guia de informação mensal
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Acórdão Nº 0023439-52.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-12-2020
... que a mesma reconhece como devido o ICMS MENSAL através de apresentação de GIAM – GUIA DE ... apresentação de GIAM – GUIA DE INFORMAÇÃO" E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS ... Assevera que n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000156-15.2014.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2020
... que a mesma reconhece como devido o ICMS MENSAL através de apresentação de GIAM – GUIA DE ... apresentação de GIAM – GUIA DE INFORMAÇÃO" E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS ... Assevera que n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000561-17.2015.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2020
... que a mesma reconhece como devido o ICMS MENSAL através de apresentação de GIAM – GUIA DE ... apresentação de GIAM – GUIA DE INFORMAÇÃO" E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS ... Assevera que n\xC3" ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos ... informação, exigidos conforme a normas; ... b) arquivos, ... de não recolhimento do imposto declarado na Guia de Informação e Apuração Mensal ou na ...
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Acórdão Nº 0000819-55.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2023
... Afirma que com a entrega da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS, ...
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Decisão Nº 08109224020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 26-01-2021
... ção acessória, qual seja, o envio de Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... deste artigo fica condicionada à informação" do número de beneficiados nas respectivas metas.\xC2" ... ária, função, subfunção e programa, mensal e acumulada; ... f) dados gerenciais ... Previdenciária, recolhidas mediante a Guia de Previdência Social - GPS, bem como as ...
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Acórdão Nº 01093875120198200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 18-12-2023
... o que o ICMS é um imposto de apuração mensal [1] , conforme se extrai do art. 118, § 2.º, e ... à Secretaria de Tributação através de Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) e outros ...
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Versão original
Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
... § 8º Na hipótese de não encaminhamento da informação prevista no § 6º ou de informação em montante inferior ao ... a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf, Guia da Previdência Social - GPS, Guia de Recolhimento da União - GRU, ...
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Acórdão nº 0550649-06.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... que seja extirpada a capitalização mensal de juros, excluídas as cobranças das tarifas ... AUSENCIA DE ... JUNTADA DA GUIA DE PREPARO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO ... ão do bem diante da inexistência de informação adequada ao ... consumidor dos motivos de sua ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e ... ê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei nº ... com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o ...
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Acórdão Nº 0000587-28.2014.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... que a mesma reconhece como devido o ICMS MENSAL através de apresentação de GIAM – GUIA DE ...
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Acórdão Nº 0008300-69.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
... casos de imposto declarado, com a entrega da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS, ...
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Acórdão Nº 08219590420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 01-05-2020
... , por três meses consecutivos ou não, a Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral, devendo ... -se contribuição declarada a informação prestada na Guia de Recolhimento do Fundo de ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... 3º do texto magno, que de vem seguir de guia na interpretação dos demais preceitos da Constituição. [ ... ] ... A média mensal de outorgas no início do Governo Sarney (1985) era a de 10,67. Já em ...
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Acórdão Nº 0005080-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - APRESENTAÇÃO DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL PELO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes ... – O não fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do ... do trabalhador, onde constará a informação de que a contratação é temporária e o prazo ...
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Acórdão Nº 0030724-96.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... que a mesma reconhece como devido o ICMS MENSAL através de apresentação de GIAM – GUIA DE ...
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Acórdão Nº 0800045-26.2018.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 16-10-2018
... o voto divergente do Juiz DOUGLAS LIMA DA GUIA (Membro Titular) a Juza TEREZA CRISTINA FRANCO ... adeso ao autor ao pagamento de uma recarga mensal no valor de R$ 14,90 (quatorze reais e noventa ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ícia Federal Alberto Ferreira Neto, conforme guia de remessa anexa, acautelando-a em Secretaria. - ... Judicial 5006468-69.2020.4.03.0000 Informação de Polícia Judiciária n.° 018/2020 IPL ... RENDA MENSAL: 21 a 22 mil reais (salário bruto) e 1800 reais ...
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Acórdão Nº 08230260420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-03-2021
... 25.470, de 26/08/2015) ... a) a Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS ...
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Acórdão Nº 08134641020188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-09-2023
... a pendência quanto à apresentação da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ão foi autorizada tendo por presente informação de que o terminal seria titularizado pela empresa ... Unidos, cujas orientações devem servir de guia para o julgamento nos Tribunais Federais do Júri ... desde que eu me comprometesse ao pagamento mensal da ordem de 700 mil dólares para esse grupo, ...
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Acórdão nº0001382-40.2020.8.17.2730 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 26-03-2024
... e Crditos Tributrios Federais, DCTF, de Guia de Informao e Apurao do ICMS, GIA, ou de outra ... constitudo atravs da entrega da Declarao Mensal de Servio DMS, a qual deve preencher os ...