guia da semana
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Execução de Medidas Socioeducativas
... 2º Para os fins desta Resolução definese que: I) Guia" de internação provisória é aquela que se refere ao decreto de interna\xC3" ... periodicidade mínima de visitas exigida pela lei é de uma vez por semana, conforme art. 124, inc. VII, do ECA. De acordo com o parágrafo 2º, do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Guia" de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações \xC3" ... OJ SDI-1 n. 323 do TST — ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. "SEMANA ESPANHOLA". VALIDADE (DJ 9.12.2003) É válido o sistema de compensação ...
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Legislação Complementar
... sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de ... desta, em atividade sem fins lucrativos, por mais de dois dias por semana; (Redação dada pelo Decreto n. 10.410, de 30.06.20, DOU 01.07.20) ...