guia de informação mensal
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... da mercadoria regularmente declarada na guia de importação. 2. Observância dos princípios ... de perda do direito de abatimento, informação sobre débitos que preencham as condições ... isoladamente, sobre o valor do pagamento mensal: (..) § 1º O percentual de multa de que trata o ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... de previsão contratual e vício informação, cujo negócio jurídico se realizou no stand da ...COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. GUIA DE RECOLHIMENTO EM CÓPIA. NÃO CONHECIMENTO. O ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
...ém não se vinha conhecendo de recursos cuja guia “relação de empregados” não contivesse ... despesas processuais e concernem à informação, propulsão e terminação do processo”, no ..., calculadas sobre seis vezes o salário mensal do empregado-réu. Dispunha, por isso, a Súmula ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia. Nacional de Informação e Apuração do ICMS ...X. 22. Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de. ...
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Secretaria de Estado da Fazenda
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação. e Apuração do ICMS ...20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação. e Apuração do ICMS ...X. 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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Secretaria de Estado da Educação e Desportos
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação. e Apuração do ICMS ...20 Apresentar a Guia de Informação Mensal...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e. Apuração do ICMS ...X. 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia. Nacional de Informação e Apuração do ICMS ...X. 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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Governadoria do Estado
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação. e Apuração do ICMS ...20 Apresentar a Guia de Informação Mensal...
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Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração. do ICMS ...X. 23 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia. Nacional de Informação e Apuração do ICMS ...X. 21 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e. Apuração do ICMS ...X. 22 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apu-. ração do ICMS ...X. 21 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e. Apuração do ICMS ...20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apu-. ração do ICMS ...X. 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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Acórdãos nº 1011536-75.2013.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
Ação Anulatória de Débito Fiscal. Auto de Infração e Imposição de Multa lavrado por supostamente ter a autora subtraído do controle fiscal vendas realizadas mediante a utilização de cartões de crédito e débito, durante a "Operação Cartão Vermelho". Sentença de improcedência. Recurso da autora buscando a inversão do julgado. Adesão ao Programa Especial de Parcelamento – PEP, após a propositura da...
..., decorrente de entrega de Guia de Informação do Regime de Apuração Mensal com indicação do valor do imposto a . ... -
Acórdão Nº 2402-011.633 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/06/2023
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASPeríodo de apuração: 01/01/1999 a 31/12/2005PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF). LANÇAMENTO. REQUISITOS LEGAIS. CUMPRIMENTO. NULIDADE. INEXISTENTE.Cumpridos os pressupostos do art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN) e tendo o autuante demonstrado de forma clara e precisa os fundamentos da autuação, improcede a arguição de nulidade quando o auto de infração...
...OBRIGAÇÃO. ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. GUIA. DE. RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO ...DESCUMPRIMENTO. GFIP. INFORMAÇÃO MENSAL. AUSENTE. PENALIDADES ASSOCIADAS. ... -
Secretaria de Estado da Fazenda
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Infor-. mação e Apuração do ICMS ...Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês ...
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Infor-. mação e Apuração do ICMS ...Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Infor-. mação e Apuração do ICMS ...X. 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de In-. formação e Apuração do ICMS ...X. 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês ...
- Acórdão nº 9101-002.958 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Agosto de 2017
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Avaliação de Aluguéis
... Áreas externas: Calçadas em concreto, com guia. Páteo: piso em concreto intertravado, ...mensal" é estimado em R$ 119.962,00/mês (12.997,00 m² \xC3"... pago pelo locatário constante da informação" inicialmente fornecida. Considerando os valores \xE2\x80"...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... responsável pela retenção na fonte mensal e com o sujeito responsável pela retenção ...Assim, a informação" da transferência por valor de mercado “adianta\xE2"... gratuitamente ou do valor constante na guia do Imposto Territorial Urbano . . CHARLES ...