Guarda e Educação de Filhos

Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Fixação. Dever de ambos genitores. Necessidade. Possibilidade e proporcionalidade. Valor ficado na sentença adequado. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1. 694, § 1º, do código civil. 2. Constitui dever de ambos os genitores o sustento, guarda e

Apelação cível. Civil e processo civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Dever dos genitores. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Alegação de dívidas. Não consideração. Alteração fática. Nascimento de novo filho. Nova realidade familiar. Caráter rebus sic stantibus da prestação alimentar. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada. 1. Os alimentos devem ser fixados na...

Apelação cível. Constitucional e processo civil. Direito de família. Alimentos. Fixação. Dever dos pais. Necessidade. Possibilidade e proporcionalidade. Valor fixado na sentença adequado. Recurso desprovido. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1. 694, § 1º, do código civil (cc). 2. Constitui...

Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Revisão. Possibilidade e proporcionalidade. Valor fixado na sentença adequado. Recurso conhecido e não provido. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1. 694, § 1º, do código civil - cc. 2. Constitui dever de ambos os genitores o sustento, guarda e...

Apelação cível. Constitucional e processo civil. Direito de família. Alimentos. Fixação. Dever dos genitores. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Valor fixado na sentença adequado. Recurso desprovido. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1. 694, § 1º, do código civil (cc). 2....

Apelação cível. Civil e processo civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Dever dos genitores. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Desemprego superveniente à sentença. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1. 694, § 1º, do...

Apelação cível. Civil e processo civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Dever dos genitores. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Valor fixado na sentença adequado. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1. 694, § 1º, do código civil (cc).

Apelação cível. Civil e processo civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Dever dos genitores. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Valor fixado na sentença adequado. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1. 694, § 1º, do código civil (cc).

Apelação cível. Ação de alimentos. Fixação do encargo alimentar em conformidade com os arts. 1. 694 e 1. 703, do cc. Pedido de redução. Acolhimento parcial. Necessidades. Valores exorbitantes. Readequação. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1 -  alimentos. Fixação. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da

Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Filho menor. Binômio necessidade/possibilidade. Observância. Necessidades do alimentando que são presumidas. Ausência de demonstração da capacidade financeira do alimentante em arcar com os alimentos no montante pretendido pela recorrente. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos moldes do artigo 1. 694, §1º, do código civil, a fixação

Agravo de instrumento. Civil. Família. Alimentos provisórios. Observância ao binômio necessidade/possibilidade. Mudança na capacidade financeira da alimentante. Desemprego. 1. O arbitramento da verba alimentícia resulta da ponderação do binômio necessidade-possibilidade de acordo com o §1º do art. 1. 694 do código civil. 2. Consoante dispõe o art. 1. 566, inciso iv, do cc, constitui dever de...

Agravo de instrumento. Direito civil. Alimentos. Participação nos lucros e resultados. Natureza indenizatória e eventual. Não inclusão no valor referente aos alimentos. Recurso conhecido e não provido. 1. O princípio da proporcionalidade e da razoabilidade devem ser observados para que o alimentando receba o necessário para garantir a sua subsistência e o alimentante não seja obrigado a pagar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil. Alimentos. Revisão. Majoração. Necessidade do alimentado. Demonstração. Exclusão de escola privada por ausência de pagamento de mensalidade. Decisão parcialmente reformada. 1. À luz dos artigos 1. 566, inciso iv, e 1. 703 do código civil, incumbe aos cônjuges: ?o sustento, guarda e educação dos filhos? e mais, ?para a manutenção dos filhos, os

Civil e processual civil. Direito de família. Alimentos. Filho menor. Preliminar de não nulidade da sentenca por ausência de fundamentação. Verificação dos fundamentos relevantes na sentença. Conjunto probatório considerado. Rejeição. Mérito. Fixação da obrigação alimentar. Pressupostos do artigo 1. 694, §1º, do código civil. Dever de ambos os genitores. Necessidades. Filho de seis anos de idade.

Civil e processual civil. Direito de família. Alimentos. Filho menor. Preliminar de não conhecimento do recurso. Ausência de impugnação específica. Dialeticidade. Verificação dos pontos impugnados. Intelegibilidade do pedido recursal e dos fundamentos. Rejeição. Mérito. Fixação da obrigação alimentar. Pressupostos do artigo 1. 694, §1º, do código civil. Dever de ambos os genitores. Necessidades....

Estatuto da criança e do adolescente. Processual civil. Ação de destituição de poder familiar. Preliminares. Cerceamento de defesa. Alegações finais. Oportunizada manifestação. Prova testemunhal. Desenecessária. Violência física e sexual. Violação aos direitos da criança. Comprovados. Negativa de prestação jurisdicional. Rejeitada. Sentença mantida. 1. Como destinatário da prova, é também o juiz...

Civil. Direito de família. Alimentos. Filhos menores. Fixação da obrigação alimentar. Pressupostos do artigo 1. 694, §1º, do código civil. Dever de ambos os genitores. Necessidades. Gastos ordinários. Necessidade da condição de criança. Capacidade contributiva. Binômio necessidade e possibilidade. Atendimento. Razoabilidade e proporcionalidade. Observância. Recurso desprovido. 1. A obrigação...

Apelação. Civil e processo civil. Alimentos. Prova. Capacidade financeira. Ônus do alimentante. Razoabilidade do valor. Pensionamento adequado. Sentença mantida. 1. Para a fixação dos alimentos, consideram-se a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, nos termos do artigo 1. 694, §1º, do cc/02. 2. Incumbe a ambos os genitores o sustento, guarda e educação dos filhos, na proporç

Civil. Direito de família. Alimentos. Filhos. Fixação da obrigação alimentar. Pressupostos do artigo 1. 694, §1º, do código civil. Dever de ambos os genitores. Necessidades demonstradas. Capacidade contributiva comprovada. Binômio necessidade e possibilidade. Atendimento. Razoabilidade e proporcionalidade. Observância. 1. A obrigação alimentar deve ser lastreada pelo binômio necessidade e...

Apelação. Civil e processo civil. Alimentos. Prova. Capacidade financeira. Ônus do alimentante. Razoabilidade do valor. Pensionamento adequado. Sentença mantida. 1. Para a fixação dos alimentos, consideram-se a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, nos termos do artigo 1. 694, §1º, do cc/02. 2. Incumbe a ambos os genitores o sustento, guarda e educação dos filhos, na proporç

Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Declaração de hipossuficiência. Presunção juris tantum de veracidade. Alimentos decorrentes do poder familiar. Dever de sustento. Fixação. Sentença. Homologação de acordo. Ofício ao órgão empregador. Regularidade. A alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural possui presunção juris tantum, permitindo a impugnação da contraparte mediante a

Processual civil. Ação de destituição de poder familiar. Medida excepcional. Requisitos presentes. Menores em situação de risco. Negligência familiar. Genitores dependentes de álcool. Violação aos direitos dos infantes comprovados. Ausência de condições dos genitores. Demonstrados. Sentença mantida. 1. O artigo 19, da lei nº 8. 069/90, estabelece ser direito da criança e do adolescente a criação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação. Civil e processo civil. Alimentos. Filha menor. Despesas presumidas. Readequação. Desemprego. Genitora. Dever de sustento. Ambos os pais. Observância. Fixação. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Pensionamento adequado. Participação nos lucros e resultados. Base de cálculo. Incidência. 1. Para a fixação dos alimentos, consideram-se a possibilidade do alimentante e a necessidade do...