guia de informação mensal
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição somente manterá a ... que é desenvolvida a atividade e a informação de a que título ela é ocupada; ... II – a ... a apuração das informações constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- valor da renda mensal dos benefícios substitutos do ... que é desenvolvida a atividade e a informação de a que título ela é ocupada; ... a apuração das informações constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... , da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes ... ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução ... I- o limite máximo do desconto mensal será o da quarta parte da remuneração e o ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... de 1966, constituem elementos de informação para a correta interpretação das Notas e do ... I) na guia de recolhimento; ... a) por ocasião do ... inciso III do artigo 26, poderá passar a mensal, a realizar-se na primeira quinzena do mês ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... A expressão monetária da Ufir mensal" será fixa em cada mês-calendário; e da Ufir di\xC3" ... § 4° À fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções, ou ... objeto da isenção fica dispensada da Guia de Importação, mas sujeita-se a limites de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos ... de qualquer notificação, devendo a informação ser publicada no Portal do Empreendedor, na forma ... -se-á o registro nos cadastros oficiais ao guia de turismo inscrito como MEI ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e ... ê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei nº ... com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... do § 2o, não podendo cada prestação mensal ser inferior a: ... I - R$ 50,00 (cinqüenta ... sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, a Secretaria ... artigo, será apurado com base na respectiva Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do ... geradas por meio do sistema eletrônico e da guia de recolhimento de que trata o caput ... sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, a Secretaria ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... artigo, não podendo cada prestação mensal ser inferior a: ... I - R$ 50,00 (cinquenta ... sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, a Secretaria ... artigo, será apurado com base na respectiva Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , recuperação ou apresentação da informação, seus respectivos insumos eletrônicos, partes, ... industrial ou equiparado a industrial é mensal (Lei nº 8.850, de 28 de janeiro de 1994, art ... guia de licitação ... ARTIGO 295 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... e desenvolvimento em tecnologia da informação a serem realizadas no País, no mínimo, 5% ... serão apurados pela média ponderada mensal ... #Redação dada pela Lei Nº 14.596, de ... , em conta vinculada à Susep, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, por intermédio ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... áveis com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre ... , governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade ... 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal; ... #Incluído pela Lei nº 12.696, de 2012 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Parágrafo único. A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste ... com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não ... § 5º - A segunda via da guia do recolhimento será devolvida pelo infrator à ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... base de cálculo original for o somatório mensal dos saldos devedores diários, a base de cálculo ... ou entidade, decorrente de falta de informação sobre o aporte realizado em planos de outras ... ) pela falsificação ou adulteração de guia, livro ou outro papel necessário ao registro ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 14, § 2º ... § 2º A informação à autoridade aduaneira sobre a observância do ... e outros insetos e seus produtos, depende de guia de trânsito, fornecida pelo Ministério do Meio ... juros de mora equivalentes à taxa média mensal de captação do Tesouro Nacional relativa à ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... pelo Comitê Gestor, valor fixo mensal correspondente à soma das seguintes parcelas: ... guia própria do Município; ... IV - na hipótese de ... o documento ou a retificação, ou a informação retificadora, forem apresentados após os prazos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação ... cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1o O capital a que se ... § 7o O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... empregados e de que não tenham dado informação" à repartição, quando estes se ausentarem do Pa\xC3" ... isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, ... gratuitamente, ou do valor constante da guia do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... e de soluções de tecnologia da informação; ou ... c) outros prestadores licenciados ou ... mensal do imposto sobre a renda sobre o valor excedente ... pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento remetida pelo setor de ...