guia de recolhimento da contribuição sindical
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social ... Parágrafo único ... de dezembro de 2006, que opte pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo ... ício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores ... a apuração das informações constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... planos previdenciários, mediante contribuição; ... b) valor da renda mensal dos ... § 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, ... § 14 deste artigo não dispensa o recolhimento da contribuição devida em relação ao ... geradas por meio do sistema eletrônico e da guia de recolhimento de que trata o caput ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... ção Federal, por ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de ... efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de ... § 5º - A segunda via da guia do recolhimento será devolvida pelo infrator à ...
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... , da sua inclusão pelo empregador na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... contribuição do segurado trabalhador rural contratado para ... o acesso do trabalhador e da entidade sindical que o representa às informações sobre as ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos ... , base de cálculo e valores da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a ... ção profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o art. 240 da Constituição ... -se-á o registro nos cadastros oficiais ao guia de turismo inscrito como MEI ... #Incluído ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... , industrial ou equiparado pelo recolhimento do imposto que deixou de ser pago em decorrência ... Seção XIV ... Da Apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de ... obrigatória assistência da entidade sindical ... § 4º O contrato de associação não ...