pedido de alimentos avoengos, já que o genitor da menor encontra-se preso em regime fechado. Como é cediço, em primeiro lugar, cabe aos pais o encargo alimentar para com os filhos...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda . ... aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores, sendo subsidiária e complementar a ... enquanto o pagamento de alimentos devidos pelo genitor, fixados nesta demanda, ... -
A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
...Mestranda em direito e relações privadas pelo Centro Universitário UNI7. Especialista em Direito Processual Civil pelo ... de atribuição do instituto da proteção a pessoa dos filhos aos animais de estimação em conjunto com o princípio do melhor ... -
Acórdão nº 50034892420218210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. CONCESSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA DA MENOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE A CONTRAINDIQUEM. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR À FILHA MENOR DE IDADE. POSSIBILIDADE APENAS QUANTO À HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL. ALIMENTANTE QUE POSSUI MAIS OUTROS DOIS FILHOS MENORES. SENTENÇA REFORMADA. CONCESSÃO DA GUARDA...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda . . ...árias e reiterou ter outros dois filhos, também menores, para os quais presta auxílio ...ério Público ofertou parecer, opinando pelo parcial provimento do apelo. É o relatório. ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... com as representações de masculinidade e feminilidade e não guarda relação, necessariamente, com o sexo atribuído ao nascimento. (Fonte: ... um leque de possibilidades, considerando que o casal poderá ter filhos" naturais, inclusive adotar, apesar de a Lei de adoção nº 12.010/2009, n\xC3"...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
...Os riscos e os danos causados pelo ( over ) sharenting . – 4. A autoridade ...1 Ao lado disso, pais e filhos isolaram-se em casa por longos meses, passando a ... escolar, processos de adoção e guarda e tantas outras devem ser protegidas, já que a ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
...ípio do melhor interesse dos vulneráveis, 5 pelo qual, independentemente da espécie de ... os mais variados aspectos da vida dos filhos, os quais passaram a ter vez e voz, ... Família, guarda e autoridade parental. 2. ed. Rio de Janeiro: ...
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Decisão Monocrática nº 50435767920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. FILHO MENOR QUE PASSOU A RESIDIR COM O GENITOR E FILHA MENOR QUE PERMANECEU COM A GENITORA. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DEDUZIDO PELO GENITOR. CABIMENTO. 1. CABE A AMBOS OS GENITORES O ENCARGO DE PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE. 2. OS ALIMENTOS DEVEM
...AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA", CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVIS\xC3"...PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DEDUZIDO PELo GENITOR. cabimento. 1. Cabe a ambos os s o encargo de prover o sustento dOS FILHOS MENORES, devendo cada qual concorrer na medida da ... -
Decisão Monocrática nº 51613564020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO PAI AOS DOIS FILHOS, NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. Não se conhece de pedido, subsidiário, de redução de verba alimentar, feito pelo genitor em sede recursal porque tal pretensão não foi levada à apreciação do Juízo a quo, sob pena de supressão de instância. AÇÃO DE RECONHECIMENTO...
...ário de redução da verba alimentar devida pelo pai aos dois filhos, não conhecida. ausência de ...em reconvenção, pedido de guarda pelo pai. definição, provisória, de que a ... -
Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base ... abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no ... se constatar que o pai que não detém a guarda do filho menor se distancia deste e não lhe ... -
Acórdão Nº 5000765-40.2022.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 17-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DA DEFESA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRISÃO DOMICILIAR À APENADA. IMPRESCINDIBILIDADE AOS CUIDADOS DA GENITORA NÃO DEMONSTRADOS. REQUISITOS DO ARTIGO 117 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NÃO PREENCHIDOS. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO."A maternidade de crianças e adolescentes não constitui direito subjetivo e automático à concessão da prisão domiciliar e é inviável,...
... inconformada com a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de ...ões, sob o fundamento de que os filhos da reeducanda não estão desamparados, obtendo ...GUARDA DO PADRASTO E PAI. LACTENTE. SEIS MESES DE ...