guia de recolhimento nossa caixa
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... decorre o entendimento de que o não recolhimento do tributo por si só não constitui infração ... 620 do CPC". ( Nossa observação: art. 620 do CPC/73 e que foi ... postular emissão, por seu empregador, da guia para levantamento do que lhe pertence no FGTS. De ... , mediante guia, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal ou, em falta destes, em ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... Luiz Fux, DJe 8.5.15 ... Esta sempre foi nossa posição, registrada em edições anteriores ... Tema 191 - Recolhimento de FGTS na contratação de servidor público sem ... § 7º - O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena ... 149/98 da Caixa Econômica Federal. O depósito é feito em conta ...
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Propedêutica
... -a no grupo específico a que se refere esta nossa classificação, sem que isto lhe retire a ... autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes”. A linguagem da ... arrecadadora, mediante convênio, com a Caixa Econômica Federal ou com o Banco do Brasil ... ém não se vinha admitindo recursos cuja guia “relação de empregados” não contivesse ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... J. 07/02/11) ... DANOS MORAIS – CAIXA" COLETORA DE ESGOTO – REFLUXO REPARAÇÃO CIVIL \xE2" ... julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. GUIA DE RECOLHIMENTO EM CÓPIA. NÃO CONHECIMENTO. O ... Nossa Lei Maior deu origem à lei 9.099/95 para julgar ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... Deserção. A dispensa do recolhimento de custas e do depósito recursal que beneficia a ... áfica, sem autenticação cartorial, da guia de recolhimento das custas ou do depósito ... do Grupo Hospitalar Conceição (Hospital Nossa Senhora da Conceição S. A., Hospital Cristo ... Caixa" Econômica Federal. (2012) ... OJ n. 11, TRT/Rs \xE2" ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... corporativista italiano, o qual inspirou a nossa organização sindical ab initio da sua ... tudo deveria comportar e sorver, como uma caixa de Pandora miraculosa, onde se enfi asse, num ... 542/92, no entanto, dispôs sobre o recolhimento do depósito recursal quando interposto recurso ... e respectivo despacho de admissibilidade; guia de recolhimento de custas, se houver; ...
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Livramento de nossa senhora - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... LOCALIZADA NA CAIXA 089 DOS PROCESSOS DIGITALIZADOS DE RIO DE CONTAS ... ao cartório a fim de retirar ofício e guia de exame pericial para encaminhamento do ... da devida regularização acerca do recolhimento das custas processuais ... Havendo a ...
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Verbas trabalhistas
... ário-maternidade, para o fim de abater na guia" de recolhimento do INSS ... Cálculos ... a) 1\xC2" ... 102 - Caixa bancário, direito ... 109 - Bancário, cargo de ... Nessa edição abandonamos nossa" posição ... Embora a lei seja clara (art. 71, \xC2" ...
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Direito Penal
... foi condenado por eximir-se ao recolhimento da importância de R$ 5.300,00 a título de ... receber um benefício, privando-o de seu guia e destruindo as suas muletas. Nessa situação, ... ” (Delegado/SP – 2003) De acordo com nossa legislação, (A) nos casos de suicídio, ... do crime envolver bens do patrimônio da Caixa Econômica Federal, por ausência de expressa ...
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OJ-SDI-1
... Contribuinte individual. Recolhimento da alíquota de 20% a cargo do tomador e 11% a ... 224 — Caixa Econômica Federal. Auxílio-alimentação ... Ausência de indicação na guia de depósito recursal. Validade ... 163 ... NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO ... — Nossa Caixa-Nosso ...
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Do crime
... Nossa lei não faz diferença entre tentativa perfeita ... de descoberta a inexistência de fundos no caixa da casa comercial alvo da pilhagem, o larápio ... Uso de documento falso. Guia de arrecadação da Receita Federal ... menos danosa do que o não recolhimento das contribuições previdenciárias, pode ser ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... emprego pleno de processos tão modernos em nossa processualística ... 4) Publicidade dos atos ... ções financeiras e o preenchimento da guia de depósito judicial trabalhista. Assim, ... custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal ... § 2º Não sendo ... recursal seja feito, exclusivamente, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, ...
