guia de informação e apuração do icms rs
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Acórdão nº 2007/0097410-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREENCHIMENTO DA GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS. DÉBITO ...
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Acórdão nº 2012/0157315-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. GUIA" DE ... INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE\xC2" ICMS. EFICÁCIA JURÍDICA: CONFISSÃO DE ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ários Federais - DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ... ICMS" - GIA, ou de outra declaração\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0204112-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0121080-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA. ICMS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO. MATÉRIA ... É que a apresentação de Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, de ...
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Acórdão nº 2014/0235890-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... éditos Tributários Federais, de Guia ...
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Acórdão nº 2014/0182333-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GuiaICMS" – GIA, ou de outra ... declara\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg nos EAREsp 109200 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ébitos e Créditos Tributários Federais, de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, ou de ...
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Acórdão nº 2006/0012059-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS DECLARADO E NÃO PAGO - DISPENSA DE ... 2. A apresentação de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA ou ...
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Acórdão nº 2016/0028403-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de GuiaICMS" – GIA, ou de outra ... declara\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1268973 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... e Créditos Tributários Federais - DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, ou de ...
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Acórdão nº 2005/0062121-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 16 da Lei 9.779/99) ou de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, ou de ...
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Acórdão nº 2008/0244024-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... e Créditos Tributários Federais - DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, ou de ...
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Acórdão nº 2008/0185710-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contribuinte mediante a apresentação de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, de ...
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Acórdão nº 2014/0300025-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... efetivamente recolhidos em GPS (Guia da ... - DCTF, de Guia de Informação ...
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Acórdão nº 2014/0149401-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de GuiaICMS" – GIA, ou de outra ... declara\xC3" ... fatos e provas, já que tal informação ...
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Acórdão nº 2005/0103324-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREENCHIMENTO DA GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS. DÉBITO ...
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Acórdão nº 2007/0185354-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... éditos Tributários Federais - DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS - ...
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Acórdão nº 2014/0250580-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de GuiaICMS" (GIA), ou de outra ... declaração\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0151086-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de GuiaICMS" – GIA, ou de outra ... declara\xC3" ...
- Acórdão nº 2015/0050803-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1259563 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Créditos Tributários Federais – DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, ou ...
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Acórdão nº 2007/0191082-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Créditos Tributários Federais – DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, ou ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 91277 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0000168-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE ICMS DECLARADO EM GIA E RECOLHIDO FORA DE PRAZO. CTN, ... segundo o qual (a) a apresentação de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, de ...