guardas municipais de americana
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Acórdãos nº 0001393-85.2014.8.26.0028 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San ...
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Acórdãos nº 3000029-29.2013.8.26.0459 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San ...
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Acórdãos nº 0006752-05.2014.8.26.0161 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... policiais, militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos depoimentos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana" Sobre Direitos Humanos - Pacto de San Jos\xC3" ...
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Acórdãos nº 0025717-46.2012.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San ...
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Acórdãos nº 0006078-10.2012.8.26.0642 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana" Sobre Direitos Humanos - Pacto de San Jos\xC3" ...
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Acórdãos nº 0007873-34.2014.8.26.0625 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana" Sobre Direitos Humanos - Pacto de San Jos\xC3" ...
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Acórdãos nº 0095290-43.2010.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... policiais, militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... comprovada sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San ...
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Acórdãos nº 0008116-56.2012.8.26.0363 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... policiais, militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... comprovada sua culpa); Convenção Americana" Sobre Direitos Humanos - Pacto de San Jos\xC3" ...
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Acórdãos nº 0004783-35.2014.8.26.0296 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San ...
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Acórdãos nº 3011282-79.2013.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana" Sobre Direitos Humanos - Pacto de San Jos\xC3" ...
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Acórdãos nº 3008722-87.2013.8.26.0269 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San ...
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Acórdãos nº 0000880-14.2013.8.26.0397 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... policiais, militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... comprovada sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San José ...
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Acórdãos nº 0011577-92.2015.8.26.0278 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San ...
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Acórdãos nº 0004735-23.2014.8.26.0637 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana" Sobre Direitos Humanos - Pacto de San Jos\xC3" ...
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Acórdãos nº 0009119-44.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San ...
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Acórdãos nº 0000012-24.2013.8.26.0498 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San ...
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Acórdãos nº 0002228-75.2014.8.26.0286 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos depoimentos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San ...
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Acórdãos nº 0007969-67.2014.8.26.0037 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... policiais, militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... comprovada sua culpa); Convenção Americana" Sobre Direitos Humanos - Pacto de San Jos\xC3" ...
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Acórdãos nº 0005178-04.2015.8.26.0066 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... policiais, militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San ...
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Acórdãos nº 0063903-34.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San ...
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Acórdãos nº 9000023-67.2009.8.26.0132 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... policiais, militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... comprovada sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San José ...
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Acórdãos nº 0010921-19.2014.8.26.0037 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... policiais, militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... comprovada sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San ...
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Acórdãos nº 0033802-48.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San ...
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Acórdãos nº 0008979-31.2012.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos depoimentos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San ...
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Acórdãos nº 0000743-61.2013.8.26.0646 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... 26.0646 3 militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos depoimentos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... comprovada sua culpa); Convenção Americana" Sobre Direitos Humanos - Pacto de San Jos\xC3" ...