guardas municipais de minas gerais
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ís, notadamente o ouro e os diamantes das Minas Gerais ... Sob a perspectiva de análise de ... indica o autor que, nas eleições municipais em Lisboa, no ano de 1822, não teriam votado ... de comunicação interna, reforma das Guardas Nacionais, entre outras medidas administrativas ...
-
Decisão monocrática Nº 1557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-07-2022
... à tutela da boa-fé e da confiança dos guardas municipais e à proteção do Município de ... Lei Complementar nº 100/2007 do Estado de Minas Gerais. Contexto fático-jurídico da edição da ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 12-10-2022
Minas Gerais Diário do Executivo quarta-feira, 12 de ... Público Alvo: ... Guardas Civis Municipais de Belo ... Horizonte – GCMBH ...
-
Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 12-10-2022
Minas Gerais Diário do Executivo quarta-feira, 12 de ... Público Alvo: ... Guardas Civis Municipais de Belo ... Horizonte – GCMBH ...
-
Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 12-10-2022
Minas Gerais Diário do Executivo quarta-feira, 12 de ... Público Alvo: ... Guardas Civis Municipais de Belo ... Horizonte – GCMBH ...
-
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. BUSCA PESSOAL ILEGAL. INVASÃO DE DOMICÍLIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL RECONHECIDA. DEMAIS PLEITOS PREJUDICADOS.1. A autoridade policial recebeu denúncia anônima de tráfico de drogas e dirigiu-se ao local. O paciente, percebendo a chegada dos policiais, correu para um bar, ao que os militares "foram em...
-
Modelos (com notas explicativas)
... 144, § 8º, da Constituição Federal, guardas municipais não têm competência para fiscalizar ... que comprova que foi expedida no Estado de Minas Gerais, estado este, onde o recorrente nasceu, o ...
-
Decisões Monocráticas nº 168199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... ] Segundo consta nas cópias do flagrante, guardas municipais receberam uma solicitação via ... )(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Minas ... Defensor PÚblico-Geral do Estado de Minas Gerais ...
-
Decisão da Presidência nº 917093 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... que concedeu a determinados servidores municipais (v ... motoristas de ambulância, de caminhões, ... intdo.(a/S) : Associação Brasileira dos Guardas Municipais - Abraguardas ... adv.(a/S) : ... intdo.(a/S) : Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral do ...
-
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. ACUSAÇÃO EM CURSO DE SER AUTOR DE FURTO E DE HOMICÃDIO CONTRA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NO MAIS, NECESSÃRIO AMPLO...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ... ALEGADA INCOMPETÊNCIA ... DOS GUARDAS MUNICIPAIS PARA EFETUAR PRISÃO EM FLAGRANTE ... -
Decisão da Presidência nº 1091599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... órdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Recte.(s) : Associacao Brasileira dos Guardas Municipais ... adv.(a/S) : Reginaldo Luiz da ...
-
Acordão da Quinta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMEDE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA.CASO CONCRETO. DILIGÊNCIA INICIADA NA RUA. AMPLO REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DA ORIGEM.IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PREJUDICADA.PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA.MODUS OPERANDI. MEDIDAS...
-
Decisão da Presidência nº 26282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... de cargos e salários dos servidores municipais, prevendo [ ... ] a promoção do servidor pelo ... e receber vencimentos inferiores a outros guardas municipais, que exercem rigorosamente a mesma ... (s) : Ministério PÚblico do Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de ...
-
Bens estatais
... de se ampliar o escopo dos estudos gerais por meio da valorização de um vasto “direito ... a serviços públicos monopolizados ou das minas, como conjunto de equipamentos e direitos ... ções Estaduais e as Leis Orgânicas Municipais. As normas constitucionais não apresentam ... ência dos Municípios para instituir guardas locais para proteger seus “bens, serviços ou ...
-
Decisões Monocráticas nº 1080073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : Associação Brasileira dos Guardas Municipais - Abraguardas ... adv.(a/S) : ... intdo.(a/S) : Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral do ...
-
Decisões Monocráticas nº 1174517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : Associação Brasileira dos Guardas Municipais - Abraguardas ... adv.(a/S) : ... intdo.(a/S) : Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral do ...
-
Decisões Monocráticas nº 1141243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : Associação Brasileira dos Guardas Municipais - Abraguardas ... adv.(a/S) : ... intdo.(a/S) : Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral do ...
-
Decisões Monocráticas nº 1204617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : Associação Brasileira dos Guardas Municipais - Abraguardas ... adv.(a/S) : ... intdo.(a/S) : Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral do ...
-
Decisões Monocráticas nº 1109582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : Associação Brasileira dos Guardas Municipais - Abraguardas ... adv.(a/S) : ... intdo.(a/S) : Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral do ...
-
Decisão da Presidência nº 565089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... : O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais" de Rio das Ostras \u0096 SINDSERV/RO, mediante petiç\xC3" ... intdo.(a/S) : Associação Brasileira dos Guardas Municipais - Abraguardas ... adv.(a/S) : ... intdo.(a/S) : Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral do ...
-
Decisões Monocráticas nº 1189782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... intdo.(a/S) : Associação Brasileira dos Guardas Municipais - Abraguardas ... adv.(a/S) : ... intdo.(a/S) : Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral do ...
-
Decisões Monocráticas nº 1204966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : Associação Brasileira dos Guardas Municipais - Abraguardas ... adv.(a/S) : ... intdo.(a/S) : Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral do ...
-
Decisões Monocráticas nº 1204385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : Associação Brasileira dos Guardas Municipais - Abraguardas ... adv.(a/S) : ... intdo.(a/S) : Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral do ...