guarda provisoria tutela antecipada

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  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035709-39.2015.8.19.0205 (Criminal), 01-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 572) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA: (I) CONCEDER A GUARDA DEFINITIVA DA MENOR AO GENITOR; (II) FIXAR A VISITAÇÃO DA RECLAMADA A SUA FILHA, SEMPRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE A METADE DAS FÉRIAS DE JULHO E JANEIRO; (III) DETERMINAR AO REQUERENTE AS PROVIDÊNCIAS ELETRÔNICAS NECESSSÁRIAS AO CONTATO ENTRE AS DUAS. APELO DA RÉ AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO....

    ...CONCEDER A GUARDA DEFINITIVA DA MENOR. AO GENITOR; (II) FIXAR A ... de ação de modificação de guarda, com tutela de. urgência, ajuizada por C. V. C. V. em face ...Requereu, em tutela antecipada, a guarda provisória e,. consequentemente, o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001327-89.2020.5.06.0000), 04-05-2021

    MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA REINTEGRATÓRIA. CONCESSÃO JUDICIAL DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO B-91. ESTABILIDADE. SÚMULA 378 DO TST. REINTEGRAÇÃO. A garantia de estabilidade do empregado acidentado é objetiva e deriva da própria concessão do benefício acidentário (conforme inteligência do art. 118 da Lei 8.213/91 - "o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo...

    ...TUTELA ANTECIPADA REINTEGRATÓRIA. CONCESSÃO JUDICIAL ...), ainda que a constatação de doença que guarda relação de causalidade com a execução do ...ão Judicial, ainda que de natureza provisória, da Justiça Comum (1a Vara de Acidentes de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000192-08.2021.5.06.0000), 01-06-2021

    MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA REINTEGRATÓRIA. CONCESSÃO JUDICIAL DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO B-91. ESTABILIDADE. SÚMULA 378 DO TST. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA. A garantia de estabilidade do empregado acidentado é objetiva e deriva da própria concessão do benefício acidentário (conforme inteligência do art. 118 da Lei 8.213/91 - "o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo...

    ... TUTELA ANTECIPADA REINTEGRATÓRIA. CONCESSÃO JUDICIAL ...), ainda que a constatação de doença que guarda relação de causalidade com a execução do ...ão Judicial, ainda que de natureza provisória, da Justiça Comum, de forma que detém garantia ...
  • Decisao Nº 8015446-91.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-10-2021
    ...DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ... o MM Magistrado de primeiro grau deferiu a tutela antecipada, e concedeu a guarda unilateral e ...
  • Acórdão Nº 0000546-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA DE MENOR, VISITAS E TUTELA ANTECIPADA - PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DA MENOR OBSERVADO - AUSÊNCIA DE PROVA OU MOTIVO PARA RETIRAR A GUARDA DA MÃE - DECISÃO RECHAÇADA REFORMADA PARA MANTER A INFANTE SOB GUARDA DA SUA GENITORA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.  1 - O objeto do Agravo de Instrumento...

    ... - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA DE OR, VISITAS E TUTELA ANTECIPADA - PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DA MENOR ...provisória somente se justifica quando cabalmente comprovada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001020-04.2021.5.06.0000), 06-12-2021

    MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA REINTEGRATÓRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO B-91. ESTABILIDADE. SÚMULA 378 DO TST. REINTEGRAÇÃO. A garantia de estabilidade do empregado acidentado é objetiva e deriva da própria concessão do benefício acidentário (conforme inteligência do art. 118 da Lei 8.213/91 - "o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze

    ...TUTELA ANTECIPADA REINTEGRATÓRIA. CONCESSÃO DE ...), ainda que a constatação de doença que guarda relação de causalidade com a execução do ... 13/01/2022); ou seja, detém garantia provisória no emprego. Cabível, assim, o deferimento da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007531520184050000), 15-03-2022

    PJE 0800753-15.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. PEDIDO DE MANUTENÇÃO NO SERVIÇO ATIVO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por Manoel de Almeida da Silva, em face de decisão proferida pelo juízo da 1ª

    ... da União Federal, que indeferiu pedido de tutela de urgência, a buscar a imediata reintegração ... passava o dia todo em pé em serviço de guarda com o fuzil no braço. . . Em 2016, o autor ... sua inicial, a concessão de "tutela provisória de urgência antecipada incidental liminar, ...
  • Acórdão nº 1.0056.17.003913-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - INADMISSIBILIDADE. Em se tratando de apelação a desafiar sentença que resolve demanda afeta aos procedimentos especiais disciplinados nos arts. 152 a 197 do ECA, tem-se que, nos termos do art. 198, II, da lei menorista, sua interposição há de se dar no prazo de 10 (dez) dias,...