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Capítulo II - Propedêutica
... -a no grupo específico a que se refere esta nossa classificação, sem que isto lhe retire a ... autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes”. A linguagem da ... arrecadadora, mediante convênio, com a Caixa Econômica Federal ou com o Banco do Brasil ... PIS/PASEP. Ausência de indicação na guia de depósito recursal. Validade ... 144 ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... c) mediante a utilização de GFIP (guia" de recolhimento do FGTS e informações à Previd\xC3" ... : "Conforme entendimento predominante nesta nossa Casa de Justiça, o prazo para recorrer só ... exclusivamente no Banco do Brasil ou na Caixa conômica ederal. § 1º O preenchimento da GRU ...
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Recursos
... de responsabilidade de cada parte no recolhimento da contribuição previdenciária. A partir da ... § 1º, a apresentação da procuração e da guia de custas ou depósito recursal em cópia, ... recolhido em conta judicial , somente na Caixa Econômica Federal, (899) e não mais na conta ... De nossa parte, o art. 791-A da CLT não esgota o ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... que, se não fosse efetuado o recolhimento, seria feito o registro da inadimplência no ... , como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, a sobrepor-se a qualquer outro ... o pedido para “condenar as rés (Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais e ... guía en materia de interpretación legal. Por otra ... -
Dos recursos
... Tema 191 Recolhimento de FGTS na contratação de servidor público sem ... (Nossa observação: o caput e inciso I tiveram nova ... PIS/PASEP. Ausência de indicação na guia de depósito recursal. Validade ... Não é ... 149/98 da Caixa Econômica Federal. O depósito é feito em conta ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... da existência humana, como o recolhimento em sua residência, sem ser molestado, a ... da igualdade, previsto no artigo 5º de nossa Carta Magna, que diz que “Todos são iguais ... chats ou fóruns on-line , acesso a sua caixa de e-mails e sites restritos; e b) o acesso ... O documento inclusive trouxe um guia para realização desse teste em um fluxo de ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra ... o do veículo; c) se alforje, bolsa ou caixa lateral: largura [não poderá exceder ao do ... Vide o Anexo II a este guia de procedimentos. 3) Configura esta infração: ... , lembre-se que mencionei no inicio de nossa obra, no Capítulo inerente as “medidas ...
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Questões comentadas
... ário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os ... e) O empregador que efetuar o recolhimento do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) ... Social não consta expressamente da nossa Lei maior, é fruto de construção ... De acordo com a legislação, a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... segurança pública será um diferencial na nossa ... gestão, e a criminalidade não terá mais ... ário do efetivo; Mensagens de e-mail -caixa de entrada, spam, lixo ... - encaminhamento de ... Elaboração do Guia Prático de Elaboração, Implementação e ... Recolhimento Prisional - CRP e 24.007 Atestados de Conduta ...
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Capital - 17ª vara criminal
... Vejamos: "Boa tarde; ah, nossa viatura foi deslocada até o local né, onde ... no rol dos culpados; 2) Proceda-se o recolhimento do valor atribuído a título de pena ... 3) Expeça-se guia ou, caso transite em julgado esta decisão ... , levou na casa dele, que é ali na, na Caixa Dagua e nós fomos pra a Central de Flagrantes, ...
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Direito Penal
... Conferir, nesse sentido, decisão da nossa Corte Suprema: “( ... ) O reconhecimento da ... , competente professor de uma autoescola, guia seu carro por uma avenida à beira-mar. No banco ... de um colega, está transportando uma caixa com cápsulas que acre-dita ser de remédios, sem ... dispositivo legal que impedisse o recolhimento" do autor ao cárcere ... No momento da apelaç\xC3" ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... Acreditamos, a esta altura da nossa explanação, não ser necessário um grande ... explica que o equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena ... , na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no ... exclusivamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, com pagamento em dinheiro em ...