guardas municipais de americana

2062 resultados para guardas municipais de americana

  • Acórdãos nº 0011349-26.2012.8.26.0019 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2013

    Apelação Criminal Tráfico de entorpecentes Legitimidade dos guardas municipais para efetuar busca domiciliar Exegese do teor contido no artigo 301 do CPP Entrada na residência do réu franqueada por seu genitor Ademais, se trata de crime permanente Alegação de nulidade da r. sentença por ausência de fundamentação Inocorrência Preliminares rejeitadas Recurso da defesa pretendendo a absolvição por...

    ....8.26.0019, da Comarca de Americana , em que é apelante MATHEUS ... entorpecentes Legitimidade dos guardas municipais para efetuar busca ...
  • Acórdãos nº 0016099-76.2009.8.26.0019 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Noviembre de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL Furto qualificado pela escalada e pelo concurso de agentes Artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal Absolvição Descabimento Autoria e materialidade devidamente comprovadas Palavra dos guardas municipais Credibilidade Precedentes Reconhecimento do "conatus" Impossibilidade Agentes detidos na posse da "res", após deixarem o local do crime Afastamento da qualificadora...

    ....8.26.0019, da Comarca de Americana , em que são apelantes LUCIANO ... comprovadas Palavra dos guardas municipais Credibilidade ...
  • Acórdãos nº 3005337-08.2013.8.26.0019 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015

    APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA DESACOLHIDA – PRISÃO EM FLAGRANTE, CONFISSÃO E TESTEMUNHOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS – EXPIAÇÃO BEM DOSADA – DELITO CONSUMADO, EM FACE DA LIVRE DISPONIBILIDADE DOS BENS, AINDA QUE POR BREVE PERÍODO – IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA – REGIME SEMIABERTO FIXADO, À LUZ DA SÚMULA Nº 269 DO STJ – ISENÇÃO

    ....8.26.0019, da Comar ca de Americana, em que é apelante ANTONIO JOSE DE MEND ..., CONFISSÃO E TESTEMUNHOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS – EXPIAÇÃO BEM DOSADA ...
  • Ministério Público - Colégio de Procuradores de Justiça
    ...PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ. Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO ...PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA. Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS ...
  • Organização do estado brasileiro
    ... de Estado Federal é criação norte-americana, tendo surgido quando as antigas Colônias que se ...32 Para a composição das Câmaras Municipais, deverá ser observado o limite de 9 (nove) ... civis, os policiais federais, os guardas municipais, os policiais rodoviários e os ...
  • Processo nº 0004493-14.2016.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Diciembre de 2017

    Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo 0004493-14.2016.8.19.0209 Voto: Cuida-se de Apelação Interposta Pela Defensoria Pública, Contra Sentença Condenatória por Crime de Desacato, Aduzindo, Em Síntese, a Incompatibilidade Do Delito de Desacato Com O Direito Constitucional À Livre Expressão e Manifestação Do Pensamento. Contrarrazões Do...

  • Acórdãos nº 0000666-90.2013.8.26.0019 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016

    N/A (TJSP;  Apelação 0000666-90.2013.8.26.0019; Relator (a): Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Americana - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 02/12/2016)

    ....2013.8.26.0019, da Comarca de Americana , em que é apelante ANA CRISTINA ...ão e Brigite dos Santos, guardas municipais, . TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...
  • Acórdãos nº 3011079-14.2013.8.26.0019 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2015

    Preliminares – Inépcia da denúncia – Inocorrência – Inicial acusatória que narra devidamente os fatos, atendendo aos requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, permitindo a ampla defesa do réu – Prova ilícita decorrente de flagrante irregular – Invasão do domicílio – Inocorrência – Hipótese de flagrante, que o próprio texto constitucional excepciona – Guardas Municipais – Inexistência de

    ....8.26.0019, da Comarca de Americana , em que é apelante ADRIANO ... texto constitucional excepciona Guardas Municipais Inexistência de óbice ...
  • Acórdãos nº 0030885-22.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018

    APELAÇÕES DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TENTATIVA DE FURTO. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. (2) DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. (3) CONFISSÃO. ELEMENTO PROBATÓRIO CUJO VALOR DEVE SER AFERIDO COM ESPECIAL ATENÇÃO. (4) PALAVRAS DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. (5) APREENSÃO DA "RES FURTIVA" NA POSSE DO AGENTE AO QUAL SE IMPUTA A PRÁTICA DE FURTO....

    ... policiais, militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San ...
  • Acórdão, Processo nº 0014727-16.2013.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
    ... Penteado, da 1ª Vara Federal de Americana/SP, que julgou parcialmente procedente o pedido ...Pouco tempo depois, guardas municipais compareceram ao segundo ...
  • Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017

    APELAÇÕES. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS APELANTES PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. CONFISSÃO E DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS....

    ..., militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sua culpa); Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de San ...
  • Acórdão Nº 0002189-86.2018.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. ART. 331, DO CÓDIGO PENAL. DELITO FORMAL. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. DEPOIMENTOS QUE COMPROVAM A CONDUTA. INTENÇÃO DE OFENDER E MENOSPREZAR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. DESRESPEITO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OFENSAS E ACUSAÇÕES POR PARTE DO ACUSADO. GUARDAS MUNICIPAIS QUE SE ENQUADRAM NO CONCEITO. SUJEITOS A SEREM VÍTIMAS DESTE TIPO DE CRIME. PROVA...

