guarda provisoria tutela antecipada
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de fiel depositário da mercadoria sob sua guarda ... § 1º O disposto no caput aplica-se, ... , com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 72 ... , ou por concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... VIII - que tenha brasileiro sob a sua tutela, curatela ou guarda ... § 1º Ato do Ministro ... reunião familiar ou de autorização provisória de residência ... Art. 46. O visto temporário ... I - liberação antecipada do extraditando pelo Poder Judiciário; ou ... II ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... IV- ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a ... o credor possa promover a execução provisória da sentença ... ARTIGO 466-A ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.014574-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA - GUARDA PROVISÓRIA AVOENGA -- ESTUDO PSICOSSOCIAL NÃO REALIZADO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - À luz do caso concreto em que não há informações desabonadoras da conduta da atual guardiã de fato, inclusive quando ainda não foi realizado o estudo social, deve ser mantida a decisão...
-
Acórdão nº 1023325-38.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-12-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS PARA FILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALTERAÇÃO DE NOME E PARTILHA DE BENS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - EXISTÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIOR NA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MESMAS PARTES - COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EXCETO PARA...
... ALIMENTOS PARA FILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALTERAÇÃO DE NOME E PARTILHA DE BENS, COM DO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS PARA ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... h) esteja em liberdade provisória ou em cumprimento de pena no Brasil; ... III - ... IV - que tenha brasileiro sob sua tutela ou guarda ... Parágrafo único. (VETADO) ... as hipóteses de liberação antecipada pelo Poder Judiciário e de determinação da ...
-
Acórdão nº 0004472-73.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDE A TUTELA ANTECIPADA. GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA A TERCEIROS. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO. MELHOR INTERESSE DO MENOR. MANTIDO O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ( Classe: Agravo,Número do Processo: 0004472-73.2016.8.05.0000/50001, Relator(a): Manuel Carneiro Bahia de Araujo, Primeira Câmara Cível,
... antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto pelo MINISTÉRIO ... Ação de Guarda nº 0000661-17.2016.8.05.0191 proposta por ... , que deferiu liminarmente a guarda provisória da recém nascida ao ... casal requerente, ... ANTECIPADA. GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA A ... TERCEIROS ... -
Decisão Monocrática nº 50308062020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (GUARDA PROVISÓRIA). GUARDA PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER IMPEDIMENTO AO EXERCÍCIO DA GUARDA PELA GENITORA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO VERIFICADA. DESCABIMENTO DO DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA PARA PESSOA DIVERSA, AINDA QUE ESTA SEJA A AVÓ MATERNA. O...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (GUARDA PROVISÓRIA). GUARDA ... -
Acórdão nº 0021391-74.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDE A TUTELA ANTECIPADA. GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR AO AVÔ MATERNO. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO. MANTIDO O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A guarda deve ser definida sempre no interesse e no sentido do bem estar do menor. Ademais, consta nos autos que a criança nos últimos meses foi...
... de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por ... VINICIUS SOUZA SILVA ... de Itabuna-Bahia, nos autos da Ação de Guarda nº 096.1924-02.2015.805.0113 proposta por ... provisória da criança João Pedro, ante o óbito, da sua ... TUTELA ANTECIPADA. GUARDA PROVISÓRIA DO ... MENOR AO AVÔ MATERNO ... -
Acórdão nº 0508855-54.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INFANTE RESIDENTE EM ABRIGO DE MENORES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DOS GENITORES. INCLUSÃO EM CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. OPINATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAVORÁVEL. PRESENTES REQUISITOS AUTORIZADORES. GUARDA CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ( Classe: Apelação,N
... autorizadoras de concessão de guarda previstas no ordenamento, ... restou evidenciada ... provisória em favor do menor Alex da Silva Pereira que ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INFANTE RESIDENTE ... EM ABRIGO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.039997-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MENOR - TUTELA ANTECIPADA - GUARDA PROVISÓRIA - SITUAÇÃO QUE MELHOR ATENDE AO INTERESSE DA CRIANÇA.- Nos termos do art. 1.018, §§ 2º e 3º do CPC, a juntada, no prazo de 03 (três) dias, da cópia da petição recursal, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que o instruem na instância
-
Acórdão nº 1.0000.21.039997-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MENOR - TUTELA ANTECIPADA - GUARDA PROVISÓRIA - SITUAÇÃO QUE MELHOR ATENDE AO INTERESSE DA CRIANÇA.- Nos termos do art. 1.018, §§ 2º e 3º do CPC, a juntada, no prazo de 03 (três) dias, da cópia da petição recursal, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que o instruem na instância