    ... processo n° 0056.17.010658-9 de Ação de Guarda de Menor com pedido de tutela antecipada de a provisória referente ao menor P.A.S. e foram chamados a se ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...ção à garantia da inafastabilidade, a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não ... MENSAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS, A SER ANTECIPADA COM OS FRUTOS E RENDIMENTOS DOS BENS. AUSÊNCIA ... SUPOSTA NOVIDADE. TUTELA PROVISÓRIA EM INVENTÁRIO ADMITIDA, NA MODALIDADE ... AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 103017-68.2021.5.01.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PROFERIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.105/2015. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PELA AUTORIDADE COATORA. INEXISTÊNCIA DE INAPTIDÃO PARA O TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CELEBRADO POR MENOS DE 4 MESES. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA PARTE IMPETRANTE. RECURSO...

    ... 13.105/2015. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PELA AUTORIDADE COATORA. ... . ", a tutela provisória destina-se à antecipação dos efeitos do ... a autoridade impetrada defira a tutela antecipada . para que o impetrante seja reintegrado ... antes do término do aviso prévio e não guarda, . . . a priori . . ...
  • Decisão Monocrática Nº 0017079-17.2012.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-09-2020

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATO DE CAPTURA DE ANIMAL DOMÉSTICO POR AGENTES DO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS PARA REALIZAÇÃO DE EUTANÁSIA. ARBITRARIEDADE CONFIGURADA. DEVER DE CONTRAPROVA E ACOMPANHAMENTO DOS PROPRIETÁRIOS NÃO RESPEITADOS. AFRONTA A NORMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO CFMV. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA

    ...PROCEDIMENTO. ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LITISPENDÊNCIA REJEITADA. GUARDA ... para que a agravante mantenha a posse provisória. do animal, condicionada à apresentação de ...
  • Caculé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
    ... CACULÉ DECISÃO 8000694-38.2022.8.05.0035 Tutela Infância E Juventude Jurisdição: Caculé ... de tios dos infantes, passaram a exercer a guarda de fato deles (ID 215488099). Afirmaram ainda ... pelo deferimento do pedido de tutela antecipada" e, além disso, fez requerimento na forma da Peti\xC3"..., tem-se que a concessão da guarda provisória é medida que se impõe. . A propósito, o ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... IV - Dos Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão ... encontrar o processo, poderá haver a antecipada (relativamente ao momento procedimental de ... novo antes de decidir (o que igualmente guarda respeito ao art. 10). Como visto no item 159, ...
  • Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...

    ...tutela. jurisdicional. 4. Inconstitucionalidade do ...(introduzido pela Medida Provisória n. 2.180-35), mencionados pelos. embargantes, ...de Repercussão Geral, pois não guarda relação com a controvérsia aqui. discutida. ...“TUTELA. ANTECIPADA. SERVIDORES. VENCIMENTOS E VANTAGENS - SUSPENSÃO ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.099794-6/001,0997953-67.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO E GUARDA - GUARDA PROVISÓRIA - PREPONDERÂNCIA DO DIREITO/INTERESSE DO MENOR - RECURSO DESPROVIDO. Nos casos em que há pretensão de alteração de guarda de menor, o bem estar da criança/adolescente e a sua segurança econômica e emocional devem, primordialmente, orientar a solução da demanda. Diante do momento processual, com discussão inicial em...

    ...ção de divórcio c/c partilha de bens c/c guarda c/c pedido de alimentos c/c com busca e o proposta contra E.B., indeferiu a tutela de urgência, por meio da qual pretendia a autora a guarda provisória das filhas e a fixação de alimentos ...
  • Acordão do Quinta Turma, 11-02-2020

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO DE EMPRESASESTATAIS. PECULATO. SIMULAÇÃO DE PATROCÍNIO A EVENTOS ESPORTIVOS.INTRODUÇÃO DOS RECURSOS NO SISTEMA FINANCEIRO E INTEGRAÇÃO ÀECONOMIA FORMAL. LAVAGEM DE CAPITAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO.CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ELEMENTOS DEINFORMAÇÃO E DE PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.REEXAME FÁTICO-

  • Acórdão nº 1.0479.20.004946-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE CRIANÇA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OBSERVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) reorganizou as disposições atinentes à tutela provisória, seja ela de urgência (cautelar ou antecipada), seja ela de evidência

