guia de informação mensal
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Contribuições sociais
...%), sobre o seu salário de contribuição mensal, de forma não cumulativa, observando-se a tabela ... este o mês de competência a ser aposto na Guia de Previdência Social - GPS, campo 04. Esta é a ...-se contribuição declarada a informação prestada na GFIP, ou declaração fornecida pela ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
..., informático, telemático ou de informação de utilidade pública Art. 266. ... e permaneça à disposição deste, mediante guia de depósito judicial extraída pela Secretaria ... Regional do Trabalho, para repasse mensal de verbas necessárias ao pagamento dos ...
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COVID Legislação Correlata
..., comunicação, tecnologia da informação e saúde; e . V — as atividades ... conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de ... valores recebidos indevidamente, por meio de Guia de Recolhimento da União emitida por sistema ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007225-67.2020.8.19.0066 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007225-67.2020.8.19.0066 Recorrente (autor/exequente): GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO Recorrido (réu /executado): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... carnês de recolhimento de contribuições, Guia de Recolhimento do Contribuinte Individual – ... assinado por ela, devendo constar informação sobre a data do último dia de trabalho e ... graça); 2ª filiação: 1 contribuição mensal;. Efetivou-se o requerimento do benefício;. ...
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Erros Comuns
... . O guia definitivo do marketing jurídico 189 . Muitos ... do crescimento, da rentabilidade mensal e da sua estruturação para as costas dos ... daquele setor estão perdidos, sem informação. Qual seu passo? Falar com seus advogados que ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0085907-37.2020.8.19.0001 (Cível), 13-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A embargante afirma omissão no julgado quanto à alegação de afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em relação ao valor da multa aplicada. Afirma que a...
...Informação veiculada através de. reportagem a indicar fatos ...Art. 36. § 1º - A média da receita mensal bruta estimada pelo PROCON poderá ser. impugnada ...Guia de informação e apuração de ICMS - GIA;. II - ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0096303-44.2018.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INFRAÇÃO. AUTUAÇÃO PELO PROCON. MULTA. VALOR. CRITÉRIOS OBJETIVOS. MANUTENÇÃO DA PENALIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. A autora se insurge contra a sentença que julgou improcedente o pedido de anulação ou redução da multa imposta pelo réu, em decorrência de infração prevista no CDPC e na Lei Estadual nº 6.007/11, que dispõe sobre sanções administrativas e...
...§1º - A média da receita mensal bruta estimada pelo PROCON poderá ser impugnada ...Guia de informação e apuração de ICMS - GIA;. II - ... -
Decisao Nº 0567729-75.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-07-2021
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (artigo 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, c/c o art. 71 do Código Penal). DENÚNCIA. REJEIÇÃO PELA INÉPCIA. RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUESITOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. VERIFICADO. DENÚNCIA EM CONSONÂNCIA COM O QUANTO CONTIDO NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA...
... no Sistema e Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) e Guia Nacional de Informação ... -
Acórdão Nº 5003405-54.2019.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE QUE A AUSÊNCIA DE ENVIO DE RELATÓRIO DE VENDAS NÃO É CAUSA APTA À IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO LOCATÍCIO. INSUBSISTÊNCIA. LOCATÁRIA QUE NÃO CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO CONTRATUALMENTE PACTUADA. OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR O FATURAMENTO BRUTO DIÁRIO/MEN
..., apenas, a alteração do aluguel mínimo mensal para R$ 6.741,87 (seis mil setecentos e quarenta ...ório mensal de vendas, chamado de GIS (Guia" de Informação Sistema de Vendas Web); e, iii) a\xC2"... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045467-09.2014.8.19.0001 (Criminal), 13-11-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DEVEDOR. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO A COBRANÇA DE MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO COMPROVADA. LEGITIMIDADE DO PROCON PARA APLICAÇÃO DE MULTAS PELA INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MULTA IMPOSTA POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 18 DO...