-
Acórdão Nº 1001009-78.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO. GUARDA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. REQUISITOS. AUSENTES. INSTRUÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.Na origem, versam os autos acercade Adoção c/c Guarda Provisória.Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, estando presentes os requisitos cumulativamente (a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO. GUARDA PROVISÓRIA ... ANTECIPADA ... REQUISITOS ... pode e deve conceder a antecipação de tutela" perquirida. Caso ... contrário, o indeferimento \xC3" ... -
Acórdão Nº 1001009-78.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO. GUARDA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. REQUISITOS. AUSENTES. INSTRUÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.Na origem, versam os autos acercade Adoção c/c Guarda Provisória.Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, estando presentes os requisitos cumulativamente (a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do
... : Direito Civil ... PROVISÓRIA ... INSTRUMENTO ... ANTECIPADA ... REQUISITOS ... , versam os autos acerca de Adoção c/c Guarda ... Provisória ... 2. Nos termos do art. 300 do ... tutela" ... perquirida. Caso contrário, o indeferimento \xC3" ... -
Acórdão Nº 0800496-33.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-09-2021
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR EM FAVOR DO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIDO. CRIANÇA QUE JÁ VEM RESIDINDO COM O SE GENITOR HÁ 6 (SEIS) MESES, TEMPO SUFICIENTE DE ADAPTAÇÃO DESDE A RETIRADA DO LAR MATERNO. DESCABIDA, POR ORA,A REVERSÃO DA GUARDA EM FAVOR DADIREITO...
... EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE ... TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO ERLOCUTÓRIA QUE ... CONCEDEU A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR EM FAVOR DO ... AUTOR. AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50327266320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS C|C GUARDA PROVISÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO DE GUARDA À AVÓ MATERNA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. O artigo 300 do CPC autoriza a antecipação da tutela, desde que evidenciada a probabilidade do direito e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso, não se verificam,...
... AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS C|C GUARDA PROVISÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ... PROVISÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, diante da decisão proferida nos seguintes ... -
Decisão Monocrática nº 51146007020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA COM LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE CONTRA DECISÃO QUE JULGOU MONOCRATICAMENTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO COM...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... , cumulada com pedido de concessão de tutela antecipada de urgência com liminar de guarda ... ÊNCIA PATERNO-FILIAL. 1. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA parcialmente deferida. pareceres ... -
Decisão Monocrática nº 51870747320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL PATERNA E PEDIDO DE PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA MATERNA COM OS FILHOS MENORES. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. 1. A ALTERAÇÃO DA GUARDA EXIGE CAUTELA E EXAUSTIVA ANÁLISE DAS PROVAS. 2. NO CASO EM EXAME, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, INVIÁVEL A REVERSÃO...
... direito de família. procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. rda provisória unilateral paterna e pedido de proibição ... manutenção. 1. A ALTERAÇÃO da guarda exige cautela e exaustiva ANÁLISE DAS PROVAS. 2 ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de ... ção para apresentar documentos, cuja guarda não esteja sob a responsabilidade do sujeito ...
-
Decisão Monocrática nº 50340340320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. FIXADA GUARDA PROVISÓRIA COMPARTILHADA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA UNILATERAL DA GENITORA. NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do menor...
... GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA DE IA ANTECIPADA. fixada guarda provisória ... -
Decisão Monocrática nº 50983912620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. FILHO MENOR. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA DEFERIDA AO GENITOR. REVERSÃO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Não obstante o clima de beligerância entre os pais, muitas das afirmações desabonatórias em relação ao genitor são ainda unilaterais. Assim,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... tutela de urgência antecipada. FILHO MENOR. GUARDA ILATERAL PROVISÓRIA DEFERIDA AO GENITOR. REVERSÃO DA ... -
Acórdão Nº 5002896-53.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER INCIDENTAL E EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA ALTERAR O DIREITO DE CONVIVÊNCIA, RETIRANDO O PERNOITE NA RESIDÊNCIA DA GENITORA.INSURGÊNCIA DA GENITORA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO DIREITO DE PERNOITE E...
-
Decisão Monocrática nº 50708602820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS COM MODIFICAÇÃO DE PERÍODO C/C ALTERAÇÃO DE GUARDA E/OU GUARDA COMPARTILHADA E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DA GJ. ACOLHIMENTO. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO É...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ção de guarda e/ou guarda compartilhada e tutela provisória de urgência antecipada. insurgência ...