guia bh
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Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em face de Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., Centro Mineiro de Fisioterapia LTDA. e Fisiouni Grupo de Fisioterapia LTDA
... Acesso em: 16.5.2013 ... O site da UNIMED-BH informa que a sua rede credenciada envolve, atualmente, mais de 5.000 médicos. "Guia Médico - Mais de cinco mil médicos para cuidar de você. - Preencha os campos abaixo e clique em "Buscar" para fazer uma pesquisa". Disponível em: ...
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Acórdão nº 1.0372.12.000084-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS PARCIALMENTE DEMONSTRADOS EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RECURSO - AGRAVO RETIDO - CONHECIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RECURSO - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA - ART. 373, II DO CPC/2015 - INOBSERVÂNCIA - RESTITUIÇÃO DO BEM DEFEITUOSO
... feito no sentido de que a citada pea, estaria sob a posse da demandada BH SUL, corrobora tambm a favor da sua assertiva, a ausncia de qualquer guia de trnsito ou nota fiscal de remessa ou ainda recibo relativo a entrega do cilindro hidrulico em questo sua posse, no se podendo exigir-lhe a produo ... -
Acórdão nº 1.0372.12.000084-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS PARCIALMENTE DEMONSTRADOS EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RECURSO - AGRAVO RETIDO - CONHECIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RECURSO - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA - ART. 373, II DO CPC/2015 - INOBSERVÂNCIA - RESTITUIÇÃO DO BEM DEFEITUOSO
... feito no sentido de que a citada pea, estaria sob a posse da demandada BH SUL, corrobora tambm a favor da sua assertiva, a ausncia de qualquer guia de trnsito ou nota fiscal de remessa ou ainda recibo relativo a entrega do cilindro hidrulico em questo sua posse, no se podendo exigir-lhe a produo ... - Processo nº 0009108-96.2017.8.19.0052 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018
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Acórdão nº 1.0000.22.088472-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE RECURSAL - PRESENÇA - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - NEXO CAUSAL ENTRE SUPOSTO ACIDENTE E DANO FÍSICO - NÃO COMPROVAÇÃO - COBERTURA SECURITÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificado que a parte insurgiu-se satisfatoriamente em face dos fundamentos expostos na sentença recorrida, sustentando as razões pelas quais entende merecer reforma ou cassação
... Ainda, o autor juntou guia de solicitao de internao, guia de servio profissional, risco cirrgico cardiolgico e relatrio mdico (ordem n.06). Da anlise dos autos, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.209846-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE IMPORTADA - NEGATIVA DE COBERTURA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NA INICIAL. -Nos termos da jurisprudência que se formou no Superior Tribunal de Justiça, é abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura securitária a utilização de material importado, quando este é necessário...
... , sendo-lhe indicado o tratamento cirrgico para colocao de fixador ORTHOFIX, com o objetivo de menor morbidade ao paciente. Conforme constou da Guia de Solicitao de Internao, f.33, a Unimed BH, negou-se a fornecer a prtese indicada pelo mdico do autor, ao argumento de que "trata-se de material ... -
Acórdão nº 1.0024.10.209846-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE IMPORTADA - NEGATIVA DE COBERTURA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NA INICIAL. -Nos termos da jurisprudência que se formou no Superior Tribunal de Justiça, é abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura securitária a utilização de material importado, quando este é necessário...
... , sendo-lhe indicado o tratamento cirrgico para colocao de fixador ORTHOFIX, com o objetivo de menor morbidade ao paciente. Conforme constou da Guia de Solicitao de Internao, f.33, a Unimed BH, negou-se a fornecer a prtese indicada pelo mdico do autor, ao argumento de que "trata-se de material ... -
Enunciados
... (arts. 938, §1º, e 15). Considera-se vício sanável, tipificado no art. 938, §1º, a apresentação da procuração e da guia de custas ou depósito recursal em cópia, cumprindo ao relator assinalar prazo para a parte renovar o ato processual com a juntada dos originais ...
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Como funciona o IVA hoje?
... 267 Conforme previa o Convênio ICMS 93/2015, o fornecedor deveria recolher o tributo devido ao estado de destino por guia nacional de recolhimento de tributos estaduais (GNRE). 268 Contudo, este Convênio teve algumas de suas cláusulas declaradas inconstitucionais pelo ...
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Acórdão Nº 0020013-09.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-08-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . A exposição cutânea ao agente químico fenol, de avaliação qualitativa, gera insalubridade em grau máximo. Entendimento da Súmula nº 60 deste Tribunal.