...§1º - A média da receita mensal bruta estimada pelo PROCON. poderá ser impugnada ...receita bruta mensal divergente:. I - Guia de informação e apuração de ICMS - GIA;. II - ... -
Ministério do Trabalho
...578 da CLT, exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical - GRCS ...ção adicional incidente sobre a parcela mensal da sentença ou acordo. § 5º Cabe ao reclamado ...VIII - informação de que o autuado poderá solicitar, por escrito, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... da mercadoria regularmente declarada na guia de importação. 2. Observância dos princípios ... de perda do direito de abatimento, informação sobre débitos que preencham as condições ... isoladamente, sobre o valor do pagamento mensal: (..) § 1º O percentual de multa de que trata o ...
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Legislação Complementar
... 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre todas as ratificações e atas de ... pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS ...
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Acórdão Nº 2402-011.339 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2004MULTA ISOLADA PREVIDENCIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DECADÊNCIA.No lançamento de multa isolada previdenciária por descumprimento de obrigação acessória, aplica-se o art. 173, I do CTN para a determinação do termo inicial do prazo decadencial.SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. BOLSA DE ESTUDO....
...OBRIGAÇÃO. ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. GUIA. DE. RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO ...DESCUMPRIMENTO. GFIP. INFORMAÇÃO MENSAL. AUSENTE. PENALIDADES ASSOCIADAS. ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0132885-09.2019.8.19.0001 (Cível), 11-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS EMRAZÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO ESTADO DORIO DE JANEIRO PARA COBRANÇA DE MULTA DO PROCON.PRETENSÃOANULATO RIA DEPROCESSOADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. AUTARQUIA ESTADUALQUE POSSUI PODER DE POLÍCIA PARA EXIGIR EFISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS ...
...Art. 36. § 1º - A média da receita mensal bruta estimada pelo. PROCON poderá ser impugnada ...Guia de informação e apuração de ICMS - GIA;. II - ... -
Sistemas operacionais
...ção Controlar Alterações, disponível na guia Exibição, quando ativada, permite que o ... das buscas realizadas quando uma informação é requisitada. E: Errada, o arquivo ... formados pelos termos “Relatório”, “mensal” ou “Relatório mensal”. (3) O arquivo ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Carta das Nações Unidas, uma informação completa sobre todas as ratificações, ... gente do mar deverá receber um relatório mensal dos pagamentos devidos e dos montantes pagos, ...ácia de bordo, equipamentos médicos e um guia médico, cujas características específicas ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... pela integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas ...ção Federal , garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com . 3. ... quanto ao direito à utilização do cão-guia". O artigo modificado assim dispunha: . Art. 1º \xC3"...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e. Apuração do ICMS ...X. 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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Acordao N° 1618388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial. Serviço de água e esgoto. Planilha de cálculos. Equívoco no valor da condenação. Recurso conhecido e provido em parte. I. Trata-se de recurso interposto pela parte autora face a sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial para condenar a parte ré ao pagamento de r$ 14. 496,73 a título de devolução na forma simples da diferença devida quanto às...
...Tecnologia da Informação de que o sistema de guia de custas somente foi ... de cálculos, devendo ser adotada a média mensal. faturada para aqueles meses. Do mesmo modo, não ... -
Sentença com número 5132147-44.2021.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 12-09-2022
?Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.?Registre-se que, para a concessão do benefício por incapacidade temporária, mister se faz a demonstração de atividade por tempo igual ao número de...
...nome, dados da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, ... da incapacidade em julho de 2020, no valor mensal correspondente a. 91% do salário de benefício, ... -
Decisão monocrática Nº 227983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
...PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS DA ... instrução do processo; 2) comparecimento mensal em Juízo, oportunidade em que informarão e ...6). . Consta dos autos a informação de não ter ocorrido o trânsito em julgado da ...
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Do regime geral de previdência social
... origem, desde que, nesse caso, a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ... apuração das informações constantes da Guia de Recolhimento do . REGULAMENTO . 234 . ... data do documento que tiver gerado a informação, desde que, cumulativamente: (Acrescentado pelo ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
...mensal da fatura do cartão de credito – com informações como o prazo que ... através do DL 24/2014 260 , quando eleva o caráter informativo como guia" do consumidor, desobrigando-o, por exemplo, a pagar custos e encargos se n\xC3"...