guia de informação mensal
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Manual de perícia médica da previdência social
... a) de informação básica, tratando de assuntos sobre a filosofia .... 14 – BALANCETE MENSAL DE DESEMPENHO (BMD2) e BOLETINS DE PRODUÇÃO . ... técnicos propriamente ditos, o número da guia de internação, seu órgão emissor, data, nome ...
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Contrato de trabalho
... distância, envolvendo tecnologia da informação", e que examinaremos adiante (v., nesta Parte, Cap\xC3"...3º), cuja média mensal será apurada com a soma do número de empregados ... com a inclusão do trabalhador na Guia" de Recolhimento do FGTS e Informações à Previd\xC3"...
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Acórdão Nº 2401-010.629 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASPeríodo de apuração: 01/02/2000 a 30/10/2005INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO OU ARROLAMENTO PRÉVIO DE DINHEIRO OU BENS PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ADMINISTRATIVO. SÚMULA VINCULANTE N° 21 DO STF.O Recurso Administrativo apresentado tempestivamente deve ser processado normalmente, mesmo sem o Depósito Prévio preconizado no § 1° do art. 126 da Lei 8.213
... à legislação previdenciária a entrega de Guia de. Recolhimento do FGTS e Informações à ... não da autuação pela ausência de informação dos. fatos geradores correspondentes em GFIP. ...art. 32-A da mesma Lei 8.212/91. LIMITE MENSAL. CÁLCULO DA MULTA. ART. 284, II DO RPS. ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 541, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento a Exportação, Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999, e da Outras Providencias.
..., o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, o Instituto Nacional do ... nesta Lei ocorrerá pela emissão de guia específica para o seu pagamento, regulamentada .... § 2o O valor de cada prestação mensal...
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Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
A violência contra mulher só ganhou maior notoriedade no Brasil com a Lei nº 11.340. Embora essa legislação tenha se tornado o principal instrumento para coibir a violência doméstica contra a mulher, esta ainda se constitui a forma mais prevalente de violência de gênero. A questão central deste artigo é identificar as repercussões da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica. Esse...
..., apreciação crítica e síntese da informação selecionada (Sampaio e Mancini, 2007). . As ...“A média mensal do número de óbitos de mulheres por agressões ... sistemática: um guia... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... a fraude de execução e a informação sobre os bens nela envolvidos. Não dizemos que a ... postular emissão, por seu empregador, da guia para levantamento do que lhe pertence no FGTS. De ...-se a braços com uma taxa de inflação mensal da ordem de 15% e temendo, com razão, ver a taxa ...
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Legislação
... ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções ..., que poderá ser substituída por informação do RENAVAM; . VIII - comprovante de quitação ... original da multa, acrescido da variação mensal da taxa referencial do Sistema Especial de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...ção, na era do conhecimento e da informação e da proliferação da terceirização, que ... o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento. Isso quer dizer, em outros ... oito mil reais), com base na remuneração mensal de Camilla (fl. 253), no importe de U$ 1.324,78 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ao que foi disponibilizada a informação no referido Diário, enquanto o início efetivo ... que sejam pagos mediante a GRU Judicial — Guia de Recolhimento da União, em quatro vias. Seu ... de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e ...
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Acórdãos nº 1004541-75.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCON – AUTO DE INFRAÇÃO - FIXAÇÃO DE MULTA - OFENSA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRETENSÃO À ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGALIDADE. 1. Ofensa ao artigo 18, § 1º, do CDC, reconhecida. 2. Os vícios no produto devem ser sanados no prazo estabelecido no CDC. 3. Sançã
... à média da receita mensal bruta da pessoa jurídica autuada, a ... nº 33/2009, já que “AS GIAS (Guia de Informação e Apuração de ... -
Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... de logística e tecnologia da informação do MPOG, de 11 de setembro de 2014. Dispõe ...Esse comitê, consoante dispõe o Guia de Comitê de TI do SISP 37 , tem o objetivo de ...ções sobre as expectativas de consumo mensal e anual, especificações e exigências técnicas ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do ... se tratar de dados informados por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... data do documento que tiver gerado a informação, desde que, cumulativamente: (Incluído pelo ...
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Elementos da análise institucional
... de perda do direito de abatimento, informação sobre os débitos que preencham as condições ... eleita diretamente a fatos concretos, com um guia muito menos detalhado do que o da regra. ... de comercialização de combustível mensal fixado pela ANP, pode ficar comprometida a ...
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O inadimplemento do dever instrumental de informar na execução dos contratos de duração
... A “boa-fé” e a “informação” no contexto do Direito das Obrigações podem ...Como lembram Rodrigo da Guia Silva e Gustavo Tepedino: . “Incumbe ao ... no imóvel locado ou o relatório mensal do administrador de fundos de investimentos 16 ); ...
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Dos recursos
...ém não se vinha conhecendo de recursos cuja guia “relação de empregados” não contivesse ... despesas processuais e concernem à informação, propulsão e terminação do processo”, no ..., calculadas sobre seis vezes o salário mensal do empregado-réu. Dispunha, por isso, a Súmula ...
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Introdução
... o equilíbrio entre objetividade e informação, permitindo uma rápida e fácil compreensão da ...Mensal Inicial (RMI) e as causas de cessação. .... Espera-se que este pequeno guia possa contribuir para que os segurados do Regime ...
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Acórdão Nº 0000707-73.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SUPRESSÃO DE ICMS. ART. 1.º, I, DA LEI N. 8.137/90. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA QUE CONFIGURA CAUSA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. LAPSO TEMPORAL INFERIOR A DOZE ANOS, CONSIDERANDO
...das GIA’s- ICMS (Guia de Informação e Apuração de ICMS), documentos de. apresentação mensal obrigatória às autoridades fazendárias, ... -
Circular Caixa n. 548, 19 de abril de 2011 (CLT, cancela a circular n. 450/08, de 13.10.08)
... DO RECOLHIMENTO AO FGTS 1.1 RECOLHIMENTO MENSAL 1.1.1 Por recolhimento mensal ao FGTS entende-se ...Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS — GRRF, ... 13.5.1 A transmissão com informação divergente entre o município de efetivo ...
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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... escola pública, com renda bruta familiar mensal inferior ou igual a quatro salários-mínimos e ... mais altas no SISU (BLOG DO ENEM, 2020; GUIA DA CARREIRA, 2020; MUNDO VESTIBULAR, 2020). Tais ... Revista de Informação Legislativa, v. 38, n. 151, p. 129-152, 2001. ... -
Consolidação das leis do trabalho
...III — apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...I — data de admissão;. II — salário mensal ajustado;. III — início e término das ...á encaminhá-lo com a respectiva informação dentro de 5 (cinco) dias, contados de sua chegada ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e ...ê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei nº ... com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o ...
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Execução trabalhista
... . guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, em ..., a par de viável a apreensão judicial mensal dos valores remuneratórios do executado que ... de perda do direito de abatimento, informação sobre os débitos que preencham as condições ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...
... e de soluções de tecnologia da informação; ou. c) outros prestadores licenciados ou ...mensal do imposto sobre a renda sobre o valor excedente. ... pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento remetida pelo setor de ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... inválidos, também conhecido como renda mensal vitalícia. 7) A Lei n. 6.195, de 19.12.1974, ...informação e alimentação de bancos de dados sobre a ...III - guia da Previdência Social - GPS, no caso de ...