    ...ACUSAÇÕES POR PARTE DO ACUSADO. GUARDAS. MUNICIPAIS QUE SE ENQUADRAM NO CONCEITO. ...Inteligência da Convenção Americana. sobre Direitos Humanos, Pacto de San José da ...
  • Acórdãos nº 0010767-21.2015.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (Artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - Aplicação do princípio da insignificância – ADMISSIBILIDADE. No presente caso, excepcionalmente, a aplicação do princípio da insignificância se justifica quando a coisa furtada é de ínfimo valor, bem como as circunstâncias peculiares possibilitam o reconhecimento da causa...

    ...-21.2015.8.26.0019, da Comarca de Americana , em que são apelantes ELAINE APARECIDA ..., abordadas e detidos por guardas municipais. A denúncia foi oferecida ...
  • Acórdãos nº 0002848-20.2011.8.26.0019 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017

    N/A (TJSP;  Apelação 0002848-20.2011.8.26.0019; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Americana - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 30/11/2017; Data de Registro: 04/12/2017)

    ....8.26.0019 , da Comarca de Americana , em que é apelante/apelado ... Minutos depois, foi detido por guardas municipais, os quais o agrediram e o ...
  • Acórdãos nº 0001165-42.2013.8.26.0159 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO. DESACATO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. INAPLICABILIDADE DA LEI N. 9.099/95 À LEI MARIA DA PENHA. SISTEMA PROTETIVO AMPLO. REPRESENTAÇÃO E RENÚNCIA À REPRESENTAÇÃO. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO POR ADVOGADO DURANTE O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (ART. 306, §1º, DO CÓDIGO DE...

    ..., militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos depoimentos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... 13, da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, com a ...
  • Acórdãos nº 3005894-92.2013.8.26.0019 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017

    N/A (TJSP;  Apelação 3005894-92.2013.8.26.0019; Relator (a): Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Americana - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 23/11/2017; Data de Registro: 23/11/2017)

    ....8.26.0019, da Comarca de Americana , em que é apelante MINISTÉRIO ... dias após o roubo soube que guardas municipais encontraram sua bicicleta na ...
  • Acórdãos nº 0014703-88.2014.8.26.0019 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018

    N/A (TJSP;  Apelação 0014703-88.2014.8.26.0019; Relator (a): Marco Antonio Marques da Silva; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Americana - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 01/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018)

    ...-88.2014.8.26.0019 , da Comarca de Americana, em que é apelante ROBERTO JOSÉ DA ... depôs num processo no qual Guardas Municipais foram acusados e condenados ...
  • Do Homicídio (Art. 121)
    .... j) Os guardas municipais, quando forem vítimas no exercício ...ão Jose da Costa Rica ou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos: . “Toda pessoa presa, ...
  • Acórdãos nº 1500460-94.2022.8.26.0630 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2023

    APELAÇÃO CRIMINAL – Furto (artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal). Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Sentença Condenatória mantida. Recurso do réu. Dosimetria escorreita. Maus antecedentes ostentados pelo réu que impõem a exasperação da basilar. Réu multirreincidente. Indicador de que os mecanismos de prevenção e repressão do Estado não lhe servem de mínima advertênci

    ...Posteriormente, guardas municipais realizavam patrulhamento pela ... da Amizade, já na cidade de Americana, oportunidade em que avistaram o apelante ...
  • Processo Nº 208/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Agosto de 2014

    Destino: CORPO DE AUDITORESMotivo: PROVIDENCIARRemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES

    ...ÓRGÃO: . GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA . RESPONSÁVEL: . MARCELO DE BARROS FEOLA  . ... Municípios  poderão  constituir  guardas  municipais  destinadas  à . proteção ...
  • Acórdão Nº 884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. INC. II DO ART. 44 E ART. 146 DA LEI COMPLEMENTAR N. 15/1980 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. PRECEDENTES. ARGUIÇÃO...

    ...distritais ou municipais” e que “não há autorização constitucional ...2017). III - os integrantes das guardas municipais das capitais dos. Estados e dos ...norte-americana de 1787. A análise de suas características e. ...
  • Acórdão Nº 6978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR N. 58/2006 DO CEARÁ. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. SEGURANÇA PÚBLICA. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A...

    ...ADI 6978 / CE. distritais ou municipais” e que “não há autorização constitucional ...2017). III - os integrantes das guardas municipais das capitais dos. Estados e dos ...norte-americana de 1787. A análise de suas características e. ...
  • Acórdãos nº 0018331-56.2012.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Septiembre de 2013

    N/A (TJSP;  Apelação 0018331-56.2012.8.26.0019; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Americana - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 04/09/2013; Data de Registro: 10/09/2013)

    ...-56.2012.8.26.0019, da Comarca de Americana , em que é apelante JEFERSON RODRIGO ...Segundo o apurado, Guardas Municipais estavam em patrulhamento pelo ...
  • Acórdãos nº 0025009-87.2012.8.26.0019 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014

    N/A (TJSP;  Apelação 0025009-87.2012.8.26.0019; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Americana - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 27/11/2014; Data de Registro: 02/12/2014)

    ...-87.2012.8.26.0019, da Comarca de Americana , em que é apelante JOÃO MARIA LOPES DA ... em flagrante, porquanto realizada por guardas municipais, os quais não possuem legitimação ...

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