guia da semana
65907 resultados para guia da semana
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana; ... III- colaborar na fiscalização do cumprimento das condições ... o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução ... ARTIGO 106 ... A guia de ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , pelo Juiz da Vara ou pelo Presidente do Tribunal, e recolhida por guia com recibo nos autos, sob pena de suspensão do pagamento dos vencimentos ... II - os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... desta, em atividade sem fins lucrativos, por mais de dois dias por semana; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... III - ... Guia" de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... Social decorrem, automaticamente, da sua incluso pelo empregador na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servio e Informaes ... pelo empregador, o empregado rural ter direito a um dia por semana, sem prejuzo do salrio integral, para procurar outro trabalho ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas ... íodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito ... § 1º Os órgãos ou entidades do Sistema ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... cópia do respectivo mandado, assinada pelo executor, ou apresentada guia expedida pela autoridade competente, devendo ser passado recibo da entrega ... da sua família e a assistência religiosa, pelo menos uma vez por semana, em dia prèviamente marcado, salvo durante o período de ...
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Governo do Rio lança nova cartilha para semana da busca de crianças desaparecidas com guia para as famílias
O governo estadual preparou uma nova cartilha de prevenção para os pais e responsáveis, em celebração à Semana Nacional de Busca e Localização de Crianças Desaparecidas, que ocorre entre os dias 25 e 31 de março. A iniciativa conta com uma programaçã...
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Em vigor
Código Penal
... semana ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984 ... IV - prestação ... V- talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 8-A ... Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada ... de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária, na qual ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua ... § 5º - A segunda via da guia do recolhimento será devolvida pelo infrator à repartição que a ...
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Governo do Rio lança nova cartilha para Semana Nacional da Busca e Localização de Crianças Desaparecidas com guia para as famílias; veja
O Governo do Estado do Rio de Janeiro preparou uma nova cartilha de prevenção para os pais e responsáveis, em celebração da Semana Nacional de Busca e Localização de Crianças Desaparecidas, que acontece entre os dias 25 e 31 de março. A iniciativa co...
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Governo do Rio lança nova cartilha para Semana Nacional da Busca e Localização de Crianças Desaparecidas com guia para as famílias; veja
O Governo do Estado do Rio de Janeiro preparou uma nova cartilha de prevenção para os pais e responsáveis, em celebração da Semana Nacional de Busca e Localização de Crianças Desaparecidas, que acontece entre os dias 25 e 31 de março. A iniciativa co...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... desta, em atividade sem fins lucrativos, por mais de dois dias por semana; ... V ... Guia" de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações \xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... valor venal de imóvel cedido gratuitamente, ou do valor constante da guia do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU correspondente ao ... data da distribuição, e será pago até o terceiro dia útil da semana subseqüente ao da distribuição (Lei nº 8.981, de 1995, art. 63, § ...
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Acórdão nº 2009/0053263-6 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. FERIADO DA SEMANA SANTA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE DOCUMENTO OFICIAL NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. VEDADA A REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PREPARO IRREGULAR. INCORRETA A INFORMAÇÃO QUANTO AO NÚMERO DE REFERÊNCIA NA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO....
... SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. FERIADO DA SEMANA SANTA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE DOCUMENTO OFICIAL NO ATO DA ... INCORRETA A INFORMAÇÃO QUANTO AO NÚMERO DE REFERÊNCIA NA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... para venda da moeda respectiva no último dia útil de cada semana, para vigência na semana subseqüente ... #Redação dada pela Lei nº ... #Redação dada pela Lei nº 6.562, de 1978 ... a) sem Guia de Importação ou documento equivalente, que implique a falta de ...
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Decisão Monocrática nº 51920907120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
... 28/09/2022 10:26:04 (quarta-feira) enquanto o respectivo pagamento da guia ocorreu tão somente dia 03/10/2022 (segunda-feira da semana subsequente) ...
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Processo nº 0001378-43.2016.8.19.0028 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
... GUIA DE SOLICITAÇÃO PARA INTERNAÇÃO ASSINADA ... ASSISTENTE DA PARTE AUTORA. PROCEDIMENTO AUTORIZADO. UMA SEMANA ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à implementação da acessibilidade, tais como: instrutor de Libras, guia-intérprete, tradutor-intérprete, transcritor, revisor e ledor da escrita ... na educação, para aplicação da pena de limitação de final de semana ... Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério da Educação ...
- para turistas e crianças
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7042-05.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... de 5h30 às 20h30, com intervalo de 30 minutos, por duas vezes na semana. Quanto ao período posterior a junho de 2004, foi categórico ao ... extras nos dias destinados às folgas extras e quando da ausência de guia ministerial, ressaltando, também, que a prestação de horas extras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1454-85.2012.5.03.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... dentro do prazo legal, a despeito de a homologação e entrega da guia de TRCT ocorrerem em data posterior e a destempo. Ressalvado o ... , o Tribunal Pleno, na sessão extraordinária do dia 14.09.2012 (Semana do TST), aprovou o enunciado de Súmula n.º 444, com o seguinte teor: ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; ... IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de ... § 5º - A segunda via da guia do recolhimento será devolvida pelo infrator à repartição que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136350420214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0813635-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAVIO PARENTE DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: Savio Parente De Azevedo Junior e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE OBTER PORTE DE ARMA DE FOGO COM ABRANGÊNCIA NACIONAL PARA DEFESA PESSOAL. EXERCÍCIO DA...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... deve ser recolhido ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil da semana subseqüente à de sua cobrança (Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, ... sete reais e trinta centavos) pela falsificação ou adulteração de guia, livro ou outro papel necessário ao registro ou recolhimento do IOF ou ...