    ... pelo genitor J.B.P., deferiu "a tutela de urgência para determinar a busca e apreensão ... I., ficariam responsáveis por exercerem a guarda de fato da criança, o que vinha ocorrendo ... certo que a concessão da tutela provisória pode causar riscos de dano irreparável à ..., seja ela de urgência (cautelar ou antecipada), seja ela de evidência, de modo a tratar do ...
  • Acórdão nº 1.0479.20.004946-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE CRIANÇA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OBSERVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) reorganizou as disposições atinentes à tutela provisória, seja ela de urgência (cautelar ou antecipada), seja ela de evidência

    ... pelo genitor J.B.P., deferiu "a tutela de urgência para determinar a busca e apreensão ... I., ficariam responsáveis por exercerem a guarda de fato da criança, o que vinha ocorrendo ... certo que a concessão da tutela provisória pode causar riscos de dano irreparável à ..., seja ela de urgência (cautelar ou antecipada), seja ela de evidência, de modo a tratar do ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001937-88.2016.5.07.0026), 2018-08-24
    ... de 2006, onde atualmente se encontra sob a guarda de seus avós maternos, ou seja, ANTÔNIO GUEDES ... como decisão da concessão de guarda provisória. Diante de tais documentos, foi proferido o, em sede de tutela antecipada, liberação os valores consignados em ...
  • Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil

    O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...

    ...Então, pode-se concluir que (i) o Novo CPC optou por dar ênfase ao termo “tutela provisória” o qual não guarda relação alguma com a finalidade do provimento jurisdicional, mas tãosomente com a possível revogação, modificação ou confirmação do ...
  • Acordao N° 1362784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021

    Direito de família e processual civil. Ação de alienação parental com pedido de alteração de guarda. Aviamento pelo genitor em desfavor da mãe. Filha comum. Antecipação de tutela. Regime de visitas vigente estabelecido por concerto homologado judicialmente. Interrupção do regime de visitação. Óbice imposto pela genitora. Alteração de endereço sem comunicação ao juízo ou ao genitor. Mudança para...

    ...GUARDA. AVIAMENTO PELO GENITOR EM. DESFAVOR DA MÃE. HA COMUM. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REGIME DE. VISITAS VIGENTE ESTABELECIDO POR ...TUTELA. PROVISÓRIA. VEROSSIMILHANÇA DO ADUZIDO. PLAUSIBILIDADE DO ...antecipada (NCPC, arts. 300 e 303). 3. Estabelecido em ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.064083-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. GUARDA. ELEMENTOS DESABONADORES DA CONDUTA MATERNA. MENOR EM SITUAÇÃO DE ABANDONO. GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 227, da Constituição da República, sempre que se tratar de interesse relativo à criança e adolescente, o magistrado...

    ... de Vespasiano que, nos autos da ação de guarda unilateral ajuizada por V.P.O, deferiu o pedido e tutela de urgência, concedendo a guarda provisória do ... AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA proposta por V.P.O. em face de ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.064083-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. GUARDA. ELEMENTOS DESABONADORES DA CONDUTA MATERNA. MENOR EM SITUAÇÃO DE ABANDONO. GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 227, da Constituição da República, sempre que se tratar de interesse relativo à criança e adolescente, o magistrado...

    ... de Vespasiano que, nos autos da ação de guarda unilateral ajuizada por V.P.O, deferiu o pedido e tutela de urgência, concedendo a guarda provisória do ... AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA proposta por V.P.O. em face de ...
  • Acordao N° 1365115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Busca e apreensão. Menor. Guarda unilateral. Visita. Pressupostos. 1. Deve ser resguardado sempre o melhor interesse da criança, que está acima do interesse ou da conveniência dos genitores, levando-se em consideração a teoria da proteção integral da criança e do adolescente, respaldada pela constituição da república e pela lei nº 8. 069/90. 2. O...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BUSCA E APREENSÃO. MENOR. GUARDA UNILATERAL. ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. PROVISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. BUSCA E APREENSÃO ...
  • Acórdão Nº 0015400-46.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE RETORNOU A GUARDA DO MENOR A GENITORA. CRIANÇA QUE ESTAVA SOB CUIDADOS DO PAI. ESTADO DE VULNERABILIDADE. NOVOS MOTIVOS PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1- Considerando que superveniente laudo psicológico colacionado aos autos aponta que o estado de saúde mental da criança

    ..., ora Agravante, com o objetivo de obter a guarda de seu filho, posto que, segundo alega, ajuizou a ... Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a juíza deferiu o pedido de guarda provisória em favor do Autor. . No entanto, em nova ... autos de origem lhe concedido a tutela antecipada de guarda provisória do menor, em agosto de ...

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