... Quanto à absorção pela pele, destacou que "na descrição científica do Fenol, extraído do livro Guia Geral Propriedades Nocivas das Substâncias Químicas de Pradyot Patnaik, Vol. 2, pág. 828-830, Ed. Ergo, BH - MG, 2003, consta que o Fenol é ... -
Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... Prefácio. In: SIQUEIRA, Marcelo; BUHATEM, Fernanda Bastos; TREIGER, José Marcos; SHERIQUE, Elie Jaques (Org.). Brasil M&A : Guia para Fusões e Aquisições de Empresas Brasileiras. Rio de Janeiro: Donnelley Financial Solutions do Brasil Ltda, 2017. p. 3. 3 Segundo Elie Jaques ...
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Mediação de conflitos: um panorama da percepção dos usuários do cejusc BH
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a prática da mediação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, localizado no município de Belo Horizonte no estado de Minas Gerais. Para nortear a pesquisa delineou-se a seguinte questão: Em que medida a prática da mediação de conflitos no CEJUSC BH facilita o acesso à justiça? Na busca de responder a tal questionamento...
... Brasília, Disponível em: ... Acesso em: 04 fev. 2019 ... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Guia de Conciliação e Mediação: Orientações para implantação de CEJUSCs. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2015. Disponível em: ... -
Acórdão Nº 0020241-81.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-07-2020
... Na descrição científica do Fenol, extraído do livro "Guia Geral Propriedades Nocivas das Substâncias Químicas" de Pradyot Patnaik, Vol. 2, pág. 828-830, Ed. Ergo, BH - MG, 2003 (ver colagem abaixo e ...
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Direito Tributário
... III. O pagamento antecipado efetivado pelo contribuinte poderá ser efetuado mediante guia de recolhimentos, compensação ou depósito judicial ... IV. O lançamento de ofício é o formalizado quando a autoridade fazendária ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (ex-OJ n. 210 da SBDI-1 — inserida em 8.11.2000) ... II – O não fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do segurodesemprego dá origem ao direito à indenização. (ex-OJ n. 211 da SB-DI-1 — inserida em 8.11.2000) ...
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Súmula
... I nformamos da necessidade de pagamento da multa no prazo máximo de 15 dias a contar desta publicação, por meio de Guia ... de Arrecadação do site da Secretaria Estadual da Fazenda, sob pena de inscrição no CADIN e/ou Dívida Ativa ... Para envio do comprovante de ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... neutralidade do imposto, a experiência internacional indica que o critério espacial deve seguir o princípio do destino, parâmetro que é o guia da OCDE, ao traçar as diretrizes para a cobrança do IVA sobre a economia digital. 698 Acerca da definição da jurisdição competente para ...
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Enunciados
... (arts. 938, § 1º, e 15). Considera-se vício sanável, tipificado no art. 938, § 1º, a apresentação da procuração e da guia de custas ou depósito recursal em cópia, cumprindo ao relator assinalar prazo para a parte reno-var o ato processual com a juntada dos originais ...
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Acórdão nº 1.0024.11.177479-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... l)internações hospitalares que não tenham sido devidamente consagradas na guia de internação hospitalar emitida pela Unimed Bh; ... m)prótese de qualquer natureza [ ... ]; ... n)qualquer procedimento médico que possa estar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2685-56.2011.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/rcr CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA GRU. PREENCHIMENTO INCORRETO. UNIDADE FAVORECIDA E CÓDIGO DA UNIDADE GESTORA. Consoante a Instrução Normativa n.º 20, com a redação dada pela ...
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Enunciados
... (arts. 938, § 1º, e 15). Considera-se vício sanável, tipificado no art. 938, § 1º, a apresentação da procuração e da guia de custas ou depósito recursal em cópia, cumprindo ao relator assinalar prazo para a parte reno-var o ato processual com a juntada dos originais ...
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Designação, BOLETIM 007/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos
... 21.098.486/0001-12, deverá pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação no DOE, através de Guia de ... Arrecadação - Código 1008 - Multas em Decorrência de Atos Ilícitos Praticados por Licitantes, no Banco do Estado do Rio ... Grande do Sul ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-991-57.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/rcr/ ... CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA GRU. PREENCHIMENTO INCORRETO. NÚMERO DO PROCESSO A QUE SE REFERE. Consoante a Instrução Normativa n.º 20, com a redação dada pela Resolução ...
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Como funciona o IVA hoje?
... 267 Conforme previa o Convênio ICMS 93/2015, o fornecedor deveria recolher o tributo devido ao estado de destino por guia nacional de recolhimento de tributos estaduais (GNRE). 268 Contudo, este Convênio teve algumas de suas cláusulas declaradas inconstitucionais pelo ...